Gabinete de Irajá sinaliza para relatório da PEC 14: FENASCE vê luz no fim do túnel.
Robson Teixeira de Gois, coordenador geral do SINDACS-BA e diretor da FENASCE, trouxe novas informações sobre a PEC 14. — Foto: JASB.Gabinete de Irajá sinaliza para relatório da PEC 14: FENASCE vê luz no fim do túnel.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Um líder da FENASCE — Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias informou que, após contato direto com a chefe de gabinete do senador Irajá Abreu (PSD-TO), o relatório da PEC 14/2021 poderá ser apresentado e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na semana de 18 a 20 de maio de 2026.
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A confirmação oficial ainda depende da assessora jurídica do FNARAS, Dra. Elane Alves, e da presidente da entidade, ACS Valda. Próximo dia 12/05 a 14/05, começa Mobilização do FNARAS/FENASCE em defesa da PEC 14, em Brasília.
No vídeo abaixo, Robson Teixeira de Gois, coordenador geral do SINDACS-BA e diretor da FENASCE, comenta sobre a nova data de entrega dos relatórios pelo senador Irajá.
O histórico que alimenta a cautela
O senador Irajá Abreu declarou publicamente que a PEC 14 corrige uma injustiça histórica e que seu voto será favorável. Disse ao final de março que apresentaria o relatório nos dias 7 e 8 de abril. Não apresentou.
Em entrevista à Rádio Senado em 15 de abril de 2026, afirmou que a proposta seria votada ainda no primeiro semestre e que buscava construir um texto de consenso com todos os setores envolvidos. O prazo passou. A categoria aguarda. A nova sinalização é recebida com esperança — e com memória. RS Health
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O que trava o relatório — e quem está nos bastidores
A assessora jurídica do FNARAS, advogada Elane Alves, aponta que a pressão dos prefeitos e da Confederação Nacional dos Municípios é o fator real por trás do silêncio do relator.
VEJA TAMBÉM:
Elane destaca que o texto aprovado pela Câmara estabelece expressamente, no artigo 10º, que não haverá impacto financeiro direto para os municípios decorrente da proposta — dado que os municipalistas omitem sistematicamente do debate público.
Durante reunião em Brasília, Marivalda Santos Pereira, presidente do FNARAS, foi direta: "O único problema, a única mão de ferro que tá segurando é o senador Irajá." Instituto
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O que a PEC 14 garante — e por que ela vale mais do que o PLP 185
A PEC 14 altera os artigos 40, 198 e 201 da Constituição Federal. Foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro de 2025 com 446 votos a 20 e chegou à CCJ do Senado em 5 de março de 2026.
Diferente do PLP 185/2024, uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso vai direto para promulgação — sem risco de veto presidencial e sem possibilidade de contestação por maioria simples.
Entre os direitos garantidos pela PEC 14/2021 estão:
💠 Aposentadoria Especial para mulheres aos 50 anos e homens aos 52, com 25 anos de exercício na função;
💠 Integralidade — aposentadoria com o valor total da última remuneração;
💠 Paridade — reajustes iguais aos concedidos aos profissionais em atividade;
💠 Vedação de vínculos precários e temporários para funções de caráter permanente;
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💠 Responsabilidade direta do gestor do SUS pela regularidade do vínculo da categoria;
💠 Sistema de Proteção Social exclusivo para ACS e ACE, com assistência financeira da União.
Advogada Elane Alves e ACS Valda. — Foto/Reprodução.O caminho que resta até a promulgação
Com a emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) enfraquecida após recuo público do próprio autor, o caminho para a CCJ votar segue calendário sob a presidência do senador Otto Alencar, que já sinalizou apoio ao processo.
Aprovada na CCJ sem alterações, a proposta vai ao plenário do Senado e, se mantida intacta, segue direto para promulgação — cenário possível ainda em 2026. Qualquer emenda aprovada no Senado, porém, obrigaria o texto a retornar à Câmara — risco que as lideranças monitoram de perto.
A esperança que não pode virar ingenuidade
A sinalização do gabinete de Irajá para a semana de 18 a 20 de maio é a mais concreta recebida pela categoria nos últimos meses. Para quase 400 mil profissionais que morrem, em média, 21,6 anos antes da população brasileira, segundo pesquisas da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), cada dia de atraso na votação tem um custo que vai além do calendário legislativo.
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A categoria torce. Acompanha. E lembra. Promessas anteriores não chegaram ao plenário. Desta vez, ACS e ACE querem ver o relatório publicado — não anunciado.
Assista ao vídeo:
Matérias Bônus:
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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