FNARAS convoca ACS e ACE para promulgação da PEC 14 no Congresso Nacional.
Chegou a hora da categoria mostrar a sua força mais uma vez. Falta pouco para promulgação da PEC 14. — Foto: JASB.FNARAS convoca ACS e ACE para promulgação da PEC 14/21 no Senado.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias vão a Brasília para promulgação da PEC 14/21, no Congresso Nacional.
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A mobilização em Brasília
O FNARAS – Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE convocou diretores, representantes de entidades filiadas e todos os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do país para uma semana de mobilização no Senado Federal, em Brasília.
O evento ocorrerá entre os dias 10 e 14 de agosto de 2026, tendo como principal atividade a promulgação da PEC 14/21 no Plenário do Senado Federal. A convocação, assinada pela presidente Marivalda dos Santos Pereira, ocorre após a aprovação histórica da proposta pelo Senado em dois turnos, com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, em 14 de julho de 2026.
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O que está em jogo com a PEC 14
A PEC 14/21, que já foi aprovada pelo Congresso Nacional, é uma proposta de emenda à Constituição que garante direitos fundamentais aos ACS, ACE, Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan).
VEJA TAMBÉM:
A proposta institui o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes, assegurando Aposentadoria Especial com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Atualmente, essas categorias seguem as regras gerais de aposentadoria, que preveem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.
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A mobilização nacional e os próximos passos
A semana de mobilização no Senado, convocada pela direção do FNARAS, reunirá representantes de todo o país para acompanhar a promulgação da PEC 14/21, que é o ato final do processo legislativo.
A entidade, que representa todos os ACS e ACE em âmbito nacional ao lado de outras instituições, orienta os participantes sobre a organização do evento e a importância da presença maciça para demonstrar a força da categoria.
"A promulgação da PEC 14/21 no Plenário do Senado Federal é o objetivo central desta mobilização", destaca o comunicado oficial, reforçando que a categoria precisa cobrar apoio de seus senadores pelas redes sociais.
Os impactos para a categoria
A PEC 14/21 terá impacto direto na vida dos mais de 385 mil ACS e ACE em atuação no Brasil, além de beneficiar os agentes indígenas. Entre os principais benefícios estão a aposentadoria integral com paridade, a desprecarização dos vínculos de trabalho e a valorização ampla dos agentes.
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O texto proíbe a contratação temporária ou terceirizada, exceto em casos de emergência em saúde pública, e determina que as admissões ocorram exclusivamente por concurso público, com nomeação em cargo efetivo. Agentes com vínculo precário na data da promulgação deverão ser efetivados como servidores estatutários até 31 de dezembro de 2028.
A questão do financiamento e os próximos passos
A proposta prevê assistência financeira complementar da União a estados, ao Distrito Federal e aos municípios para compensar o aumento das despesas com as novas regras de aposentadoria.
De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a proposta poderá gerar impacto anual de até RS 3 bilhões no orçamento.
A votação da PEC no Senado foi o passo final de um longo processo que começou há anos, com mobilizações em todo o país e o apoio de parlamentares sensíveis à causa, como o relator Antonio Brito (BA), que enfatizou que "não há qualquer ônus para os subentes federativos".
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Como participar
A direção do FNRAS disponibilizou canais de contato para esclarecimentos e organização da mobilização: (62) 998268382 e (62) 996072307. A entidade orienta que os participantes se programem com antecedência para estar em Brasília entre os dias 10 e 14 de agosto.
A convocação é um chamado à unidade e à participação ativa de todos os agentes, que têm na promulgação da PEC 14/21 a concretização de uma luta que atravessa gerações. A promulgação no Plenário do Senado representa o reconhecimento definitivo do papel essencial desses profissionais para o Sistema Único de Saúde.
FNRAS convoca ACS e ACE Mobilização Nacional em prol da PEC 14. — Foto: JASB. CONVOCAÇÃO GERAL DOS ACS E ACE 10/26
VOTAÇÃO FINAL DA PEC14/21
O FNRAS – FÓRUM NACIONAL DAS REPRESENTAÇÕES DOS ACS E ACE, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 45.348.326/0001-42, vem por meio da presente CONVOCAR DIRETORES e REPRESENTANTES DE ENTIDADES FILIADAS, bem como todos os ACS e ACE do país a participar da semana de mobilização no SENADO FEDERAL, no período de 10 a 14 de agosto de 2026, tendo como principal atividade a PROMULGAÇÃO da PEC 14/21 no Plenário do Senado Federal.
Maiores informações através do contato (62) 998268382 / (62) 996072307.
Brasília, 22 de julho de 2026.
MARIVALDA DOS SANTOS PEREIRA
Presidente do FNRAS
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Matérias Bônus:
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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