Insalubridade de 40% para Agentes de Saúde entra no debate do Congresso Nacional.
Insalubridade de 40% para Agentes de Saúde entra no debate do Congresso com o PL 1854/2025. — Foto/Reprodução.Insalubridade de 40% para Agentes de Saúde entra no debate do Congresso Nacional.
WhatsApp: Rede do JASB | Um novo Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional reacendeu o debate sobre a valorização dos profissionais da Saúde Pública.
--
-ad3
O PL 1854/2025 propõe conceder adicional de insalubridade de 40% para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias expostos ao calor durante o trabalho em campo.
📢 Projeto busca reconhecer riscos do trabalho em campo
O Projeto de Lei 1854/2025 foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo deputado Zé Vitor (PL/MG) e prevê adicional de insalubridade de 40% para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias que atuam sob exposição ao calor externo.
A proposta está prevista para discussão e votação em reunião extraordinária marcada para o dia 18 de março de 2026, a partir das 9h30.
--
-ad3
A proposta tem como foco reconhecer os riscos enfrentados por profissionais que realizam visitas domiciliares, atividades de vigilância e ações de combate às endemias em ambientes externos, muitas vezes sob altas temperaturas. O projeto encontra-se em análise na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
VEJA TAMBÉM:
🛡️ O que prevê o PL 1854/2025
A proposta estabelece mudanças importantes para a remuneração dos profissionais da Atenção Primária em Saúde. Entre os pontos destacados estão:
💠 concessão de adicional de insalubridade de 40% por exposição ao calor externo;
💠benefício voltado aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
💠 pagamento do adicional pelo ente federativo responsável pela contratação;
💠 definição dos critérios de concessão por regulamentação específica.
--
-ad3
Segundo a proposta apresentada ao Congresso, a medida busca reconhecer formalmente as condições ambientais enfrentadas por esses trabalhadores da linha de frente da Saúde Pública.
📊 Por que a insalubridade se tornou tema central para a categoria
O debate sobre adicional de insalubridade ganhou força nos últimos anos após o reconhecimento constitucional da importância desses profissionais na Atenção Básica em Saúde.
A própria Constituição Federal passou a reconhecer que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias exercem atividades com riscos inerentes à função.
Na prática, esses profissionais atuam diretamente nas comunidades, realizando visitas domiciliares, ações de Vigilância em Saúde, acompanhamento de famílias e combate a doenças transmissíveis — muitas vezes sob exposição prolongada ao sol e a condições ambientais adversas. Esse cenário explica a pressão por políticas públicas de valorização profissional.
--
-ad3
📋 Outras propostas que tratam da insalubridade dos agentes
O debate legislativo sobre o tema não se limita ao PL 1854/2025. Outras propostas em tramitação também discutem a ampliação de direitos para a categoria. Entre os pontos destacados estão:
🔶 projetos que preveem insalubridade em grau máximo (40%) sobre o salário-base
🔶 propostas que alteram a Lei nº 11.350/2006 para fortalecer a valorização profissional
🔶 iniciativas que buscam padronizar critérios de pagamento em todo o país
Algumas dessas propostas estão sendo analisadas pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e fazem parte de uma agenda mais ampla de fortalecimento das Políticas Públicas voltadas à Atenção Básica e à Vigilância em Saúde.
🏛️ O impacto da proposta para os profissionais da Saúde Pública
Se aprovado, o PL 1854/2025 poderá representar um avanço no reconhecimento das condições de trabalho enfrentadas pelos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias em todo o país.
A proposta reforça o debate sobre valorização profissional e proteção social para trabalhadores que atuam diretamente nas comunidades brasileiras.
--
-ad3
Ao mesmo tempo, o andamento do projeto no Congresso deverá ser acompanhado de perto por entidades da categoria e gestores públicos, já que o tema envolve impactos financeiros e administrativos para a Gestão Municipal e para o Sistema de Saúde.
salário dos agentes de saúde 2026, jasb, ifa acs, ifa ace, ifa ace 2025, ifa acs 2025, Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil, CONACS, Fnaras, Fenasce, CUT, Força Sindical, Sindicato dos Agentes de Saúde
Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
--
-ad9
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida das pessoas. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!