Agentes Comunitários: estejam atentos aos Novos Indicadores de Qualidade.
Agentes Comunitários: estejam atentos aos Novos Indicadores de Qualidade.
WhatsApp: Rede do JASB | O modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil passou por uma série de reformulação profunda. Os Agentes Comunitários de Saúde estão no centro das mudanças como ponte de captação de recursos do Ministério da Saúde. Entenda o quadro!
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O modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil passou a sofrer mudanças com a Publicação da Portaria GM/MS nº 3.493/2024, e sua atualização pela Portaria GM/MS nº 6.907/2025. Esse novo modelo adota uma lógica de financiamento que visa:
🟢Fortalecer o vínculo das equipes com o território;
🟢Incentivar o acompanhamento qualificado das pessoas;
🟢Promover maior equidade na distribuição dos recursos;
🟢Estimular a melhoria dos resultados na saúde.
📊Mais do que uma simples mudança de cálculo, essa transformação representa o estabelecimento de uma nova cultura de financiamento na APS. Quem organiza melhor o território, acompanha a população e garante qualidade no cuidado recebe mais recursos.
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📚Base Legal do Novo Modelo
O novo cofinanciamento tem sustentação em três importantes instrumentos legais e orientadores:
✅Portaria GM/MS nº 3.493/2024:
Define os seis componentes do financiamento federal da APS.
✅Portaria GM/MS nº 6.907/2025:
Estabelece as regras operacionais, os prazos, o período de transição até 2025 e os critérios de bloqueio ou suspensão de recursos.
VEJA TAMBÉM:
📑Notas Técnicas e Materiais Complementares do Ministério da Saúde:
Detalham os critérios de cálculo, classificação e as regras dos componentes e dos indicadores.
🗂️Os 6 Componentes do Novo Cofinanciamento da APS
O financiamento agora é estruturado em seis componentes, conforme descrito abaixo:
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✳️Fixo
Valor mensal pago por equipe (seja nas modalidades eSF ou eAP) para garantir o funcionamento básico das unidades e equipes. O cálculo é baseado no porte populacional e na vulnerabilidade social, mensurado pelo Índice de Equidade e Dimensionamento (IED).
Vínculo e Acompanhamento Territorial
Recompensa o acompanhamento efetivo da população residente no território, considerando os cadastros e a produção registrada no sistema e-SUS.
✳️Qualidade
Incentiva a melhoria contínua do trabalho das equipes, utilizando indicadores de desempenho e a organização dos processos de trabalho.
Programas, Serviços, Profissionais e Outras Composições
Financia programas específicos como o Consultório na Rua, Saúde Prisional, o IMulti, os agentes comunitários, entre outros.
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✳️Saúde Bucal
Concede um valor mensal específico para equipes de saúde bucal, considerando a modalidade de trabalho, a carga horária e a população atendida.
✳️Per Capita Populacional
Valor fixo mensal destinado a cada habitante do município, calculado com base na estimativa populacional do IBGE, independentemente do cadastro ou da produção registrada.
✳️Entendendo o Índice de Equidade e Dimensionamento (IED)
O IED é aplicado no cálculo do Componente Fixo, determinando os valores a serem repassados para cada equipe de eSF ou eAP. Seus principais critérios são:
📋Porte Populacional do Município: Quanto menor o município, maior tende a ser o valor pago.
🎗️Vulnerabilidade Social: Municípios com maior vulnerabilidade recebem valores mais elevados para compensar desafios adicionais.
🚨Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial
Como Funciona
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🔄Esse componente é fundamentado em duas dimensões:
Dimensão Cadastro:
Avalia a quantidade, a qualidade e a atualização dos cadastros individuais e domiciliares.
🔢Pontuação:
Cadastro individual: 0,75 ponto.
Cadastro individual + domiciliar: 1,5 ponto (o dobro).
🚨Dimensão Acompanhamento:
Mede os contatos, visitas e atendimentos realizados pela equipe.
Cada pessoa acompanhada soma pontos, sendo que há pesos maiores para grupos prioritários, como crianças, idosos, beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
🏘️Atenção – Limites de Cadastro (Teto por Equipe)
O Ministério da Saúde definiu parâmetros de referência e limites máximos para os cadastros realizados por cada equipe. Exceder o teto máximo impede que a equipe atinja a classificação “ÓTIMO” no escore do componente de vínculo, mesmo que a produção de acompanhamento seja adequada.
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🚨Tabela Oficial de Parâmetros e Limites Máximos de Cadastro por Equipe
A seguir, a tabela completa com os parâmetros e os tetos máximos para as modalidades eSF, eAP 30h e eAP 20h, organizados conforme o porte populacional do município:
🚨Regra Fundamental:
Se o número de cadastros ultrapassar o teto máximo estipulado, a equipe não poderá atingir a classificação “ÓTIMO” no escore do componente de vínculo, mesmo que a produção de acompanhamento seja considerada adequada.
Não existe, no entanto, um parâmetro mínimo oficial escrito, apenas os parâmetros de referência e os tetos máximos.
📈Componente de Qualidade – Novos Indicadores (2025)
Este componente é avaliado considerando duas dimensões:
1. Organização do Processo de Trabalho
Aspectos que são considerados:
Cadastro e atualização no CNES:
Importância de manter o cadastro atualizado, correto e sem duplicidades.
Prontuário Eletrônico (PEC) funcionando ou equivalente:
Fundamental para a gestão da informação.
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Planejamento das ações da unidade:
Elaboração de planos que identifiquem as necessidades e estratégias de atuação.
Reuniões mensais de equipe registradas:
Essenciais para garantir a organização e a comunicação interna.
Análise de situação do território:
Diagnóstico local que embasa as ações e priorizações.
👨👩👧👦 2. Desempenho Assistencial
A avaliação se dá por meio dos novos indicadores de saúde, divididos em três grupos:
Grupo C – Cuidado na APS (7 Indicadores):
Mais acesso na APS.
Desenvolvimento infantil.
Cuidado na gestante e puérpera (com 11 ações específicas).
Cuidado da pessoa com diabetes.
Cuidado da pessoa com hipertensão.
Cuidado da pessoa idosa.
Prevenção do câncer (rastreamento de câncer de colo e mama).
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Grupo B – Saúde Bucal (7 Indicadores):
Primeira consulta odontológica programada.
Tratamento odontológico concluído.
Taxa de exodontia (quanto menor, melhor).
Escovação supervisionada.
Procedimentos odontológicos preventivos.
Tratamento restaurador atraumático (ART).
Média de atendimentos odontológicos.
Grupo A – IMulti (2 Indicadores):
Média de atendimentos da IMulti por pessoa.
Ações interprofissionais realizadas.
Os indicadores acima estão detalhados na Nota Técnica nº 3/2025-CGESCO/ DESCO/ SAPS/MS e começaram a ser monitorados oficialmente a partir de 2025.
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Valores do Componente de Qualidade
A remuneração mensal das equipes, de acordo com a classificação alcançada no componente de Qualidade, é definida da seguinte forma:
Atenção: Até dezembro de 2025, todos os municípios receberão a classificação “BOM”, independentemente da avaliação. A partir de 2026, a classificação passará a refletir a nota real das equipes.
Financiamento da Saúde Bucal
Além do Componente de Qualidade, a Saúde Bucal possui modalidades e valores específicos, que variam conforme a carga horária e a natureza do território (comum ou em áreas de quilombolas/assentamentos):
Observação: Áreas classificadas como quilombolas ou de assentamento recebem valores maiores como forma de incentivo, devido à maior vulnerabilidade dos territórios.
Vale ressaltar que a Saúde Bucal também está sujeita ao mesmo Componente de Qualidade, seguindo os critérios definidos para as demais equipes.
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Componente Per Capita Populacional
Este componente é calculado de forma simples e direta, sem depender de cadastros ou produção registrada. Seus valores são:
Valor anual por habitante: R$ 5,95
Valor mensal por habitante: R$ 0,4958
A base de cálculo é a população residente, segundo os dados do IBGE.
Impactos em 2026 – Fique Atento!
Regime de Transição:
Até dezembro de 2025, permanece a regra de transição, em que todos os municípios recebem a classificação “BOM” no vínculo e na qualidade.
A Partir de Janeiro de 2026:
Cada equipe passará a ser classificada com base no desempenho real dos indicadores de qualidade, no acompanhamento da população e na organização do território. Municípios que não se prepararem adequadamente poderão sofrer uma queda expressiva no repasse mensal.
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Resumo das Ações Prioritárias para os Municípios
Para assegurar um repasse adequado e otimizar os resultados na APS, os municípios devem:
Manter o CNES atualizado, correto e sem duplicidades.
Organizar os cadastros individuais e domiciliares.
Garantir o acompanhamento contínuo da população.
Implementar e registrar o prontuário eletrônico (PEC).
Capacitar as equipes quanto aos novos indicadores.
Realizar reuniões mensais de equipe e registrá-las.
Executar planejamento e análise da situação do território.
Preparar a legislação municipal para regulamentar gratificações de desempenho, se houver interesse em utilizar o incentivo adicional anual.
Acompanhar mensalmente os resultados para evitar surpresas em relatórios trimestrais ou anuais.
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O novo cofinanciamento da APS representa uma transformação profunda no funcionamento do SUS. Trata-se de um modelo que vai além do simples repasse financeiro, exigindo uma gestão técnica aprimorada, organização das informações e um compromisso total com o território e com as pessoas.
Municípios que se adaptarem prontamente a esse novo cenário terão vantagens significativas:
Mais recursos financeiros;
Melhores indicadores de desempenho;
Uma atenção primária mais forte e qualificada.
A transformação já começou – e a preparação hoje é fundamental para garantir que o futuro da saúde seja cada vez mais eficiente e resolutivo para toda a população.
Fonte: JASB com informações do Ministério da Saúde.
Edição Geral: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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