IFA: Agentes de Saúde garantem o pagamento de R$ 1,080 milhão no Cabo...
Agentes Comunitários e de Endemias merecem ter o pagamento do IFA garantido. — Foto/Reprodução/NETV.IFA: Agentes de Saúde garantem o pagamento de R$ 1,080 milhão no Cabo de Santo Agostinho.
WhatsApp: Rede do JASB | O prefeito Lula Cabral sancionou a Lei nº 4.119, de 16 de dezembro de 2025, garantindo o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) em Cabo de Santo Agostinho (PE).
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O repasse, no valor total de R$ 1,080 milhão, foi creditado no dia 5 de janeiro de 2026 para 390 profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), na cidade do Cabo de Santo Agostinho.
📰 Regulamentação necessária para o repasse
O IFA é transferido aos municípios pelo Ministério da Saúde com o objetivo de fortalecer o trabalho desenvolvido pelos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
Para garantir o pagamento e os profissionais terem acesso à bonificação, foi necessário a regulamentação por lei municipal. Segundo o entendimento de jurídico do JASB, não há obrigatoriedade da criação de Lei Municipal, já que o recurso é originário da União.
Diante dos impasses, a medida de recorrer a criação de uma Lei Municipal fortalece a garantia do pagamento dos recursos aos agentes, evitando que seja desviado de finalidade.
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🏛️ Declaração do prefeito Lula Cabral
Durante o anúncio, Lula Cabral destacou a importância da medida:
“Agora estamos garantindo, por meio de lei, que esse incentivo chegue integralmente aos Agentes de Combate às Endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde. Esses profissionais estão diariamente nas ruas, atuando na prevenção, orientando a população e fortalecendo a saúde pública do nosso município. Essa bonificação é uma forma de reconhecimento e valorização do trabalho essencial que realizam no Cabo de Santo Agostinho”, afirmou o gestor.
⚖️ Valores do benefício
Os valores pagos aos profissionais foram definidos conforme o programa de incentivos do Ministério da Saúde. Entre os principais pontos estão:
💠 Agentes Comunitários de Saúde recebem R$ 2.977,16.
💠 Agentes de Combate às Endemias recebem R$ 2.374,00.
💠 Pagamento realizado em parcela única anual.
💠 Total de R$ 1,080 milhão repassado para 390 agentes.
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📢 Critérios de elegibilidade
O benefício é destinado exclusivamente aos profissionais cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Não têm direito ao pagamento os agentes em desvio de função, afastados ou licenciados, exceto nos casos de licença médica, maternidade ou paternidade. A medida garante que apenas os profissionais em pleno exercício recebam o incentivo.
VEJA TAMBÉM:
🎯 Reconhecimento e valorização da categoria
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos ACS e ACE. Entre os pontos destacados estão:
💠 Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde.
💠 Reconhecimento do papel estratégico dos agentes na prevenção.
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💠 Garantia de transparência no repasse dos recursos.
💠 Valorização profissional por meio de incentivo adicional.
Agentes Comunitários e de Endemias do Cabo de Santo Agostinho garantiram o direito ao IFA. — Foto/Reprodução.🔎 Compromisso com a saúde pública
Com a regulamentação e o pagamento do IFA, Cabo de Santo Agostinho dá um passo importante na valorização dos agentes que atuam diretamente junto às comunidades.
A medida garante que a cidade entre na lista do JASB, exclusiva das cidades que pagam o IFA aos ACS/ACE. Também fortalece a saúde pública municipal e garante que os recursos federais sejam aplicados de forma justa e transparente, reconhecendo o trabalho essencial dos ACS e ACE.
Matérias Bônus:
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Fonte: JASB com informações do XX.
Edição Geral: JASB.
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