Ouvidoria da Câmara pediu a Audiência Pública: debate sobre Agentes de Saúde (ACS e ACE).
Ouvidoria da Câmara pediu a Audiência Pública: debate sobre Agentes de Saúde (ACS e ACE).
WhatsApp: Grupos Estaduais | Quando é o ouvidor-geral da Câmara dos Deputados que convoca um debate, não é só mais uma audiência pública. É o sinal de que as mensagens de mais de 385 mil profissionais de saúde chegaram ao canal oficial de escuta do Parlamento.
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Por que essa audiência é diferente das anteriores
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira, 28 de abril de 2026, às 10 horas, audiência pública para debater Políticas Públicas de valorização de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
O que torna esse encontro distinto dos anteriores é a origem do pedido. O requerimento REQ nº 61/2026 foi apresentado pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES) — na condição de ouvidor-geral da Câmara dos Deputados. Não é um parlamentar com interesse na pauta. É o responsável institucional por receber e sistematizar denúncias dos cidadãos sobre o funcionamento do Estado.
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O que chegou à Ouvidoria da Câmara dos Deputados
Gilson Daniel foi preciso ao justificar o pedido: a Ouvidoria da Câmara acumulou relatos de Agentes de Saúde de todo o país relatando condições de trabalho que violam direitos já garantidos em lei.
VEJA TAMBÉM:
Os problemas registrados formam um padrão nacional:
💠 Falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para atividades de campo, incluindo protetor solar e roupas adequadas;
💠 Descumprimento do piso salarial nacional de dois salários mínimos — R$ 3.242 em 2026 —, obrigatório desde a Emenda Constitucional 120/2022;
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💠 Negativa ou omissão de direitos previdenciários, incluindo reconhecimento de insalubridade e contribuições irregulares ao INSS;
💠 Ausência de regularidade contratual em municípios que mantêm vínculos precários ou temporários para funções permanentes.
Cada um desses itens já possui respaldo legal. A audiência existe porque a lei está sendo descumprida.
Quem vai falar — e o que isso revela sobre o escopo do debate
A composição dos convidados confirma que o encontro vai além de um debate técnico. A lista inclui representantes dos dois lados que historicamente tensionam a pauta da categoria:
💠Ana Luiza Ferreira — representante da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde;
💠 Ilda Angélica — representante da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS);
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💠Luís Cláudio Celestino — representante da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
💠 Hisham Mohamad — representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);
💠 Geiza Pinheiro — representante do Sindicato de Saúde do Espírito Santo;
💠 Wellington Nanall — representante do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Espírito Santo.
A presença do Conasems é o ponto a observar. A entidade que representa os gestores municipais — responsáveis diretos pelo cumprimento do piso e pelo fornecimento de EPIs — sentará à mesma mesa que as entidades que acumulam as queixas sobre descumprimento.
O dado que contradiz o argumento do "custo insustentável"
Toda vez que direitos dos Agentes de Saúde avançam no Congresso, o argumento que mais aparece é o impacto fiscal. O dado abaixo coloca esse raciocínio em perspectiva.
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A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) admitiu, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que cada real investido em Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias gera um retorno mensal de aproximadamente R$ 20 bilhões aos cofres públicos, por meio de hospitalações evitadas, controle de endemias e redução de demanda na rede hospitalar.
O número foi apresentado pelo primeiro secretário Edmar Santos durante debate da PEC 14/2021. Quem financia a precariedade também financia o custo que ela gera depois.
O que Gilson Daniel disse — e o que está nas entrelinhas
Ao justificar o requerimento, o deputado Gilson Daniel foi direto: "Os agentes são pilares da Atenção Primária e da vigilância epidemiológica no país." CONACS Conasems audiência Câmara valorização, REQ 61/2026 Gilson Daniel Comissão Saúde, Agentes de Saúde condições trabalho denúncias, Políticas Públicas valorização ACS ACE audiência.
E completou: "O intercâmbio de dados entre a Ouvidoria e os órgãos de saúde visa garantir que a voz desses profissionais da ponta seja ouvida, assegurando a transparência e o aperfeiçoamento tempestivo do SUS."
A palavra "tempestivo" não é acidental. Ela sinaliza urgência — e situa a audiência de 28 de abril não como um debate introdutório, mas como um momento de pressão institucional sobre os órgãos que recebem as denúncias e não responderam.
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O que essa audiência pode — e o que ela não pode fazer sozinha
Uma audiência pública na Comissão de Saúde não vota projetos, não aprova pautas e não sanciona gestores. Mas cumpre uma função que os portais costumam subestimar: produz registro oficial, com data, nome e cargo, das denúncias que até então circulavam apenas nos grupos de categoria.
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O que for dito em 28 de abril poderá ser usado como fundamento em relatórios, pareceres e requerimentos subsequentes. Para os cinco projetos de lei sobre ACS e ACE que aguardam parecer na própria Comissão de Saúde — incluindo o PL 3466/2024, que trata exatamente do fornecimento de EPIs —, essa audiência pode ser o empurrão que faltava para destravar os relatores.
Assista aos melhores momento da Live do dia 23/04 com Ilda Angélica:
Direção da Confederação Nacional realizou uma nova Live. — Foto: JASBPalavras chaves: salário dos agentes de saúde 2026, jasb, ifa acs, ifa ace, ifa ace 2025, ifa acs 2025, Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, CONACS, Fnaras, Fenasce, CUT, Força Sindical, Sindicato dos Agentes de Saúde.
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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