Emenda 140: Sindicomunitário pede à Prefeitura garantia de emprego aos quase 11 mil ACS até a efetivação.
Prefeitura de São Paulo tem prazo para efetivar ACS contratados por OS; sindicato pede reunião e garantia. Na foto, José Jailson da Silva. — Foto: José Jailson da Silva.Emenda 140: Sindicomunitário pede à Prefeitura garantia de emprego aos quase 11 mil ACS até a efetivação.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Presidente do Sindicomunitário protocola ofício e pede que nenhum Agentes Comunitários de Saúde seja demitido na transição em São Paulo. Os ACS's da capital representa o maior nível de precarização da categoria com quase 10 contratantes da mesma categoria, na mesma cidade. Acesse ao vídeo, no final desta matéria exclusiva.
--
-ad4
Graças a grande Mobilização Nacional da categoria, em todo o Brasil, que financiou as lideranças, se mobilizou pelas redes sociais e participou presencialmente das ações em Brasília, os ACS's da capital de SP terão a oportunidade de ter os vínculos desprecarizados. Sem a Mobilização Nacional, não seria possível a estabilidade dos cargos desses 10.700 ACS's.
Garantia de emprego a ACS até a efetivação
O presidente do Sindicomunitário, José Jailson da Silva, protocolou na terça-feira (20), na Secretaria de Saúde da Prefeitura de São Paulo, um ofício que pede garantia de emprego aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da capital até a regularização dos vínculos prevista na Emenda Constitucional (EC) 140/2026.
O sindicato também pede reunião com a Prefeitura e com a Secretaria Municipal da Saúde e enviará circular às Organizações Sociais com o mesmo pedido.
--
-ad3
O que o Sindicomunitário pede à Prefeitura e às Organizações Sociais
Em transmissão ao vivo feita da Prefeitura, logo após protocolar o documento, Jailson explicou os pedidos do sindicato. A entidade quer que nenhum agente seja desligado enquanto durar a transição para o regime previsto no artigo 12 da emenda. Os pedidos são:
💠 Garantia de emprego a todos os ACS da capital, para que nenhum seja demitido até a efetivação nos quadros da Prefeitura;
💠 Preservação do direito de ingressar nos quadros da Prefeitura durante o período de cerca de dois anos de transição;
💠 Reunião com a Prefeitura e com a Secretaria Municipal da Saúde para discutir como será feita a transição;
💠 Envio de circular a todas as Organizações Sociais (OS) com o mesmo pedido de não demissão;
💠 Inclusão de todos os agentes na regularização, para que nenhum fique de fora da emenda.
VEJA TAMBÉM:
--
-ad7
Prazo do artigo 12 e o vínculo atual dos agentes na capital
O artigo 12 da EC 140 dá aos entes federativos até 31 de dezembro de 2028 para admitir os agentes que, na data da promulgação, atuavam no SUS sob vínculo temporário, indireto ou precário.
Na capital paulista, a contratação dos ACS é feita por Organizações Sociais de Saúde, por meio de processo seletivo regional, segundo a Secretaria Municipal da Saúde. Jailson afirma que a Prefeitura terá de regularizar os contratos diretamente.
Prefeitura de São Paulo recebeu ofício para efetivar ACS contratados por OS. — Foto: José Jailson da Silva.O que o texto da emenda diz e o que ainda não está definido
A emenda fixa o prazo, mas não detalha como será a transição na capital. O texto consultado não traz regra expressa sobre demissões no período. Entre os pontos que seguem em aberto, segundo as fontes consultadas, estão:
💠 O artigo 12 não proíbe expressamente demissões durante a transição, e o sindicato pede esse compromisso à Prefeitura;
💠 A admissão exige participação em processo seletivo público, e as fontes não esclarecem se os processos seletivos regionais das OSS atendem a esse requisito;
💠 A comprovação pode ser feita com documentação idônea ou, na falta dela, por comissão especial instituída pelo gestor local do SUS;
💠 Não há, nas fontes consultadas, resposta da Prefeitura nem das OS ao ofício;
💠 O JASB lembra que a efetivação depende de atos dos gestores locais e de normas complementares.
--
-ad9
Número de agentes citado pelo sindicato difere de dados da Prefeitura
Jailson afirmou que a categoria soma 10.700 trabalhadores na capital. Em comunicados anteriores da Secretaria Municipal da Saúde, sem data nos trechos consultados, no Portal da Prefeitura é citado 8.942 agentes (possivelmente o número não está atualizado). A diferença não foi explicada nas fontes analisadas pelo JASB, e o total exato de agentes em atividade deve ser confirmado junto à Secretaria de Saúde.
Aposentadoria: sindicato aguarda atualização do sistema do INSS
Na mesma live, Jailson disse que o sindicato se organiza para atender os pedidos de aposentadoria diferenciada, mas aguarda o INSS atualizar o sistema.
O escritório do advogado do sindicato, Dr. Alexandre, também precisa atualizar o seu para iniciar os atendimentos individuais. Até o fechamento desta matéria, as fontes não traziam orientação oficial do INSS sobre a abertura de pedidos pela EC 140/2026.
Lista das Organizações Sociais contratantes dos ACS's de SP:
— SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina;
— Associação Saúde da Família - ASF;
— Organização Social de Saúde Santa Marcelina;
— Seconci-SP – O Serviço Social da Construção - Seconci-SP;
— AFNE - Associação Filantrópica Nova Esperança;
— Sociedade Brasileira Caminho de Damasco - SBCD;
— CEJAM - Centro de Estudos e Pesquisas “Dr. João Amorim.
--
-ad4
Assista o vídeo (diretamente no Youtube):
Matérias Bônus:
Autor: Samuel Camêlo - Consultor em Saúde com relevante domínio nos temas relacionados a Atenção Primária à Saúde, Saúde coletiva, Processos de Trabalho, Gestão e Legislação. Bacharel em direito, Graduado e pós em História, editor, coordenador da MNAS e um eterno Agente de Saúde.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
--
-ad9
Faça o seu comentário aqui!