FNARAS e FENASCE ocupam Brasília hoje pela PEC 14: o Senado que prometeu e ainda não votou.
FNARAS e FENASCE ocupam Brasília hoje pela PEC 14: o Senado que prometeu e ainda não votou.
WhatsApp: Grupos Estaduais | A mobilização restrita dos diretores e apoiadores do FNARAS e FENASCE começa nesta terça-feira, 12 de maio, e vai até o dia 14. O alvo é um único texto, um único relator e uma única janela que, se fechar, só reabre em 2027.
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Os dirigentes sindicais chegaram a Brasília hoje com uma exigência que não cabe em rodeios: o senador Irajá Abreu precisa apresentar o relatório da PEC 14/2021 — e a CCJ do Senado precisa votar.
O FNARAS — Fórum Nacional das Representações dos ACS e ACE, e a FENASCE — Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, convocaram formalmente diretores, representantes de entidades filiadas e todos os apoiadores dos ACS e ACE do Brasil para nova mobilização nacional — desta vez, com o foco exclusivo no Senado Federal.
Dois presidentes, um documento, uma urgência
Marivalda Santos Pereira, presidente do FNARAS, assinou a convocatória com objetivo claro: "a fim de viabilizar a Aprovação da PEC 14 na CCJ do Senado Federal e dar encaminhamento na sua votação final já no plenário."
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Luís Claudio Celestino de Souza, presidente da FENASCE, foi igualmente direto: "por ser um ato extremamente necessário, conto com a presença de todos e todas."
Dois documentos. Dois presidentes. Um mesmo recado ao Senado Federal.
O que a PEC 14 garante — e por que ela importa mais que uma lei comum
A PEC 14 não é um projeto de lei qualquer. Ela altera os artigos 40, 198 e 201 da Constituição Federal e eleva ao nível constitucional direitos que hoje dependem da boa vontade de cada gestor municipal.
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Entre os direitos garantidos pela PEC estão: Aposentadoria Especial para mulheres aos 50 anos e homens aos 52, com 25 anos de exercício na função; integralidade — aposentadoria com o valor total da última remuneração; paridade — reajustes iguais aos concedidos aos profissionais em atividade; vedação de vínculos precários e temporários para funções de caráter permanente.
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A PEC 14 protege os direitos no nível constitucional, imune a revogações por maioria simples e a vetos do Executivo. Se aprovada sem emendas, vai direto para promulgação — sem risco de veto presidencial. Essa é a diferença que a categoria sabe de cor.
O relator que prometeu — e o silêncio que se acumulou
A PEC 14 foi aprovada na Câmara em outubro de 2025 com 446 votos a favor e apenas 20 contrários. Chegou à CCJ do Senado em 5 de março de 2026 — mais de dois meses sem relatório.
O senador Irajá Abreu declarou publicamente que a PEC 14 corrige uma injustiça histórica e que seu voto será favorável. Disse ao final de março que apresentaria o relatório nos dias 7 e 8 de abril. Não apresentou.
Em entrevista à Rádio Senado em 15 de abril de 2026, o senador afirmou que a proposta seria votada ainda no primeiro semestre e que buscava construir um texto de consenso com todos os setores envolvidos. O prazo passou. A categoria aguarda.
Há um dado que contextualiza a urgência da pressão presencial: a assessora jurídica Dra. Elane Alves traduziu a estratégia da categoria em linguagem simples e direta:
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"Eu quero entender no ano de eleição qual senador da República vai colocar o seu DNA para impedir a votação da PEC 14."
A sinalização mais concreta dos últimos meses
Na véspera da mobilização, uma novidade chegou com cautela. O líder da FENASCE, Robson Teixeira de Gois, informou que, após contato direto com a chefe de gabinete do senador Irajá Abreu (PSD-TO), o relatório da PEC 14 poderá ser apresentado e votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal na semana de 18 a 20 de maio de 2026.
A confirmação oficial ainda depende da assessora jurídica do FNARAS, Dra. Elane Alves, e da presidente da entidade, ACS Valda.
A categoria recebe a notícia com esperança — e com memória. Promessas anteriores não chegaram ao plenário. Desta vez, ACS e ACE querem ver o relatório publicado, não anunciado.
A janela de maio: quando o calendário vira pressão
O Senado Federal terá apenas quatro sessões úteis em maio para que o relator Irajá Abreu apresente o relatório da PEC 14 na CCJ e a proposta avance para votação.
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Junho praticamente sai do calendário político por conta das festas de São João, que esvaziam o Congresso e levam os parlamentares às bases. Julho repete o padrão por razões eleitorais. A janela de maio não volta.
Quem não votar agora, vota em 2027 — se votar. Essa matemática brutal é o que move os ônibus fretados, os coletes laranjas que batem porta a porta no Senado, nesta semana.
Yandra Moura e o apoio parlamentar na Câmara
A mobilização em Brasília não está sozinha. Ainda na Câmara dos Deputados, a deputada federal Yandra Moura (União-SE) apresentou o Requerimento nº 2503/2026, solicitando a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Ao defender a inclusão da proposta na pauta, a parlamentar destacou:
"Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias exercem um trabalho essencial, principalmente nas comunidades mais vulneráveis. São profissionais que estão diariamente próximos da população, levando prevenção, orientação e cuidado. Garantir segurança previdenciária e reconhecimento é uma questão de justiça."
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O que está em disputa além da aposentadoria
Mais de 385 mil Agentes Comunitários e de Combate a Endemias trabalham diariamente no contato direto com a população brasileira — dentro das casas, nas periferias, nos municípios mais remotos do país. Durante a pandemia de Covid-19, continuaram trabalhando enquanto o Brasil inteiro ficou em casa.
Robson Teixeira de Gois, coordenador geral do SINDACS-BA e diretor da FENASCE, trouxe novas informações sobre a PEC 14. — Foto: JASB.Para os profissionais que morrem, em média, 21,6 anos antes da população brasileira, segundo pesquisas da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), cada dia de atraso na votação tem um custo que vai além do calendário legislativo.
A mobilização de 12 a 14 de maio não é simbólica. É a aposta mais concreta juridicamente disponível para a categoria neste momento. O Senado foi avisado — e a presença em Brasília serve para que ninguém esqueça.
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Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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