Efetivação dos ACS/ACE e a Nova Aposentadoria para os já Aposentados.
O fortalecimento dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias ocorre por meio da aprovação de Propostas em Brasília. — Foto/Reprodução.Efetivação dos ACS/ACE e a Nova Aposentadoria para os já Aposentados.
WhatsApp: Canal JASB | Nos últimos anos, os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias vêm conquistando espaço no Congresso Nacional.
Ao final desta matéria, estamos disponibilizando o acesso ao recorte de vídeo com a fala da Dra. Elane Alves, sobre a Aposentadoria Especial, inclusive, dos que já se aposentaram e a efetivação dos Agentes não efetivos.
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Histórico mostra avanços da categoria ao longo dos anos
A trajetória legislativa da categoria passou por diversas propostas de emenda constitucional, como a PEC 007 entre 2004 e 2006, a PEC 391 em 2009 e, mais recentemente, a PEC 22. No entanto, nenhuma delas teve o alcance e a articulação política que a PEC 14/2021 conquistou em 2025.
PEC 14 se fortalece com apoio político expressivo
Hoje, a comissão especial da PEC 14 já conta com cerca de 50 membros entre titulares e suplentes, sendo oito deles líderes partidários. O relator é o deputado federal Antônio Brito (PSD/BA), um dos nomes mais influentes da Casa.
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Já a presidência da comissão ficou a cargo do deputado Luizinho (PP/RJ), também com forte atuação na área da saúde. Ambos já presidiram a Comissão de Saúde e demonstram profundo compromisso com o tema.
Expectativa é aprovar relatório até outubro
A instalação da comissão está marcada para o dia 10 de junho. A partir desta data, o prazo mínimo para votação do relatório é de 10 sessões plenárias e o máximo é de 40.
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Como são realizadas cerca de quatro sessões por semana, a expectativa é que o relatório do deputado Antônio Brito seja votado entre setembro e outubro. Após a aprovação na comissão, a proposta seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara.
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Aposentadoria e desprecarização em pauta
A PEC 14 trata de dois pontos fundamentais: a aposentadoria especial e o combate à precarização dos vínculos de trabalho. Um dos compromissos já firmados com o relator é garantir direitos adquiridos para agentes já aposentados com base em critérios como tempo de serviço ou doenças relacionadas ao trabalho.
A proposta também pretende reabrir uma janela de efetivação, como a de 2006, para validar processos seletivos realizados de forma legal, mas que resultaram em contratos temporários.
Combate à terceirização e garantia de vínculo estável
Outro objetivo da PEC é impedir a continuidade de práticas irregulares por parte dos gestores, como contratações precárias e terceirizações, contrariando o que determina a Emenda Constitucional 51.
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A proposta defende a formalização do vínculo direto dos agentes, seja pelo regime estatutário ou Celetista, e o fim de regimes híbridos como a função pública, comum em estados como Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. O foco é garantir estabilidade, direitos e valorização para quem atua na linha de frente da saúde pública.
Assista ao vídeo completo:
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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