PEC 18 avança na CCJ e reacende a esperança sobre o Piso de 3 salários para Agentes de Saúde.
PEC dos 3 salários mínimos avança em Brasília, mobilização pelas Redes Sociais fortalece a tramitação da proposta. — Foto: JASB.com.br.PEC 18 avança na CCJ e reacende a esperança sobre o Piso de 3 salários para Agentes de Saúde.
WhatsApp: Rede do JASB | A PEC 18/2022, que propõe piso de três salários mínimos para Agentes Comunitários e de Combate às Endemias com formação técnica, voltou à pauta da CCJ da Câmara dos Deputados em março de 2026, mobilizando lideranças da categoria em Brasília.
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📊 Proposta amplia debate sobre valorização nacional
A proposta altera o artigo 198 da Constituição Federal para criar um piso diferenciado, reconhecendo a qualificação técnica dos profissionais da Atenção Primária em Saúde.
Entre os pontos destacados estão:
💠 Piso de três salários mínimos para profissionais com formação técnica;
💠 Valorização da qualificação profissional na Saúde Pública;
💠 Incentivo à permanência na carreira;
💠 Fortalecimento da Atenção Básica em Saúde.
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Atualmente, a categoria possui piso de dois salários mínimos garantido pela Emenda Constitucional 120, o que intensifica o debate sobre novos avanços. Uma luta que começou em 2006 com o Projeto de Lei (PL) 7495 e encerrou em 2022.
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🏛️ CCJ é etapa decisiva na tramitação da PEC
A Comissão de Constituição e Justiça analisa a admissibilidade da proposta, ou seja, se ela está de acordo com a Constituição e pode seguir tramitando.
Se aprovada nessa fase, a PEC 18/2022 seguirá para uma Comissão Especial, onde será discutido o mérito da proposta. Depois disso, o texto será votado em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados, precisando de pelo menos 308 votos favoráveis em cada turno.
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🔍 Benefícios diretos esperados para a categoria
A eventual aprovação da PEC é vista como um marco histórico para os Agentes de Saúde, com impactos estruturais na carreira e na organização da Saúde Pública.
Entre os pontos destacados estão:
💠 Aumento real da remuneração nacional;
💠 Reconhecimento da formação técnica na carreira;
💠 Impacto positivo em planos de carreira municipais;
💠 Fortalecimento da Proteção Social dos profissionais.
A proposta também pode contribuir para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, ao estimular a qualificação contínua.
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📢 Mobilização em Brasília pressiona avanço da proposta
Diretores da CONACS acompanham a tramitação diretamente na CCJ, buscando garantir a aprovação e a criação da Comissão Especial. A pressão dos ACS e ACE sobre os parlamentares pelas redes sociais foi muito importante.
Segundo a entidade, a mobilização representa a força coletiva da categoria, que atua diariamente na Linha de Frente da Saúde Pública, defendendo direitos, valorização e melhores condições de trabalho em todo o país.
Diretores da Confederação Nacional em Brasília. — Foto/Reprodução.🛡️ Cenário atual mostra diferença entre realidade e proposta
Hoje, o piso nacional está vinculado a dois salários mínimos, com reajuste automático conforme o salário mínimo nacional, garantindo previsibilidade financeira à categoria.
No entanto, a PEC 18/2022 propõe um avanço relevante ao elevar esse patamar para três salários mínimos, criando uma diferenciação baseada na formação técnica e ampliando o reconhecimento institucional dos profissionais.
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🌎 Próximos passos podem definir futuro da proposta
Após a CCJ, a criação da Comissão Especial será decisiva para o avanço da PEC, seguida pela votação em plenário e posterior envio ao Senado Federal.
Se aprovada em todas as etapas, a proposta será promulgada como emenda constitucional, consolidando um novo modelo de valorização para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Até lá, a mobilização nacional segue como elemento central para transformar a proposta em realidade.
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Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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