Senador Irajá garante pauta da PEC 14 na CCJ e compromisso para votação no Plenário.
Senador Irajá garante pauta da PEC 14 na CCJ e compromisso para votação no Plenário.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Mais de 385 mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias vivenciam um momento de expectativa com a possibilidade de aprovação da PEC 14/2021. Nesta reportagem será tratado sobre os fatos mais atuais, sobre a proposta.
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ASPMET reúne com Irajá e confirma: PEC 14 será votada nas próximas semanas
Na tarde de segunda-feira (1º de junho de 2026), o presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Tocantins, Ronaldo Sérgio, reuniu-se com o senador Irajá Abreu (PSD-TO), relator da PEC 14 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
O senador confirmou que a proposta será pautada nas próximas semanas — e que já existe o compromisso da Presidência do Senado para encaminhar o texto ao plenário logo após a aprovação na CCJ.
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O que o senador disse na reunião — e o que isso muda
Segundo Ronaldo Sérgio, o senador Irajá informou que a matéria encontra-se na CCJ e deverá ser votada nas próximas semanas.
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O dado mais relevante da reunião vai além do prazo: o comprometimento público da Presidência do Senado em garantir a votação em plenário após a CCJ é o elo que até então estava confirmado apenas de forma informal.
Com esse duplo compromisso — relator favorável e Presidência comprometida — a PEC 14 tem agora o caminho mais aberto de toda a sua tramitação.
A citação que resume o peso da luta
Ronaldo Sérgio agradeceu ao senador pelo parecer favorável e aproveitou para deixar registrada a dimensão da proposta para a categoria.
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"A PEC 14 é uma medida de justiça para milhares de servidores que dedicaram suas vidas ao fortalecimento da saúde pública brasileira.
Precisamos corrigir danos históricos e garantir o reconhecimento desses profissionais que tanto contribuíram para o desenvolvimento do nosso país", afirmou o presidente da ASPMET. A frase não é retórica — é uma descrição precisa do que está em jogo.
O que a PEC 14 garante — e por que a CCJ é o passo decisivo
A PEC 14 foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro de 2025 com 446 votos a 20 e chegou ao Senado Federal em março de 2026. Na CCJ, tramita sob relatoria do senador Irajá, que já declarou voto favorável.
Diferente do PLP 185/2024, que pode ser vetado pelo presidente da República, uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso vai direto para promulgação. Não há veto possível. Não há risco de ser revertida por maioria simples no futuro.
Entre os direitos garantidos pela PEC 14/2021 estão:
💠 Aposentadoria Especial aos 50 anos para mulheres e 52 para homens, com 25 anos de exercício em funções de campo;
💠 Integralidade — aposentadoria com o valor integral da última remuneração, sem redução;
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💠 Paridade — reajustes idênticos aos concedidos aos profissionais em atividade;
💠 Vedação expressa de vínculos precários e temporários para funções permanentes de ACS e ACE;
💠 Responsabilidade direta do gestor do SUS pela regularidade do vínculo da categoria;
💠 Sistema de Proteção Social exclusivo para ACS e ACE, com assistência financeira da União.
Elane Alves e Davi Alcolumbre. — Foto/Reprodução/Agência Senado.PEC 14 - O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, assumiu publicamente o compromisso de colocar a PEC 14 em pauta no plenário do Senado assim que a proposta passar pela Comissão de Constituição e Justiça.
A representação da ASPMET que foi além da torcida — e foi até Brasília
A representação da Associação dos Servidores Públicos Municipais do Tocantins não esperou que as notícias chegassem pelas redes sociais. Foi até o gabinete do relator, reuniu-se pessoalmente com o senador e trouxe o relato direto da conversa para a base.
É exatamente esse tipo de presença que mantém a PEC 14 na agenda do Senado nas semanas em que o calendário político tenta empurrá-la para depois. A direção da ASPMET reafirmou, após a reunião, o compromisso de continuar acompanhando de perto a tramitação e lutar pelos direitos dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
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A janela que está aberta — e o que ainda pode fechá-la
O Senado entra em recesso branco no período das festas juninas. O plenário começa a esvaziar a partir de junho. A janela útil para votação na CCJ e no plenário é estreita — e está aberta agora.
Com o relator favorável, a Presidência comprometida e entidades como o FNARAS, FENASCE e entre outras, ocupando os gabinetes, o cenário é o mais favorável desde que a PEC chegou ao Senado em março.
O que falta é transformar os compromissos verbais em pauta oficial — e a categoria sabe que esse passo final só acontece com pressão constante e presença real em Brasília.
Acesse o vídeo anterior com a fala da Dra. Elane Alves (direto no Youtube):
Matérias Bônus:
-G
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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