Proposta para piso salarial de 2 salários para agentes de saúde avança no Congresso Nacional.
Aproximadamente 400 mil agentes comunitários e de combate às endemias deverão ser beneficiados com a PEC 9/2022. — Foto/Reprodução.Proposta para piso salarial de 2 salários para agentes de saúde avança no Congresso Nacional.
Grupos no WhatsApp | A Proposta de Emenda à Constituição número 22 de 2011 (atualmente PEC 9/2022 no Senado) altera a política remuneratória para a valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
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No Brasil, existem aproximadamente 400 mil agentes que deverão ser beneficiados com a PEC 9.
O texto, já aprovado na Câmara dos Deputados, além de garantir o piso, prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas.
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De acordo com a proposta, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
A PEC determina ainda que os recursos deverão constar no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva. E, quando repassados, seja para pagar salários ou qualquer outra vantagem a esses agentes, não serão incluídos no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do distrito federal e dos municípios.
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Confira o vídeo completo:
O Programa Congresso em Pauta foi exibido em 07 de abril de 2022.
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