MP investiga prefeito de Curral Novo do Piauí por suspeita de desvio de recursos do SUS.
Promotor investiga prefeito de Curral Novo do Piauí por irregularidade no piso da enfermagem. — Foto: JASB.MP investiga prefeito de Curral Novo do Piauí por suspeita de desvio de recursos do SUS.
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O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou inquérito civil para apurar suposto desvio de finalidade na gestão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e indícios de irregularidades no pagamento dos profissionais de enfermagem do município de Curral Novo do Piauí, administrado pelo prefeito Juninho de Marinalva (MDB).
A investigação, conduzida pelo promotor de justiça Antônio Braz Rolim Filho, foi iniciada após denúncia anônima que revelou possível incompatibilidade entre a carga horária registrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a remuneração integral efetivamente paga aos profissionais.
Denúncia aponta disparidade entre carga horária registrada e remuneração paga
Consta na denúncia que enfermeiros e técnicos de enfermagem estariam cadastrados nos sistemas oficiais com carga horária de 40 horas semanais, o que permite repasses financeiros fundo a fundo recebidos pelo ente municipal, mas estariam recebendo apenas metade da remuneração correspondente.
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Em fase inicial, foram expedidos ofícios requerendo à prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde a apresentação das folhas de pagamento, das escalas de trabalho assinadas e dos comprovantes de repasses financeiros federais e estaduais.
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Resposta da prefeitura foi considerada "parcial" e "insuficiente" pelo MP
No dia 26 de maio de 2026, o município apresentou uma resposta considerada pelo MPPI como "parcial" e "insuficiente", tendo em vista que apenas enviou as escalas de trabalho "apócrifas" do mês de maio de 2026 e folhas de pagamento referentes exclusivamente à rubrica do Complemento Salarial da Lei nº 14.434/2022, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros.
Para o promotor, a administração municipal omitiu deliberadamente a juntada das folhas de pagamento regulares, contendo o vencimento básico, gratificações e demais adicionais inerentes aos cargos.
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Sonegou a comprovação documental dos repasses federais recebidos e deixou de prestar os esclarecimentos formais requisitados sobre a compatibilidade entre os valores recebidos da União e a jornada efetivamente paga.
Entre os pontos que motivaram a continuidade da investigação estão:
💠Disparidade entre a carga horária de 40 horas semanais cadastrada no CNES e a remuneração efetivamente paga aos profissionais;
💠Omissão deliberada da administração municipal na apresentação das folhas de pagamento regulares, contendo vencimento básico, gratificações e adicionais;
💠 Sonegação da comprovação documental dos repasses federais recebidos pelo município;
💠 Falta de esclarecimentos formais sobre a compatibilidade entre os valores recebidos da União e a jornada efetivamente paga.
Prefeitura de Curral Novo do Piauí. — Foto/Reprodução.MP aponta possível desvio de finalidade e improbidade administrativa
"Considerando a Lei nº 14.434/2022 estabelece o piso nacional da enfermagem como valor mínimo, não excluindo ou substituindo outras parcelas remuneratórias já percebidas, de modo que a possível disparidade entre a carga horária declarada à União e a remuneração integral depositada na conta dos servidores pode configurar, em tese, desvio de finalidade, dano ao erário e ato de improbidade administrativa (arts. 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992)", informa na portaria.
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Diante da necessidade de produzir provas documentais complementares e colher depoimentos, o Ministério Público decidiu dar continuidade às investigações, determinando que o prefeito Juninho de Marinalva e a Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 15 dias, complementem a resposta anterior.
Documentos requisitados e órgãos oficiados
Entre os documentos que devem ser encaminhados estão: as folhas de pagamento integrais (salário-base, gratificações, adicionais, plantões e complementos do piso) de todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, referentes ao período compreendido entre a efetiva implementação local do Piso da Enfermagem até a presente data.
Também deve ser encaminhados; cópias das respectivas folhas de frequência ou espelhos de ponto eletrônico individualizados, devidamente assinados pelos profissionais no mesmo período; e documento oficial, subscrito pelos gestores, apresentando relatório circunstanciado e justificativas formais acerca de eventual divergência entre a jornada registrada no CNES e a jornada efetivamente cumprida e remunerada pelo município.
O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (COREN-PI) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) também foram oficiados para que informem, em 15 dias úteis, a existência de denúncias, registros de irregularidades, auditorias em prestações de contas ou anotações de dupla jornada envolvendo a gestão da saúde no município nos últimos 24 meses.
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Prefeito mais jovem do Brasil agora é alvo de investigação
Juninho de Marinalva, eleito em 2024 com 99,1% dos votos, tornou-se conhecido nacionalmente por ser o prefeito mais jovem do Brasil, com apenas 21 anos. Agora, sua gestão enfrenta um processo que pode resultar em responsabilização por improbidade administrativa e desobediência, caso os gestores não se manifestem dentro do prazo estipulado.
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Autor: Samuel Camêlo.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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