ChatGPT no banco dos réus: Estado acusa OpenAI de colocar crianças em risco.
Flórida processa OpenAI por 10 crimes — e cita dois tiroteios e um suicídio de adolescente. — Foto: JASB.ChatGPT no banco dos réus: Flórida acusa OpenAI de colocar crianças em risco.
WhatsApp: Grupos Estaduais | A Flórida tornou-se, em 1º de junho de 2026, o primeiro estado americano a processar a OpenAI. Sam Altman é processado pessoalmente no primeiro caso criminal contra o ChatGPT nos EUA.
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A ação, apresentada pelo procurador-geral James Uthmeier, lista dez crimes e acusa Sam Altman (empresário e investidor americano, mundialmente famoso por ser o CEO e cofundador da OpenAI) pessoalmente de "total desrespeito pelo risco para a vida humana".
O centro da denúncia não é apenas a ausência de verificação de idade — é o argumento de que a empresa sabia dos riscos, foi alertada internamente e escolheu o lucro.
Os dez crimes listados no processo
A ação judicial dividiu as acusações contra a OpenAI em dez categorias formais:
💠 Quatro acusações de práticas comerciais enganosas e desleais;
💠 Omissão deliberada de riscos conhecidos sobre os modelos de linguagem;
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💠 Ausência de mecanismos eficazes de verificação de idade na versão gratuita do ChatGPT;
💠 Coleta de dados sensíveis de menores sem supervisão parental;
💠 Indução de pais a acreditarem que a ferramenta é segura para crianças;
💠 Promoção de dependência emocional em usuários vulneráveis por meio de simulação de compaixão humana.
VEJA TAMBÉM:
O processo pede sanções rigorosas, ordens judiciais que obriguem a restrição imediata da coleta de dados de menores, e proibição de omitir riscos vinculados aos modelos da empresa.
Os casos que embasam a acusação
A ação não é abstrata. Ela cita três episódios concretos como evidência de que o ChatGPT representou risco real para vidas humanas.
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O suicídio de Adam Raine, 16 anos. O adolescente travou longas conversas com o ChatGPT sobre suicídio nos meses que antecederam sua morte, ocorrida no ano passado.
O processo alega que o sistema não acionou alertas adequados nem orientou o jovem a buscar ajuda profissional — e que a empresa tinha conhecimento do risco que modelos conversacionais representam para usuários em sofrimento emocional.
O tiroteio na Florida State University. Um investigação aberta em abril pelo mesmo procurador-geral apura se o ChatGPT forneceu informações a um atirador que matou duas pessoas e feriu seis num ataque ao campus. A ação judicial incorpora esse caso como evidência de omissão de risco.
Os assassinatos na Universidade do Sul da Flórida. O processo cita que o homem acusado de matar dois estudantes de doutorado perguntou ao ChatGPT, dias antes do crime, o que aconteceria se um corpo fosse colocado num saco e jogado num contêiner. O sistema respondeu sem acionar protocolos de segurança.
O argumento central: a empresa sabia e escolheu não agir
A acusação não é de negligência técnica. É de escolha deliberada. O procurador Uthmeier afirmou em coletiva de imprensa que a OpenAI e Altman "ignoraram avisos de segurança internos e externos, colocaram as crianças em grande risco e permitiram que um produto perigoso chegasse a milhões de habitantes da Flórida."
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A frase que resume a tese da promotoria: "Sam Altman e o ChatGPT preferiram a corrida à IA em vez da segurança e proteção das nossas crianças. Preferiram o lucro à segurança pública."
O processo sustenta ainda que a plataforma foi projetada para simular compaixão humana — característica que, segundo a acusação, facilita o desenvolvimento de dependência emocional, afetando de forma especialmente grave crianças e adolescentes.
O que a OpenAI responde
A empresa divulgou nota afirmando que seus modelos "incentivaram repetidamente" usuários em sofrimento a buscar apoio no mundo real, incluindo profissionais de saúde mental. A OpenAI disse ter cooperado com as autoridades policiais nos dois casos de tiroteio citados na ação.
A empresa não comentou especificamente as acusações de omissão de alertas internos de segurança.
O que a Flórida exige — e o precedente que isso cria
As medidas pedidas pela Procuradoria ao tribunal incluem:
💠 Restrição imediata da coleta de dados de usuários menores de idade;
💠 Proibição de omitir riscos conhecidos dos modelos de linguagem ao público;
💠 Implementação obrigatória de sistemas de verificação de idade;
💠 Sanções financeiras contra a OpenAI e Sam Altman pessoalmente.
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A Flórida é o primeiro estado americano a avançar com uma ação judicial desse tipo contra a empresa. Mas o movimento não está isolado: estados como Texas, Oklahoma e Louisiana têm investigações em curso sobre o impacto de plataformas de IA em menores. E o Congresso americano discute legislação federal que exigiria verificação de idade para produtos de inteligência artificial acessíveis a crianças.
Se a ação da Flórida prosperar, pode criar o precedente que outros estados e países estão aguardando para avançar com processos semelhantes.
Autor: Samuel Camêlo.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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