PEC 14 no Senado: Antonio Brito defende Aposentadoria Especial para Agentes de Saúde.
Antonio Brito cobrou agilidade no Senado e destacou o cuidado com o qual a proposta foi conduzida na Câmara. — Foto: JASB.com.br.PEC 14 no Senado: Antonio Brito defende Aposentadoria Especial para Agentes de Saúde.
WhatsApp: Rede do JASB | O deputado Antonio Brito (Bahia) discursou no plenário da Câmara dos Deputados em 20 de março de 2026 em defesa da PEC 14/21, que garante Aposentadoria Especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
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A proposta, aprovada pela Câmara em dois turnos em outubro de 2025, chegou à Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 5 de março de 2026. Brito pediu inclusão urgente da matéria na pauta e mobiliza quase 400 mil profissionais em todo o Brasil.
📢 O que Antonio Brito defendeu no plenário
Em discurso no plenário, Antonio Brito cobrou agilidade no Senado e destacou o cuidado com o qual a proposta foi conduzida na Câmara.
"Venho nessa tribuna para registrar a chegada na CCJ da PEC 14, a PEC que trata da aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e endemia, que foi organizada, que foi muito bem cuidada nesta casa", afirmou.
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O parlamentar agradeceu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ao senador Irajá Abreu e às entidades pelo apoio à tramitação. Os direitos garantidos pela proposta vão além da aposentadoria.
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Entre os pontos centrais defendidos pelo relator estão:
💠 Aposentadoria especial aos 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, com 25 anos de exercício nas funções de campo;
💠Aposentadoria integral e com paridade, garantindo os mesmos reajustes dos servidores ativos;
💠Proibição de contratação temporária ou terceirizada, exceto em emergências em Saúde Pública previstas em lei;
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💠 Efetivação como servidores públicos dos profissionais com vínculo temporário na data da promulgação da emenda.
🏛️ A trajetória da PEC 14 até o Senado
A PEC 14/2021 foi apresentada pelo então deputado Dr. Leonardo (MT) e percorreu longo caminho no Congresso. Em junho de 2024, Antonio Brito foi designado relator na Comissão Especial criada para analisar o mérito da proposta.
O texto foi aprovado pela Comissão em 1º de outubro de 2025 e pelo Plenário da Câmara em dois turnos: 446 votos a 20 no primeiro e 426 a 10 no segundo. O impacto fiscal estimado do investimento é de R$ 5,5 bilhões, com custo arcado integralmente pela União, conforme declarações de Brito à Agência Câmara Notícias.
⚕️ O que muda na vida dos Agentes de Saúde com a PEC 14
A aprovação da PEC 14 no Senado seria a maior conquista da categoria desde a Emenda Constitucional 120, que garantiu o piso de dois salários mínimos em 2022.
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Hoje, os Agentes de Saúde seguem as regras gerais do Sistema Previdenciário Brasileiro, com idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. Com a PEC, poderão se aposentar aos 52 anos (homens) e 50 anos (mulheres), com benefício integral e paridade.
Os cerca de 400 mil trabalhadores da categoria acompanham de perto a votação no Senado pelas entidades FNARAS, CONACS e FENASCE.
Entre os demais direitos garantidos pela PEC 14 estão:
💠Criação do Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;
💠Extensão dos direitos aos agentes indígenas de saúde (AIS) e agentes indígenas de saneamento (AISAN);
💠Admissão por concurso público, com nomeação em cargo efetivo, encerrando a precarização histórica da categoria;
💠 Assistência financeira complementar da União a estados, municípios e ao Distrito Federal para cumprimento do piso salarial.
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📅 O próximo passo: votação no Senado
Com a PEC 14 na CCJ do Senado desde 5 de março de 2026, o presidente Davi Alcolumbre anunciou em 10 de março que a proposta seria votada após análise da comissão.
A PEC 14 tem mobilizado milhares de Agentes de Saúde e lideranças da categoria por todo o Brasil. — Foto/Reprodução.Antonio Brito solicitou formalmente a inclusão imediata na pauta, sem audiências prévias, por entender que a matéria já foi amplamente debatida na Câmara.
O senador Irajá Abreu foi reconhecido pelo deputado como principal articulador na Casa Alta. A votação final pode transformar a PEC 14 na mais importante reforma constitucional para a Saúde Pública dos últimos anos.
🧠 Uma luta de mais de uma década
"A PEC 14 é um sonho de todos nós para essa categoria tão importante no Brasil, que cuida do Sistema Único de Saúde e que cuida da nossa atenção primária", declarou Brito.
Para quase 400 mil profissionais que diariamente enfrentam sol, chuva e áreas de risco para levar Saúde Pública à população, a votação no Senado pode significar, enfim, a aposentadoria digna que a categoria merece.
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Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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