PEC 14: entidades de todo o Brasil vão a Brasília em busca de garantir a Aposentadoria Digna...
Lideranças dos Agentes de Saúde do país lutam para garantir Aposentadoria Justa e desprecarização. — Foto/Reprodução.PEC 14: entidades de todo o Brasil vão a Brasília em busca de garantir a Aposentadoria Digna para Agentes de Saúde...
WhatsApp: Rede do JASB | Dezenas de entidades foram a Brasília em março de 2026 pressionar o Senado pela PEC 14/2021, que garante aposentadoria especial para quase 400 mil Agentes de Saúde (ACS e ACE).
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A mobilização coordenada pelo FNARAS nos dias 17, 18 e 19 de março de 2026 reuniu diversas representações de entidades sindicais estaduais, associações e a FENASCE no Congresso Nacional, em Brasília/DF, para cobrar a votação da PEC 14 no Senado Federal.
Entre as entidades presentes estava o SINDACS/PR, representado pela presidente Ondina Rodrigues Macedo, pelo coordenador jurídico Dr. Rafael Carvalho e pela delegada Eletier Regina. A Proposta de Emenda Constitucional, aprovada na Câmara em outubro de 2025 com 446 votos a 20, aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
📢 Uma mobilização que veio de todos os estados
A presença de sindicatos e associações de diferentes estados do Brasil em Brasília mostrou a capilaridade da luta pela PEC 14. O SINDACS/PR é um exemplo desse engajamento: sua comitiva percorreu gabinetes, participou de reuniões com parlamentares e reforçou o coro de entidades que cobram urgência na votação.
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Segundo a representação do SINDACS/PR, a ida à capital federal teve como objetivo central acompanhar e fortalecer a mobilização em torno da proposta, dialogando sobre sua importância para milhares de trabalhadores/as. A representação da entidade reforçou que a união da categoria é o principal instrumento para transformar reivindicações em conquistas constitucionais.
VEJA TAMBÉM:
Entre as pautas centrais defendidas pelas entidades em Brasília estão:
💠 Aprovação da PEC 14/2021 no Senado Federal, com garantia de aposentadoria especial integral e paritária;
💠 Desprecarização dos vínculos trabalhistas e efetivação via concurso público, encerrando contratos temporários;
💠 Segurança jurídica para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Paraná e do Brasil;
💠 Valorização profissional com criação do Sistema de Proteção Social exclusivo para a categoria no âmbito do SUS.
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🏛️ O que a PEC 14 garante e por que o FNARAS a defende
A PEC 14 altera o artigo 198 da Constituição Federal para instituir aposentadoria especial após 25 anos de exercício, com integralidade e paridade, reconhecendo os riscos biológicos e a insalubridade da profissão. Os diretores do FNARAS defendem publicamente a aprovação urgente da proposta, alertando para a necessidade de garantir "uma aposentadoria decente, com integralidade e paridade para todos os ACS e ACE do Brasil", conforme alertas divulgados pela entidade.
A proposta também cria o Sistema de Proteção Social e Valorização da categoria, exige admissão por concurso público e determina assistência financeira da União a estados e municípios. Para os diretores do FNARAS, nenhum outro instrumento legal em tramitação no Congresso reúne tantos avanços simultâneos para a categoria de ACS e ACE.
⚕️ A realidade que torna a PEC 14 urgente
Pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) revelou que a idade média de óbito dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias é de 55 anos — dez anos abaixo da expectativa de vida média do brasileiro —, em decorrência do agravamento causado pelo uso de inseticidas e pela exposição constante a ambientes insalubres.
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Apesar disso, até a aprovação da PEC 14 na Câmara em outubro de 2025, esses profissionais não tinham garantia de Aposentadoria Especial em lei. Hoje, cerca de 70% dos quase 400 mil Agentes de Saúde no Brasil são mulheres, que atuam sob sol, chuva e risco de violência em microáreas de alta vulnerabilidade sanitária. A PEC 14 é, para essa categoria, a diferença entre morrer trabalhando e se aposentar com dignidade.
Ondina Rodrigues Macedo, presidente do SINDACS/PR. — Foto/Reprodução.Entre os dados que reforçam a urgência da aprovação da PEC 14/2021 estão:
💠 Idade média de óbito dos ACS e ACE é de 55 anos, segundo pesquisa da Fiocruz, abaixo da média nacional;
💠Cerca de 70% dos quase 400 mil profissionais da categoria são mulheres, segundo o CNES — Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde;
💠 A PEC foi aprovada na Câmara com expressivos 446 votos a 20 no primeiro turno e 426 a 10 no segundo turno;
💠O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou em 10 de março de 2026 que a proposta será votada após análise da CCJ.
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📅 De estado em estado, a pressão chega ao Senado
A presença de entidades de todo o Brasil em Brasília em março de 2026 revela que a luta pela PEC 14/2021 transcende fronteiras estaduais. O SINDACS/PR exemplifica esse movimento: ao levar sua comitiva ao Congresso, demonstrou que a pressão não vem apenas das confederações nacionais, mas de cada sindicato que representa trabalhadores de base.
O deputado Antonio Brito (BA), relator da proposta, discursou em 20 de março de 2026 cobrando agilidade do Senado. A votação na CCJ definirá se 2026 será o ano da aposentadoria digna para quase 400 mil Agentes de Saúde.
🤝 União que constrói história, pressão que garante direito
A mobilização de março de 2026 em Brasília foi resultado de anos de articulação entre FNARAS, FENASCE e dezenas de sindicatos estaduais. A conquista do piso de dois salários mínimos levou 16 anos de busca pela aprovação — e a PEC 14/2021 segue um caminho mais curto. É o que se espera.
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"Esta conquista é a vitória da 'PEC da Dignidade' para uma categoria que luta diariamente para salvar vidas", afirmou Sandro Cezar, dirigente da CNTSS/CUT, conforme publicação da confederação. Para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Brasil, cada entidade que vai a Brasília representa trabalhadores que merecem se aposentar com dignidade.
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Autor: Samuel Camêlo
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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