O senador que convenceu prefeitos durante a marcha que queria derrubar a PEC 14.
Senador Irajá Abreu usou um argumento que mudou o clima da negociação com os Prefeitos e demais gestores municipais. — Foto/Reprodução.O senador que convenceu prefeitos durante a marcha que queria derrubar a PEC 14.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Na mesma semana em que 15 mil gestores municipais (prefeitos, vice-prefeitos, secretários e vereadores) chegavam a Brasília para pressionar o Congresso contra a Aposentadoria Especial dos agentes de saúde, o senador Irajá Abreu usou um argumento que mudou o clima da negociação.
--
-ad3
A semana mais delicada da PEC 14 — e o que aconteceu nela
Entre os dias 18 e 21 de maio de 2026, aconteceram dois eventos simultâneos que definem o estado atual da PEC 14/2021 no Senado Federal.
No Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios reuniu mais de 15 mil gestores — prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários de todo o país.
A CNM - Confederação Nacional de Municípios, organizadora do evento, classificou a PEC 14 como parte de um pacote de "pautas-bomba" com impacto estimado de R$ 295 bilhões nos cofres municipais. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, foi categórico: os municípios não têm como absorver essa conta.
--
-ad4
A 1.600 quilômetros dali, em Palmas, o senador Irajá (TO), relator da PEC 14 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, subia ao palco de um seminário regional com agentes de saúde e lideranças sindicais. E revelava, com a fala de quem saiu de uma reunião de 70 prefeitos na véspera, que o principal obstáculo à aprovação da PEC havia sido removido.
VEJA TAMBÉM:
O argumento que virou o jogo com os prefeitos
Durante meses, a resistência dos prefeitos à PEC 14 foi o maior entrave político à aprovação da proposta no Senado. O raciocínio dos gestores municipais era simples: se a lei cria Aposentadoria Especial para Agentes de Saúde vinculados aos municípios, a conta cairia no colo das prefeituras.
--
-ad5
Irajá foi direto ao ponto no seminário em Palmas: "Existia uma desconfiança por parte dos nossos prefeitos, que são pessoas que eu tenho o maior respeito. Mas ficou muito claro no texto constitucional, quando aprovado na Câmara dos Deputados, no artigo 10, que diz claramente, textualmente, que a responsabilidade sobre o custo financeiro, sobre o impacto orçamentário dessa medida, será de integral responsabilidade da União — e não dos nossos municípios."
O problema, segundo ele, era que muitos prefeitos simplesmente não sabiam disso. "Tinham muitos que ainda não sabiam. Então a gente precisou trilhar esse caminho. Não foi fácil."
A reunião que ocorreu na véspera do seminário — com mais de 70 prefeitos presentes no Senado Federal — foi o momento em que esse esclarecimento foi feito de forma sistemática. Valda, presidente do FNARAS, e Luiz Cláudio, presidente da FENAC, estavam presentes e são testemunhas da virada.
Assista ao vídeo (direto no Youtube):
O modelo que já existe — e que o senador usou para tranquilizar as prefeituras
O argumento de Irajá não foi apenas jurídico. Foi histórico: ele mostrou aos prefeitos que o mecanismo de repasse previsto na PEC 14 já funciona para o piso salarial dos próprios agentes de saúde, instituído pela Emenda Constitucional 120.
--
-ad7
"O caminho que a União vai trilhar para poder arcar com esses custos é o mesmo da Emenda Constitucional 120, que definiu que o piso salarial dos nossos agentes são dois salários mínimos e através do Ministério da Saúde, a União já transfere para o fundo municipal de cada cidade esse valor. Nós não estamos inventando a roda. Nós vamos seguir o mesmo rito, o mesmo procedimento."
A lógica é cirúrgica: se a União já repassa recursos para pagar o piso salarial dos agentes via Fundo Municipal de Saúde, ela pode seguir o mesmo caminho para arcar com o custo adicional da aposentadoria especial. A conta não muda de endereço — o endereço já é o mesmo que existe hoje.
O contexto fiscal que mudou tudo em 30 dias
No seminário de Palmas, Irajá também revelou algo que não havia sido dito publicamente com essa precisão: há 60 dias, quando assumiu a relatoria, ele tinha dúvidas sobre se a aprovação seria possível. O que mudou foi o contexto fiscal do governo federal.
O senador listou, um a um, os gastos aprovados pelo governo nas últimas quatro semanas: o Desenrola para dívidas de até R$ 15 mil, com impacto estimado de bilhões; a isenção de impostos sobre compras internacionais de até R$ 50 pela internet, com custo de R$ 10 bilhões.
--
-ad6
O financiamento para modernização de veículos de taxistas e motoristas de aplicativo; a subvenção de mais de R$ 0,80 por litro de combustível via Medida Provisória 1.358, em resposta à alta causada pelo fechamento de rotas no Oriente Médio; a ampliação do programa Gás do Povo para até R$ 135; e o pacote de R$ 11 bilhões contra o crime organizado.
"Se nós somarmos todas essas medidas tomadas nos últimos 30 dias, nós estamos falando de um impacto de quase R$ 100 bilhões nos cofres da União", afirmou o senador.
"Por que estou dizendo tudo isso? Não é propaganda. É para dizer que R$ 2,9 bilhões por ano, que é o impacto da PEC 14, não significa absolutamente nada diante desse contexto."
O raciocínio é politicamente eficaz: se o governo gastou R$ 100 bilhões em medidas pontuais num único mês, argumentar contra R$ 2,9 bilhões anuais para 366 mil agentes de saúde torna-se progressivamente indefensável.
O que a CNM diz — e o que o senador omitiu deliberadamente
A Confederação Nacional de Municípios não recuou de sua posição na Marcha. Ziulkoski continuou classificando a PEC 14 como parte de um conjunto de propostas que ameaçam o equilíbrio fiscal dos municípios.
-
-G
O estudo da CNM estima impacto de R$ 260 bilhões para o conjunto de pautas que tramitam no Congresso — não apenas a PEC 14.
O que o senador não mencionou no seminário é que a CNM contesta justamente a premissa central do seu argumento: para a entidade, a garantia de que a União arcará com os custos não é suficiente, porque o histórico de repasses federais para os municípios é marcado por atrasos, insuficiências e negociações anuais que colocam os gestores locais em posição de fragilidade permanente.
A diferença entre as duas posições, no fundo, é uma questão de confiança institucional — os prefeitos que mudaram de posição após a reunião com Irajá acreditaram na garantia constitucional. Os que permanecem resistentes não confiam que ela será cumprida na prática.
O relatório publicado e o próximo passo
No mesmo seminário de Palmas, o senador Irajá leu ao microfone o trecho final do seu voto — o documento que, a partir daquele momento, passa a ser público no site do Senado Federal:
--
-ad9
"Ante o exposto, no que tange à admissibilidade, manifestamo-nos pela constitucionalidade, pela juridicidade, pela regimentalidade e boa técnica legislativa da Proposta de Emenda à Constituição 14 de 2021, merecendo a sua aprovação."
Aprovado na CCJ por unanimidade, o relatório agora segue para o plenário do Senado. A votação final ainda depende de pauta — mas o principal obstáculo político, a resistência dos prefeitos, foi endereçado na mesma semana em que 15 mil gestores marchavam em Brasília na direção contrária.
O resultado desse paradoxo — pressão de fora, convencimento de dentro — vai definir o ritmo da votação nas próximas semanas. Irajá terminou o seminário com uma promessa pública: "Nós vamos aprovar a PEC 14."
E com um segredo: "Tem um presente reservado a vocês que talvez seja igual ou melhor que a PEC 14." Só Ronaldo, da Atacon, e Valda, do FNARAS, sabem do que se trata.
Matérias Bônus:
--
-ad52
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!