PEC dos 3 salários mínimos: Entra na pauta e anima os Agentes de Saúde Técnicos.
Quatro anos de espera: Agentes de Saúde que se qualificaram para o piso de 3 salários se animam com esta novidade. — Foto: JASB.com.br.PEC dos 3 salários mínimos: Entra na pauta e anima os Agentes de Saúde Técnicos.
WhatsApp: Rede do JASB | PEC 18/2022 propõe três salários mínimos para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com formação técnica. Saiba mais detalhes, aqui no JASB.
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✊ A promessa que ainda não virou realidade
Estudaram. Concluíram a formação técnica. Cumpriram a parte deles. Quase 300 mil Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias já têm formação técnica e são oficialmente técnicos.
Mas os três salários mínimos prometidos ainda não chegaram. Agora, com a PEC 18/2022 na pauta da CCJC para o dia 17 de março de 2026, a categoria aguarda a resposta que o Congresso Nacional deve há quatro anos.
⏳ Quatro anos de promessa parada em Brasília
A PEC 18, que prevê piso diferenciado para ACS e ACE com formação técnica, garantindo remuneração mínima equivalente a três salários mínimos, permanece parada em Brasília desde 2022.
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No período, o governo federal ampliou as vagas de formação, expandiu o programa Mais Saúde com Agente e celebrou os números — mas a contrapartida salarial prometida ficou engavetada.
É importante esclarecer: a PEC 18/2022 não busca mais três salários mínimos além do que já existe — ela busca garantir apenas mais um salário mínimo, somado aos dois que a categoria já possui. Um direito pequeno no papel, gigante na vida de quem vive com o piso atual.
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📋 O que a PEC prevê e quem será diretamente beneficiado
A proposta, de autoria do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), acrescenta o § 9º-A ao artigo 198 da Constituição Federal, criando piso salarial de R$ 4.863 — equivalente a três salários mínimos — para quem possui formação técnica.
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O relator da matéria, deputado Rubens Pereira Júnior, já apresentou voto pela admissibilidade da PEC 18/2022, confirmando que a proposta não fere cláusulas pétreas e cumpre todos os requisitos formais de subscrição. Serão contemplados:
✅ Agentes Comunitários de Saúde portadores do Curso Técnico de ACS;
✅ Agentes de Combate às Endemias com Curso Técnico em Vigilância em Saúde;
✅ Profissionais em todo o Brasil, com repasse garantido pela União a estados e municípios;
✅ Aproximadamente 300 mil trabalhadores da Linha de Frente da Saúde Pública nacional.
De acordo com a pauta da comissão, a PEC 18 tem previsão de análise na reunião marcada para 17 de março de 2026. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.Se aprovada na CCJC, a proposta avança para Comissão Especial e depois para votação em dois turnos no Plenário. Cada etapa vencida é um passo mais perto do direito consolidado.
🗣️ Vozes que sustentam a luta na Câmara
Além do relator favorável, parlamentares de diferentes estados têm se movimentado pela pauta. O deputado federal André Figueiredo (Ceará) apresentou proposta para fixar piso salarial de 3 salários mínimos aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, além de solicitar a votação da matéria na CCJC.
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Já o vice-presidente do Sindsaúde Goiás, Aliandro Paulo, reforçou o argumento central da proposta.
"Com a formação técnica, o ACS e ACE estará mais preparado para um atendimento de qualidade e promissor. Portanto, incentivar essa busca por qualificação pela via salarial é fundamental. Estamos mobilizados para que a proposta seja aprovada", afirmou, conforme publicado pelo Sindsaúde Goiás. A articulação cresce — e o dia 17 de março se aproxima como uma data simbólica para toda a categoria.
🏆 O que está em jogo vai além do salário
Pesquisas realizadas e publicadas pelo JASB — Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil — apontaram que mais de 62% dos ACS e ACE do país preferem que a luta nacional seja em defesa da PEC dos 3 salários. E há razão estratégica nisso: sendo aprovado o piso de 3 salários mínimos, a Aposentadoria Especial também passa a ser calculada sobre esse novo valor, caso a PEC 14 também seja aprovada.
A PEC 18 não é apenas sobre salário — é sobre dignidade, reconhecimento e base para outros direitos. A categoria que percorre comunidades, identifica doenças e protege famílias inteiras merece, no mínimo, que o Congresso Nacional honre o compromisso firmado em 2022. O dia 17 de março dirá se esse momento chegou.
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Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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