4ª Parcela do Financiamento dos ACE em 2026: Ministério divulga valores e alerta sobre cadastro desatualizado.
O repasses têm como finalidade garantir o cumprimento do piso salarial nacional e incentivo dos ACE. — Foto: JASB.4ª Parcela do Financiamento dos ACE em 2026: Ministério divulga valores e alerta sobre cadastro desatualizado.
WhatsApp: Grupos Estaduais | O Ministério da Saúde divulgou o quadro demonstrativo dos valores referentes à 4ª parcela de 2026 da Assistência Financeira Complementar da União (AFC) e do Incentivo Financeiro (IF) destinados ao fortalecimento das políticas voltadas aos Agentes de Combate às Endemias.
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Os repasses têm como finalidade garantir o cumprimento do piso salarial profissional nacional dos ACE, correspondente a dois salários mínimos, conforme a Constituição Federal.
Como os valores foram calculados — e por que o cadastro é decisivo
Os repasses da 4ª parcela foram calculados com base nos dados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) de janeiro de 2026, seguindo os critérios definidos pela Portaria GM/MS nº 10.132, de 7 de janeiro de 2026.
A portaria considera o valor do salário mínimo fixado pelo Decreto nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025. Inconsistências cadastrais ou ausência de atualização dos profissionais no SCNES podem reduzir diretamente o repasse recebido pelo município — prejudicando o pagamento correto do piso salarial dos ACE.
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O que é a AFC — e de onde vem o dinheiro
A Assistência Financeira Complementar da União é o repasse federal que auxilia estados e municípios no pagamento do piso salarial dos Agentes de Combate às Endemias.
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Não é um benefício eventual — é uma obrigação legal, calculada com base no quantitativo de profissionais registrados no SCNES e nas informações enviadas pelos municípios ao Ministério da Saúde. Municípios com cadastros desatualizados recebem menos. Gestores que negligenciam essa atualização prejudicam os próprios profissionais que deveriam proteger.
Entre os elementos que garantem a regularidade dos repasses estão:
💠 Atualização contínua e correta dos dados dos ACE no SCNES;
💠 Envio regular das informações pelo município ao Ministério da Saúde;
💠 Observância dos critérios estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 10.132/2026;
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💠Acompanhamento dos demonstrativos financeiros publicados pelo Fundo Nacional de Saúde.
Por que os ACE precisam acompanhar esses repasses de perto
O piso salarial de dois salários mínimos está garantido na Constituição Federal — mas a chegada desse recurso ao bolso do Agente de Combate às Endemias depende de uma cadeia administrativa que começa no cadastro municipal e termina no contracheque.
Os ACE's desenvolvem um trabalho de elevado potencial técnico, no combate às endemias. — Foto/Reprodução/Agência Brasília.Quando qualquer elo dessa corrente falha, é o profissional quem paga a conta. Por isso, acompanhar os demonstrativos publicados pelo Ministério da Saúde e fiscalizar os repasses do Fundo Nacional de Saúde não é burocracia — é autodefesa.
O que os ACE combatem — e o que esse financiamento sustenta
Os Agentes de Combate às Endemias atuam diretamente nas ações de Vigilância em Saúde contra dengue, chikungunya, zika, leishmaniose e febre amarela, entre outras doenças endêmicas.
São os ACE que percorrem ruas, quintais e áreas de risco para eliminar focos, antes que um surto exija hospitalizações e recursos muito maiores.
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O financiamento federal dos ACE não é custo — é prevenção. E prevenção, como os dados do SUS já demonstraram, é o investimento de maior retorno comprovado em toda a Saúde Pública brasileira.
O que gestores e ACE devem fazer agora
Gestores municipais devem verificar se os ACE do município estão devidamente cadastrados no SCNES com dados atualizados referentes a janeiro de 2026.
ACE que identificarem divergências entre o valor recebido e o piso constitucional de dois salários mínimos devem acionar o sindicato da categoria, o Tribunal de Contas do estado e, se necessário, o Ministério Público. O quadro demonstrativo completo dos valores da 4ª parcela está disponível no portal do Ministério da Saúde. Fiscalizar é um direito — e neste caso, também é uma necessidade.
Matérias Bônus:
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Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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