STF garante direito ao Incentivo Financeiro e fortalece ACS e ACE em capital.
O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma vitória histórica para os Agentes de Saúde (ACS e ACE). — Foto/Reprodução/STF.STF garante direito ao Incentivo Financeiro e fortalece ACS e ACE em capital.
WhatsApp: Rede do JASB | O JASB tem fortalecido a luta nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias com a instrumentalização das duas categorias com informações estratégicas. São mais de 20 anos fortalecendo a luta nacional. Leia esta matéria com atenção!
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O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma vitória histórica para os Agentes Comunitários e de Combate às Endemias, ao reconhecer de forma definitiva o direito ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA), gratificação anual equivalente a dois salários mínimos, conforme informações do SINDACEN Tocantins.
📰 Decisão com repercussão nacional
O julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.413.836, originado no Pará, mas com repercussão nacional, reforçou o que já estava previsto na Lei Federal nº 12.994/2014, na Portaria MS/GM nº 674/2003 e na Emenda Constitucional nº 120/2022.
O tribunal foi categórico: negar o IFA configura enriquecimento ilícito por parte dos municípios, que recebem verbas federais específicas e não podem desviá-las.
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🏛️ Impacto direto em Palmas
Em Palmas, a decisão chega em um momento de grande importância. Durante a inauguração da USF Santa Bárbara, no dia 12 de dezembro, o prefeito Eduardo Siqueira Campos anunciou o pagamento integral do IFA para 30 de janeiro de 2026.
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Com o respaldo do STF, não há mais espaço para atrasos ou desculpas. Os R$ 2.049.300,00 repassados pelo Fundo Nacional de Saúde devem ser destinados exclusivamente aos 676 agentes em exercício efetivo (438 ACS e 237 ACE), cadastrados no CNES e com jornada de 40 horas semanais.
⚖️ Reconhecimento financeiro e profissional
O valor individual de R$ 3.036,00 representa mais que uma gratificação: é o reconhecimento da dedicação diária desses profissionais na atenção básica e no combate às endemias. Entre os principais avanços, destacam-se:
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💠 Garantia de repasse direto e exclusivo aos agentes;
💠 Correção de anos de resistência e atrasos por parte de gestores;
💠 Valorização da atuação essencial na saúde preventiva;
💠 Fortalecimento da confiança da categoria na legislação.
📢 Mobilização e vigilância permanente
Apesar da clareza da lei, prefeitos e secretários de saúde resistiram por anos, alegando “opcionalidade” ou criando brechas falsas. Essa postura negligente resultou em prejuízos para a categoria.
Agora, com a decisão do STF, os agentes precisam manter vigilância e cobrar transparência na execução do pagamento. A secretária municipal de Saúde, Dhiene Caminski, tem papel importante na articulação, mas a categoria deve seguir mobilizada para garantir cumprimento integral.
🎯 Próximos passos para consolidar o direito
Entre as medidas necessárias para evitar retrocessos, estão:
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💠 Transformar a Medida Provisória nº 14/2025 em lei permanente;
💠 Pressionar vereadores para aprovar projetos que regulamentem o repasse;
💠Inspirar-se em experiências bem-sucedidas de cidades como Balneário Piçarras, Navegantes e Itajaí;
💠 Garantir que o IFA seja blindado contra mudanças políticas futuras.
🔎 União e responsabilidade coletiva
Os ACS e ACE que compareceram em peso à inauguração da USF Santa Bárbara mostraram a força da união. Por mais de 10 anos, a categoria sofreu com injustiças por falta de mobilização adequada, após tomar conhecimento sobre o IFA, por meio do JASB.
Agora, é hora de transformar a conquista em ação contínua: lutar por EPIs, crachás, condições dignas de trabalho e respeito integral aos direitos. O recado é claro: não esperar pelos outros, mas assumir a responsabilidade coletiva. Com união, o anúncio do IFA foi conquistado; com mobilização permanente, muito mais pode ser alcançado.
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Fonte: JASB com informações do SINDACEN Tocantins.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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