Novidade | Projeto de Lei: Agentes de Saúde (ACS e ACE) nos Conselhos de Saúde.
Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. — Fotomontagem JASB/Reprodução/Samuel Camêlo.Novidade | Projeto de Lei: Agentes de Saúde (ACS e ACE) nos Conselhos de Saúde.
WhatsApp: Canal JASB | Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pode transformar a participação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) nas decisões do SUS. Este conteúdo é relevante, prestem atenção.
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Voz direta dos agentes nos Conselhos de saúde
A proposta (PL 2769/2025) exige a inclusão desses profissionais nos Conselhos de Saúde municipais, estaduais e nacional. Um contexto de valorização dos Agentes, a nível municipal, conforme detalhamento que veremos mais adiante.
Demanda histórica ganha força
A ideia surgiu em diálogo com a vereadora Paula Baggio de Lagoa Vermelha (RS) e atende a um pedido antigo das categorias. Atualmente, menos de 12% dos conselhos de saúde no Brasil têm representação efetiva de ACS e ACE, mesmo sendo eles os olhos e ouvidos do SUS nas comunidades.
Por que essa participação importa
ACS e ACE conhecem como ninguém as ruas, as dificuldades das famílias e as falhas do sistema.
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Eles passam dias inteiros em territórios vulneráveis, identificando problemas que jamais chegam aos gabinetes. Seu conhecimento prático é insubstituível para planejar políticas de saúde que funcionem na vida real.
VEJA TAMBÉM:
Mudanças concretas esperadas
Com assentos garantidos nos conselhos, os agentes poderão:
• Alertar sobre falta de medicamentos em postos
• Apontar regiões desassistidas
• Sugerir melhorias nas visitas domiciliares
• Denunciar riscos sanitários negligenciados
• Propor soluções para burocracias que atrasam atendimentos
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Valorização profissional em ação
Além de dar voz a quem está na linha de frente, o projeto reconhece oficialmente o papel estratégico desses profissionais. "É sobre transformar quem vive o SUS diariamente em protagonista das decisões", defende a vereadora Paula Baggio, autora da ideia original.
Próximos passos para virar lei
O PL 2769/2025 precisa passar por Comissões da Câmara até ser votado. Enquanto isso, sindicatos de todo país organizam abaixo-assinados e audiências públicas para pressionar pela aprovação. A expectativa é que até 2026 os Conselhos de Saúde tenham cadeiras permanentes para ACS e ACE.
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Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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