STF: Saiba quais serão os julgamentos mais relevantes em 2026.
STF: Saiba quais serão os julgamentos mais relevantes em 2026.
WhatsApp: Rede do JASB | O Supremo Tribunal Federal (STF) terá em 2026 uma pauta marcada por julgamentos de grande impacto, incluindo temas trabalhistas, ambientais e políticos.
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Entre os casos mais relevantes estão a constitucionalidade da Ferrogrão, a discussão sobre foro privilegiado, a “uberização” das relações de trabalho, além de processos envolvendo a pandemia de Covid-19.
⚖️ Pauta retomada após recesso
O STF retoma suas atividades em fevereiro de 2026, após o recesso iniciado em dezembro de 2025. A expectativa é que julgamentos de grande repercussão nacional sejam analisados ao longo do ano, envolvendo questões constitucionais e trabalhistas.
🏛️ Foro privilegiado em debate
Um dos temas centrais será a definição dos limites do foro por prerrogativa de função. O julgamento foi suspenso em dezembro de 2025 após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
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A Corte discute se crimes cometidos por autoridades durante o exercício do cargo devem permanecer no tribunal competente mesmo após o fim do mandato.
O julgamento da Aposentadoria Especial, conforme a Reforma da Previdência de 2019, não entrou na lista das prioridades.
🚗 Uberização e vínculos trabalhistas
Outro julgamento aguardado trata da “uberização”, ou seja, da relação entre motoristas e entregadores com plataformas digitais.
VEJA TAMBÉM:
A Procuradoria-Geral da República já se posicionou contra o reconhecimento de vínculo empregatício, mas o STF terá a palavra final. O caso foi pautado em 2025 pelo ministro Edson Fachin e pode voltar à agenda em 2026.
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🌱 Ferrogrão e impactos ambientais
A constitucionalidade da Ferrogrão, ferrovia planejada para ligar o Pará ao Mato Grosso, também será analisada.
O projeto envolve redução de área do Parque Nacional do Jamanxim e levanta debates sobre retrocesso ambiental. O relator Alexandre de Moraes já votou pela constitucionalidade, mas o julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Flávio Dino.
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📑 Pejotização e contratos de trabalho
Na área trabalhista, o STF deve decidir sobre a validade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, prática conhecida como “pejotização”.
O tema foi discutido em audiência pública em 2025 e envolve impactos na arrecadação tributária e na sustentabilidade da seguridade social.
👨👩⚖️ Processo contra Eduardo Bolsonaro
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) será julgado conforme acusação de interferência no processo do pai, Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado. A denúncia foi apresentada pela PGR em 2025 e acolhida pela 1ª Turma do STF.
O caso deve avançar em 2026, com o congressista atualmente nos Estados Unidos.
🦠 Inquérito da pandemia
Também está na pauta o inquérito que investiga a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e aliados durante a pandemia de Covid-19.
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Segundo o Portal 360 e Revista Oeste, o processo envolve suspeitas de fraudes em licitações, contratos irregulares e desvios de recursos públicos, com 24 nomes sob investigação.
Fonte: JASB com informações do Poder360.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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