Principais momentos da Live da CONACS: Quais serão os próximos passos.
Principais momentos da Live da CONACS: Quais serão os próximos passos.
WhatsApp: Grupos Estaduais | Direção da CONACS afirma que 54 deputados pressionaram para votar a Aposentadoria Especial dos Agentes de Saúde — e a maioria deles ainda não entendem a demora para aprovação. Assista ao vídeo no final desta matéria.
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Os diretores da Confederação dos ACS afirmam que foi quebrado um recorde legislativo na Câmara dos Deputados. O PLP 185/2024 nunca esteve tão perto de ser pautado — e a mobilização de 5 a 7 de maio pode ser o empurrão final.
Cinquenta e quatro deputados federais, de esquerda, direita e centro, protocolaram requerimentos pedindo ao presidente da Câmara que pautasse imediatamente o PLP 185/2024, afirmou Ilda Angélica Correia, diretora que presidente a Confederação dos ACS. Isso aconteceu em poucas horas — e o assessor parlamentar Euler Barbosa disse, em live, nunca ter visto isso em 16 anos de Congresso. Palavras-chave: PLP 185 2024 aposentadoria especial ACS ACE, agentes comunitários de saúde aposentadoria 2026, CONACS mobilização Brasília maio 2026, requerimentos PLP 185 Câmara deputados, Hugo Mota PLP 185 pauta.
Essa é a notícia que está passando despercebida nos portais de notícias, contudo, o editorial do JASB está atento. Trata-se de uma articulação legislativa sem precedente para uma categoria de 385 mil trabalhadores/as que votam, visitam famílias e formam opinião em cada bairro do Brasil.
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O que é o PLP 185 — e por que está nesse momento decisivo
O PLP 185/2024 busca regulamenta a Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, prevista no § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. Palavras-chave: aposentadoria especial ACS 52 anos, EC 120 regulamentação agentes saúde, PEC 14 2021 agentes endemias, fake news PLP 185 CONACS, integralidade paridade aposentadoria agentes saúde.
O projeto foi aprovado no Senado, sem nenhuma modificação no texto original, e chegou à Câmara em dezembro de 2025. Atualmente, aguarda despacho do presidente da Casa, deputado Hugo Mota, para ser pautado.
VEJA TAMBÉM:
O projeto propõe regulamentar a Aposentadoria Especial para ACS e ACE garantindo paridade e integralidade dos benefícios — ou seja, receber o salário integral na aposentadoria, com reajustes iguais aos dos ativos. Atualmente a Emenda Constitucional 120 não garante Aposentadoria de 2 salários mínimos.
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Os requisitos que o PLP traz
O projeto defendido pelos diretores da Confederação apresenta pontos de grande relevância, contudo, que estão enfrentando oposição do Ministério da Previdência Social, inclusive, que já se posicionou contra em audiência pública no Congresso. Os requisitos são:
💠 Homens: 52 anos de idade + 20 anos de efetivo exercício da função;
💠 Mulheres: 50 anos de idade + 20 anos de efetivo exercício da função;
💠 Alternativa: 15 anos na função + 10 anos em outra atividade (para quem tem carreira mista);
💠 Tempo de serviço — não só contribuição, pois muitos não tiveram INSS recolhido antes da efetivação;
💠 Readaptados funcionalmente também terão direito à aposentadoria especial;
💠 Pensionistas e aposentados por invalidez estão contemplados no texto.
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O detalhe que poucos destacam: o projeto usa "tempo de serviço" e não "tempo de contribuição". Isso porque muitos agentes, antes de passarem em concurso público, já atuavam em exercício das funções sem ter a devida contribuição repassada pela gestão local ao INSS. Essa distinção pode fazer diferença para milhares de profissionais que hoje não conseguiriam comprovar o tempo exigido pela regra padrão.
O recorde que a CONACS não estava esperando quebrar
Os diretores da Confederação Nacional dos ACS (CONACS) lançaram uma meta: cada estado deveria conseguir ao menos cinco requerimentos de deputados pedindo a inclusão do PLP na ordem do dia. O prazo ia de quinta-feira (22/4) até sexta-feira, 1º de maio — Dia do Trabalhador.
Em poucas horas, a meta de 54 requerimentos foi superada. O volume expressivo de requerimentos, de todos os partidos políticos — governo, oposição, esquerda, direita — pode demonstra forte interesse político para que o PLP 185/2024 seja pautado e votado com urgência.
Além dos pedidos de inclusão, três requerimentos formais de urgência já foram protocolados, o que abre a possibilidade de o projeto ir diretamente ao Plenário, sem passar por todas as comissões, com pareceres apresentados oralmente e votação concentrada.
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O que os estados fizeram em algumas horas
💠 Ceará — 9 requerimentos (maior volume por estado registrado na live);
💠 Amapá — 4 requerimentos, incluindo signatários ligados ao presidente do Senado;
💠 Bahia — 5 requerimentos, incluindo o presidente da Frente Parlamentar dos Agentes de Saúde;
💠 Alagoas — 2 requerimentos, com deputados Rafael Brito e Daniel Barbosa;
💠 Minas Gerais — 3 requerimentos, com o vice-presidente da Frente Parlamentar;
💠Paraíba — 2 requerimentos (estado do presidente Lula — CONACS pediu mais mobilização).
Um dado que muda a leitura política do momento: entre os signatários de um pedido de urgência está o deputado Antonio Brito (PSD/BA), relator da PEC 14/2021 na Câmara. Isso indica que os dois instrumentos legislativos — o PLP 185 e a PEC 14 — estão sendo tratados de forma coordenada, o que aumenta as chances de avanço conjunto.
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A mobilização de maio — e o que está em jogo
A direção da Confederação convocou os agentes para três dias de mobilização presencial em Brasília: 5, 6 e 7 de maio de 2026. A presidenta da Confederação, Ilda Angélica, foi direta: a janela política para aprovar o projeto se fecha com o início da campanha eleitoral, que esvazia o Congresso após junho. Depois disso, só em 2027.
O cenário é claro: as próximas três semanas são o período mais decisivo da luta pela Aposentadoria desde a promulgação da Emenda Constitucional 120, em 2022 — que garantiu o direito, mas não criou as regras para exercê-lo, já que não foi colocado no texto nem paridade e nem integralidade. Se estivesse colocado no texto, desde 2022 o direito pelo qual se luta hoje, já estaria valendo.
Enquanto o direito não é garantido, a Emenda existe na Constituição, mas não pode ser arguida juridicamente — permanece como norma sem eficácia prática. Esse é o nó que o PLP 185 foi construído para tentar desfazer.
A categoria chega à 4 anos de mobilizações, agora, teremos mais uma em maio com uma série de dúvidas, principalmente sobre não ter sido colocado no texto da Emenda 120 o direito a Aposentadoria com valor integral e com correção automática, assim como ocorre com os que estão ativos na categoria. Ainda temos um longo caminho pela frente, que passa por 2 votações na Câmara dos Deputados e a sanção ou veto do presidente da República.
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Assista aos melhores momentos da live:
Matérias Bônus:
Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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