Perdendo Dinheiro: Falta de informação sobre a Parcela Única do Saúde 360, ACS perderem recursos.
Perdendo Dinheiro: Falta de informação sobre a Parcela Única do Saúde 360, ACS perderem recursos.
WhatsApp: Rede do JASB | O editorial JASB alerta aos Agentes Comunitários de Saúde sobre a perda de recursos federais. Entenda a situação!
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A Parcela Única do Saúde 360 integra o novo modelo de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS), instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024.
O mecanismo reorganizou os repasses do Governo Federal aos municípios, com foco na estruturação inicial das equipes e na melhoria dos indicadores assistenciais.
Apesar do impacto financeiro relevante, muitos Agentes Comunitários de Saúde ainda desconhecem o funcionamento da Parcela Única e os critérios para seu recebimento. Trata-se de um recurso de implantação, pago uma única vez, destinado às equipes homologadas recentemente, liberado junto ao primeiro repasse mensal do novo financiamento.
💵Desconhecimento sobre a Parcela Única e impactos financeiros
A falta de informação sobre o Saúde 360 compromete diretamente o acesso aos recursos e gera prejuízos aos próprios agentes.
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Quando gestores e equipes não dominam as regras do financiamento, falhas operacionais impedem o repasse correto da Parcela Única.
Entre as principais situações que levam à perda de recursos, estão:
💠 Cadastro incompleto ou incorreto das equipes no SCNES.
💠 Falta de homologação das equipes dentro dos prazos estabelecidos.
💠 Desconhecimento sobre quais modalidades de equipes têm direito ao recurso.
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Além do cadastro inicial, a sustentabilidade do financiamento depende do desempenho das equipes ao longo do tempo. Desde maio de 2025, os repasses deixam de ser padronizados e passam a considerar a classificação efetiva nos componentes de vínculo, acompanhamento territorial e qualidade, diretamente influenciados pela atuação cotidiana dos ACS.
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🚧Desempenho das equipes e registro das informações
O registro adequado das atividades é determinante para evitar perdas futuras. A ausência ou inconsistência de dados compromete a avaliação do desempenho e reduz os valores repassados aos municípios.
Entre os fatores que mais impactam negativamente os repasses, destacam-se:
💠 Falhas no registro das visitas domiciliares e acompanhamentos no e-SUS ou SIAPS.
💠 Baixa alimentação dos indicadores de vínculo e cuidado continuado.
💠 Ausência de monitoramento sistemático dos resultados das equipes.
Outro problema recorrente está relacionado ao desconhecimento dos prazos de pagamento. A Parcela Única é quitada em janeiro do ano seguinte ao exercício de referência, e a falta de planejamento orçamentário pode levar à subutilização dos recursos ou até à devolução de valores ao Fundo Nacional de Saúde.
Para evitar essas perdas, a principal estratégia é investir na capacitação permanente de gestores e profissionais.
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A compreensão detalhada da Portaria GM/MS nº 3.493/2024, aliada ao acompanhamento contínuo dos indicadores, garante que o município cumpra todas as exigências do Saúde 360 e assegure o recebimento integral dos recursos.
Por fim, a participação ativa dos Agentes Comunitários de Saúde é decisiva para o sucesso do financiamento.
Quando os ACS compreendem seu papel no registro das informações e no fortalecimento do vínculo territorial, contribuem diretamente para a manutenção dos repasses, evitando prejuízos financeiros e fortalecendo a Atenção Primária à Saúde como base do SUS.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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