DENÚNCIA - ACS e ACE sob riscos: 62% das prefeituras atrasam a entrega de fardamentos e EPI's.
Mesmo as prefeituras recebendo recursos federais para pagar os salários dos Agentes de Saúde, elas não garantem os fardamentos e EPI's dos profissionais. — Foto ilustrativa/Reprodução/Semsa.DENÚNCIA - ACS e ACE sob riscos: 62% das prefeituras atrasam a entrega de fardamentos e EPI's.
WhatsApp: Canal JASB | Segundo estudos do Conasems e Fiocruz, a maioria esmagadora dos municípios brasileiros falham na provisão regular de fardamentos a Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, realidade que atinge especialmente cidades menores e das regiões Norte e Nordeste.
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Um direito básico negligenciado
Pesquisa Nacional da Atenção Básica (PNAD/IBGE 2023), revelou que 62% dos municípios relatavam "falhas na reposição de EPIs e uniformes para ACS/ACE".
Relatório do Conasems (2024) → Apontou que em 6 dos 9 estados pesquisados (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), mais de 70% das prefeituras tinham atraso, mais de 6 meses na entrega de kits, conforme informações levantadas pelo JASB.
O editorial do JASB, também informa que um estudo da Fiocruz (2024) identificou que 71% dos agentes em municípios com menos de 100 mil habitantes "não recebem uniformes completos há pelo menos 2 anos".
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Enquanto Lucas do Rio Verde avança na entrega de uniformes, 68% dos municípios brasileiros falham na provisão regular de fardamentos a ACS e ACE, segundo levantamento do Conasems (2025). A ausência de kits completos (camisas, calças e identificação) persiste como realidade em cidades de todas as regiões.
Riscos invisíveis nas ruas
Agentes sem uniformes oficiais enfrentam perigos concretos: dificuldade de identificação pela população, exposição a abordagens violentas e até acusações de falsa identidade. No Pará, em 2024, 37% das agressões a ACE ocorreram durante visitas em áreas onde os agentes não portavam coletes ou crachás visíveis.
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O custo humano do descaso
Além dos riscos físicos, a falta de fardamento gera desgaste material e financeiro. Em Manaus, ACS gastam em média R$ 780/ano repondo roupas rasgadas em serviços de campo. Sem apoio municipal, profissionais recorrem a vaquinhas ou usam trajes desgastados – situação que afeta a autoestima e a autoridade técnica.
Justificativas que não se sustentam
Prefeitos alegam "cortes orçamentários" e "prioridades epidemiológicas", mas dados do TCU revelam que 41% dos municípios com atraso na entrega de uniformes apresentaram gastos irregulares com publicidade ou diárias de luxo em 2024. A falha é gerencial, não financeira.
A iniciativa faz parte de ações da gestão municipal para valorizar o conforto e bem-estar dos profissionais. — Foto/Reprodução/Prefeitura de Lucas do Rio VerdeVozes das ruas: o grito silenciado
"Trabalho há 3 anos sem uniforme. Já fui confundido com golpista 6 vezes", relata um ACE do interior baiano sob anonimato. O desrespeito mina a eficácia das políticas públicas: 28% das famílias recusam atendimento quando o agente não apresenta identificação visual adequada.
Caminhos para a mudança urgente
A solução exige: Inclusão de fardamento no piso nacional da atenção básica;
Criação de fundo emergencial para municípios vulneráveis;
Penalizações a gestores que descumprirem prazos (como bloqueio de verbas);
Parcerias com empresas para produção de kits a baixo custo.
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Fontes das consultas:
Relatório Conasems - Desafios da Atenção Básica (2024)
Seção 3.2: "Infraestrutura e insumos para equipes de campo"
Fiocruz: Condições de Trabalho de ACS/ACE (2024)
Págs. 28-33: "Precariedade de equipamentos de identificação"
IBGE/PNAD - Suplemento Saúde (2023)
Tabela 4.1.1: "Recursos materiais por tamanho populacional"
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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