Diário da Câmara: Com parecer da PEC 18, Agentes de Saúde Técnicos podem receber R$ 4.863.
O parecer do relator foi aprovado por unanimidade. A proposta segue agora para uma comissão especial. — Foto/Reprodução.Diário da Câmara: Com parecer da PEC 18, Agentes de Saúde Técnicos podem receber R$ 4.863.
WhatsApp: Rede do JASB | A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, em 17 de março de 2026, a admissibilidade da PEC 18/2022, que cria piso salarial de três salários mínimos — hoje R$ 4.863 — para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com formação em curso técnico. Veja o parece abaixo.
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O parecer do relator, deputado Rubens Pereira Júnior (MA), foi aprovado por unanimidade. A proposta segue agora para uma comissão especial e, em seguida, para votação em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados.
📊 O que muda com a PEC 18
A PEC 18/2022 acrescenta o parágrafo 9º-A ao artigo 198 da Constituição Federal, criando piso salarial diferenciado para quem concluiu a formação técnica na área. Hoje, todos os Agentes de Saúde (ACS e ACE) recebem o piso de dois salários mínimos — R$ 3.242 —, garantido pela Emenda Constitucional 120, de 2022.
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A nova proposta eleva o piso para R$ 4.863 mensais aos profissionais qualificados, reconhecendo, pela primeira vez na Constituição, a diferença entre quem se formou tecnicamente e quem ainda não concluiu o curso. Os valores adicionais serão repassados pela União a estados, municípios e ao Distrito Federal.
VEJA TAMBÉM:
Entre os profissionais diretamente contemplados pela PEC 18/2022 estão:
💠 Agentes Comunitários de Saúde portadores do Curso Técnico de ACS, com carga horária de 1.275 horas/aula;
💠 Agentes de Combate às Endemias com Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias;
💠 Aproximadamente 300 mil trabalhadores da Linha de Frente da Saúde Pública que concluíram a formação técnica ofertada pelo Ministério da Saúde desde 2022;
💠 Profissionais em todo o Brasil, com repasse financeiro garantido pela União a estados, municípios e ao Distrito Federal.
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🏛️ A origem da proposta e quem a defende
A PEC 18/2022 foi apresentada pelo ex-deputado Valtenir Pereira (MT), o mesmo parlamentar que assinou a PEC 22/11, origem da Emenda Constitucional 120 — conquistada após uma luta que começou em 2006 e levou 11 anos de tramitação no Congresso, tendo a luta pelo Piso de 2 mínimo nascido em 2006.
O relator na CCJ, deputado Rubens Pereira Júnior (MA), emitiu parecer favorável, afirmando que a proposta não fere cláusulas pétreas e cumpre todos os requisitos formais. Segundo ele, a PEC "pretende promover legítima política pública de valorização na política remuneratória" dos profissionais.
O avanço foi impulsionado pela mobilização presencial de lideranças do FNARAS, CONACS, FENASCE, sindicatos e associações em Brasília no dia da votação.
⚕️ Por que qualificação técnica justifica o novo piso
O cerne da PEC 18/2022 é direto: remunerar melhor quem investe na própria formação. Desde 2022, o Ministério da Saúde ofertou aproximadamente 300 mil vagas para os cursos técnicos de ACS e de ACE — cada um com 1.275 horas/aula em modalidade a distância, com duração de dez meses.
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A Lei Federal 13.595/2018 já havia ampliado as atribuições e responsabilidades da categoria, criando base legal para a correção salarial. O incentivo à qualificação técnica, segundo especialistas, fortalece diretamente a Atenção Primária em Saúde e reduz custos de média e alta complexidade no SUS.
Entre os argumentos centrais que sustentam a proposta estão:
💠 A formação técnica eleva a qualidade do atendimento prestado à população na Atenção Básica em Saúde;
💠 O piso diferenciado reduz a rotatividade na categoria e fortalece a Vigilância em Saúde nos municípios;
💠 O incentivo salarial à qualificação consolida a Atenção Primária em Saúde como estratégia de prevenção no SUS;
💠 A PEC 14/2021, que tramita em paralelo no Senado, amplia o debate sobre valorização e aposentadoria especial da mesma categoria.
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📢 As vozes que celebram o avanço
A aprovação na CCJ mobilizou parlamentares e entidades em todo o país. O deputado federal Gervásio Maia, um dos autores da matéria, defendeu que os Agentes de Saúde são "uma categoria essencial que sustenta a base do SUS".
"Seguiremos trabalhando com compromisso e responsabilidade para garantir mais direitos, reconhecimento e dignidade a esses profissionais que fazem a diferença todos os dias na vida do povo brasileiro", afirmou, conforme a Revista Novo Perfil.
A pressão das entidades foi decisiva para que a proposta, parada desde 2022, voltasse à pauta da CCJ em março de 2026.
🔄 O que ainda falta para virar lei
A aprovação da admissibilidade pela CCJ é uma vitória importante, mas a PEC 18/2022 percorre um caminho legislativo ainda considerável.
A proposta segue para uma comissão especial, onde será analisado o mérito do texto, e depois ao Plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos com pelo menos 308 votos favoráveis em cada um. Após isso, repete o mesmo rito no Senado Federal antes de ser promulgada como emenda constitucional.
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O Diário da Câmara dos Deputados publicou, em 21 de março de 2026, o parecer da CCJ em avulso, formalizando o encaminhamento da proposta à próxima etapa. Para quase 300 mil profissionais técnicos que atuam na Linha de Frente da Saúde Pública, cada votação é um passo a mais rumo ao reconhecimento que a categoria busca há mais de duas décadas.
Assista ao vídeo completo (direto no Youtube):
salário dos agentes de saúde 2026, jasb, ifa acs, ifa ace, ifa ace 2025, ifa acs 2025, Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, CONACS, Fnaras, Fenasce, CUT, Força Sindical, Sindicato dos Agentes de Saúde
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Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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