Votação do PLP 185: a batalha que continua após mobilização em Brasília.
Três dias, mais de 385 mil agentes a espera do PLP 185: a batalha que continua após Brasília. — Foto/Reprodução.Votação do PLP 185: a batalha que continua após mobilização em Brasília.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Três dias de mobilização presencial na Câmara dos Deputados. Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de vários estados do Brasil estiveram presentes. Requerimentos encaminhados. Pedidos de urgência protocolados. Reuniões com lideranças. E o PLP 185/2024 seguiu sem votação no plenário.
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Os diretores da Confederação Nacional dos ACS — CONACS mantiveram a estratégia e não recuaram. Mas a realidade é dura: o projeto não tem previsão de ser pautado.
A estratégia que continua — e o que ela pede da categoria
Diante do impasse que não permite que o PLP avance, a presidente da CONACS, Ilda Angélica Correia, mantém a mesma orientação pactuada com demais diretores e adotada antes da mobilização de Brasília: pedir aos deputados federais que enviem requerimentos solicitando a inclusão do PLP 185/2024 na pauta do plenário.
Como forma de motivar a categoria, os diretores da Confederação compartilham diariamente a lista dos parlamentares que já protocolaram os requerimentos. O objetivo é pressionar pela inclusão e mostrar que a mobilização não arrefeceu.
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O que todos nós esperamos é que essa pausa de 4 anos sem a garantia da Aposentadoria Justa com valor de 2 mínimos seja garantida. ACS e ACE fizeram a parte deles, investiram pesado fazendo doações em PIX, participando de sorteio de valor expressivo. Também se mobilizando presencialmente e pelas redes sociais.
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A voz do diretor de comunicação — com as palavras exatas
O diretor de comunicação da CONACS, Geraldo, compartilhou uma mensagem direta à categoria:
"A luta ainda não terminou... ainda temos um PLP a aprovar, e dependemos de todos os 400 mil ACE e ACS para fazer isso... não relaxem, não parem, foco nos deputados federais e nos Requerimentos de inclusão de pauta... vamos vencer amigos... Deus está no Comando, tudo está sob sua vontade... orem a Deus... mas lutem com todas suas forças."
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A mensagem resume o tom da Confederação neste momento: fé aliada à ação política contínua — e a consciência de que o resultado ainda depende de cada profissional.
O que a Emenda 120 garante — e o que ela deixou para trás
A Emenda Constitucional nº 120/2022 foi uma conquista histórica que marcou a vitória, depois de 16 anos de luta pelo Piso Nacional de 2 salários mínimos. Mas a Emenda não garante o que muitos ACS e ACE esperavam: uma Aposentadoria Especial com dois salários mínimos.
O Agente que se aposentar pela Aposentadoria Especial prevista na Emenda receberá, na prática, apenas um salário mínimo — ou na melhor das hipóteses, em torno de R$ 1.800 —, mesmo que esteja recebendo R$ 5 mil enquanto ainda está na ativa. A diferença entre o salário em atividade e o benefício ao se aposentar é brutal.
Entre as situações que a categoria tem convivido com regularidade estão:
💠ACS e ACE que recebiam mais de dois salários mínimos na ativa e hoje recebem basicamente um salário mínimo após a aposentadoria;
💠 Profissionais que se aposentaram pela Emenda 120 sem saber que o benefício não teria paridade com o salário em atividade;
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💠Agentes com décadas de serviço que enfrentam dificuldades financeiras sérias após o desligamento;
💠 Casos em que a diferença entre o esperado e o recebido ultrapassa R$ 4 mil mensais.
O PLP 185 e o caminho que ainda precisa ser percorrido
O Projeto de Lei Complementar 185/2024 busca corrigir exatamente essa falha: garantir aos ACS e ACE uma Aposentadoria Especial com dois salários mínimos, com integralidade e paridade.
Apesar dos 4 anos de investimentos na luta nacional, sem nenhum resultado concreto, a categoria segue aguardando algum resultado. — Foto/Reprodução.Aprovado no Senado Federal, tramita na Câmara dos Deputados desde 1º de dezembro de 2025. Mesmo que seja votado e aprovado ainda em 2026, o projeto precisará da sanção do presidente Lula. Um eventual veto presidencial devolveria o texto ao Congresso para nova análise.
PEC 14 ou PLP 185: o direito vale mais do que o caminho
A categoria não está dividida entre os dois instrumentos legislativos — está unida em torno do resultado. PLP 185/2024 ou PEC 14/2021: ACS e ACE desejam ter seus direitos garantidos, independentemente de qual o meio venha a assegurá-los.
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O que nenhum dos dois instrumentos pode devolver são os meses e os anos que profissionais já aposentados passaram e ainda passam recebendo um salário mínimo após décadas de serviço na Linha de Frente da Saúde Pública do Brasil. A urgência não é política — é humana.
Matérias Bônus:
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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