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Reforma do Imposto de Renda traz alívio para ACS e ACE e pressiona os super-ricos.

           A isenção beneficia aos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.   —  Foto JASB.
 
Reforma do Imposto de Renda traz alívio para ACS e ACE e pressiona os super-ricos.
Publicado no JASB em 11.julho.2025. Atualizado em 12.julho.2025.

WhatsApp: Canal JASB A proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) apresentada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL) pode representar um importante avanço para a vida de milhares de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em todo o Brasil. 
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Nova faixa de isenção garante mais justiça para quem trabalha duro

O texto amplia a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o que na prática deve livrar da cobrança do imposto uma parcela expressiva desses profissionais, que enfrentam jornadas intensas e são essenciais para o cuidado com a saúde da população.

ACS e ACE serão beneficiados diretamente pela mudança

Atualmente, muitos ACS e ACE são obrigados a pagar Imposto de Renda mesmo com salários que mal acompanham o custo de vida. Com a nova proposta, quem recebe até R$ 5 mil mensais ficará totalmente isento, e quem ganha até R$ 7.350 pagará menos imposto
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A situação representa uma vitória concreta para a categoria, que há anos luta por reconhecimento e justiça salarial. Além do alívio no bolso, a medida traz um gesto político importante: o Brasil começa a tributar os que ganham mais e aliviar os que ganham menos.

Super-ricos continuarão pagando 10% ao ano sobre rendas acima de R$ 1,2 milhão

O relator manteve em 10% a alíquota máxima de IR para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano. Havia expectativa de que esse valor fosse reduzido para 8%, mas o relator preferiu manter a cobrança mais alta, reforçando o compromisso com a justiça tributária. 

Enquanto ACS e ACE veem parte de seus salários sumir em impostos, muitos milionários vinham escapando de contribuições relevantes. O novo projeto busca corrigir esse desequilíbrio sem comprometer a arrecadação pública.
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Mudanças técnicas fortalecem a arrecadação sem afetar os mais pobres

Para garantir equilíbrio fiscal, o texto também removeu uma trava que impedia a União de arrecadar acima de um certo limite ao somar os impostos de pessoas físicas e jurídicas. Essa mudança permitirá que o Estado arrecade mais de empresas e instituições financeiras, sem aumentar a cobrança sobre trabalhadores comuns. 


Além disso, o projeto autoriza o uso de excedentes de arrecadação para compensar custos da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará em vigor em 2027.

Dividendos de acionistas ricos voltam a ser tributados após décadas

Outro ponto importante do texto é a volta da tributação dos dividendos, que são os lucros repassados por empresas aos seus acionistas. Desde os anos 90, esses ganhos eram isentos, beneficiando apenas os mais ricos. 
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O novo projeto impõe 10% de imposto sobre dividendos recebidos por pessoas físicas, caso o valor ultrapasse R$ 50 mil por empresa. Também haverá cobrança sobre remessas de lucros ao exterior, com algumas exceções. Isso ajuda a equilibrar as contas públicas sem penalizar quem vive do próprio salário, como os ACS e ACE.

Texto será votado em agosto e pode marcar virada histórica no IR

A proposta já foi apresentada à comissão especial da reforma do IR, com votação prevista para a próxima semana. Se aprovada, segue para o plenário da Câmara dos Deputados em agosto. 


O próprio Arthur Lira declarou que o texto pode ser o início de uma mudança histórica na tributação da renda no Brasil, beneficiando quem sustenta o país com trabalho honesto — como os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias — e cobrando mais de quem ganha fortunas. Para a categoria, é hora de acompanhar e pressionar os deputados para garantir que essa conquista se torne realidade.
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Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br. 

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