Lula decide recorrer ao STF após Senado aprovar propostas com impacto bilionário nas contas públicas.
Matéria da Folha de S.Paulo informa que Aposentadoria dos Agentes de Saúde e Piso dos Médicos entrou na mira do Governo Federal. — Foto: Reprodução/Folha de S.Paulo.Lula decide recorrer ao STF após Senado aprovar propostas com impacto bilionário nas contas públicas.
WhatsApp: Grupos Estaduais | O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a entrada em vigor de propostas aprovadas pelo Senado que, segundo cálculos do governo, podem gerar impacto superior a R$ 800 bilhões nos próximos anos. Entre as pautas, estão dos Agentes de Saúde e dos Médicos.
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A decisão foi tomada um dia após a aprovação de medidas consideradas prioritárias por diversos setores, mas vistas pelo Palácio do Planalto como um risco para o equilíbrio das contas públicas.
Governo aposta em tese da responsabilidade fiscal
A estratégia jurídica do governo será baseada em entendimento recente do STF segundo o qual propostas que criam ou ampliam despesas públicas devem indicar fontes de compensação financeira.
A avaliação do Planalto é que a responsabilidade fiscal deve ser observada por todos os Poderes, e não apenas pelo Executivo.
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Quais propostas motivaram a reação
Entre as medidas que levaram o governo a preparar a ação estão o projeto que amplia a renegociação de dívidas de produtores rurais, a proposta que altera regras de aposentadoria para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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Também entrou na mira do Governo Federal o projeto que cria um Piso Salarial Nacional para médicos e cirurgiões-dentistas. Juntas, essas iniciativas foram apontadas pela equipe econômica como potenciais geradoras de forte impacto orçamentário.
Divergência sobre os valores envolvidos
Embora o governo tenha mencionado impacto superior a R$ 800 bilhões em um horizonte de mais de uma década, há divergências sobre os números finais.
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No caso da renegociação de dívidas rurais, integrantes da equipe econômica passaram a trabalhar com estimativas menores após alterações no texto aprovado pelos senadores, demonstrando que os cálculos ainda são objeto de debate.
Embate amplia tensão entre Executivo e Legislativo
A movimentação do governo ocorre em um momento de desgaste na relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
O calendário especial — e como ele pode acelerar a promulgação da PEC 14. — Foto: JASB/Reprodução/Ag. Senado.A PEC 14/2021 foi aprovada hoje, 10 de junho, por unanimidade na CCJ do Senado. Apesar dos pedidos feitos por integrantes da equipe ministerial para que algumas votações fossem adiadas, as propostas avançaram no Senado, ampliando a pressão sobre a articulação política do governo. Leia mais detalhes, aqui.
ACS e ACE estão entre os grupos afetados
No caso dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, a discussão envolve mudanças relacionadas ao Sistema Previdenciário Brasileiro.
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A proposta aprovada em comissão do Senado integra um conjunto de medidas acompanhadas de perto pelas entidades representativas da categoria, que defendem avanços na Proteção Social e na valorização profissional dos Agentes de Saúde.
Decisão do STF pode influenciar próximos passos
Caso a ação seja protocolada, caberá ao Supremo analisar se as propostas respeitam os princípios constitucionais relacionados à responsabilidade fiscal. O desfecho poderá influenciar não apenas a aplicação das medidas aprovadas recentemente, mas também futuras discussões sobre projetos que criem despesas permanentes para os cofres públicos.
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Autor: Samuel Camêlo.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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