Anvisa autoriza cultivo de maconha medicinal e amplia acesso a medicamentos com cannabis.
Decisão foi tomada em cumprimento a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). — Foto: JASB.com.br.Anvisa autoriza cultivo de maconha medicinal e amplia acesso a medicamentos com cannabis.
WhatsApp: Rede do JASB | A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou na quarta-feira (28) uma resolução que autoriza o cultivo de Cannabis sativa no Brasil para fins medicinais e de pesquisa, marcando uma mudança significativa na política regulatória do país sobre o tema.
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A decisão foi tomada em cumprimento a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e representa um novo marco no acesso a medicamentos à base de cannabis e na produção nacional desses insumos.
🌱 Foco no cultivo e limites técnicos
A resolução prevê que o plantio de cannabis seja restrito ao chamado cânhamo industrial — variação da planta com teor de tetrahidrocanabinol (THC) inferior a 0,3 %, substância responsável pelos efeitos psicotrópicos.
A produção deve ser controlada e autorizada por pessoas jurídicas com autorização da Anvisa, sob rígidos critérios de rastreabilidade, segurança e controle sanitário.
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💊 Ampliação do acesso a terapias medicinais
Além de permitir o cultivo, a agência ampliou normas relacionadas ao uso medicinal da cannabis.
As novas regras também autorizaram a venda de medicamentos à base de canabidiol (CBD) em farmácias de manipulação, e expandiram as formas de administração desses fármacos — incluindo vias bucal, sublingual e dermatológica —, o que pode facilitar o acesso de pacientes que dependem desses tratamentos.
VEJA TAMBÉM:
🧪 Pesquisas e variações com THC acima de 0,3 %
Para várias com teor de THC acima de 0,3 %, a Anvisa autorizou o cultivo exclusivamente para pesquisa científica e em ambientes regulamentados, que devem seguir requisitos de segurança como vigilância 24 h, barreiras físicas e controle de acesso.
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Segundo informações compartilhadas pela Anvisa, as medidas visam assegurar que os experimentos ocorram de forma segura e dentro de padrões técnicos.
📑 Requisitos de autorização sanitária
Os estabelecimentos que desejarem cultivar cannabis medicinal precisarão obter autorização especial emitida pela Anvisa, com apresentação de coordenadas georreferenciadas da área, registro fotográfico, estimativa de produção e plano de controle e monitoramento, além da análise laboratorial obrigatória do teor de THC em cada lote.
⚖️ Manutenção de restrições para uso recreativo
A decisão da Anvisa não altera a proibição do uso recreativo da maconha no Brasil, que permanece vetado pela legislação vigente.
A regulamentação é específica para fins medicinais, farmacêuticos e de pesquisa, buscando equilibrar o acesso a tratamentos com a manutenção das políticas de controle de drogas.
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📍 Contexto e próximos passos
Essa regulamentação ocorre após anos de debate técnico e pressão de associações de pacientes e pesquisadores, e cumpre uma decisão judicial que exigia que a Anvisa estabelecesse normas claras sobre o cultivo medicinal até março de 2026.
A expectativa é que as novas regras entrem em vigor seis meses após a publicação oficial, e que contribuam para ampliar a oferta de terapias com cannabis no SUS e no mercado farmacêutico nacional.
Fonte: JASB com informações da BBC News Brasil e CNN Brasil.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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