SINDSPMAL alerta Dr. Lucas Antoniette sobre pagamento do IFA.
Assembleia discute impasse sobre pagamento do Incentivo a ACS e ACE em Água Lindas de Goiás. — Foto/Reprodução/SINDSPMAL. SINDSPMAL alerta Dr. Lucas Antoniette sobre pagamento do IFA.
WhatsApp: Rede do JASB | O SINDSPMAL – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais realizou uma Assembleia Extraordinária com Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de Água Lindas de Goiás, em defesa do pagamento do IFA.
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O encontro teve como pauta central o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional, direito reivindicado pelas categorias.
🏙️ Reunião na sede sindical
A Assembleia ocorreu no Auditório da sede do SINDSPMAL (Dirvan do Carmo Pereira). A reunião foi convocada para as 13h em primeira chamada e teve início às 14h em segunda chamada, reunindo trabalhadores das duas categorias e dirigentes sindicais para alinhamento de estratégias e esclarecimentos.
⚖️Base legal do direito reivindicado
O Incentivo Financeiro Adicional é respaldado por legislação federal e atos normativos que reconhecem o direito dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
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Entre os fundamentos apresentados durante a Assembleia, destacam-se:
💠 Lei Federal nº 12.994/2014;
💠 Portarias e decretos do Executivo da União;
💠 Repasses regulares vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.
VEJA TAMBÉM:
⚖️ Conduta da gestão municipal
Apesar da previsão legal, a gestão do prefeito Dr. Lucas Antoniette (União Brasil) é apontada como responsável por criar obstáculos ao pagamento do Incentivo. Além de comprometer a imagem do gestor público municipal, ainda compromete a imagem do governador Ronaldo Caiado, que o apoio durante as últimas eleições no município.
Prefeito Dr. Lucas Antoniette e governador Ronaldo Caiado. — Foto/Reprodução.A postura adotada tem sido alvo de críticas por parte das categorias, que veem no impasse um desgaste para a administração municipal e reflexos políticos mais amplos no cenário estadual.
📢 Leis municipais que garantem o pagamento
Além da legislação federal, Água Lindas de Goiás possui normas próprias que asseguram o direito ao Incentivo Financeiro.
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Durante a Assembleia, foram lembradas:
💠 Lei Municipal nº 1.240/2016, voltada aos Agentes Comunitários de Saúde;
💠 Lei Municipal nº 1.247/2016, que contempla os Agentes de Combate às Endemias.
Essas leis consolidaram o pagamento no município a partir de 2016.
🛡️ Atuação sindical e histórico do Incentivo
O pagamento do Incentivo ocorre desde 2016, quando lideranças das categorias passaram a discutir o tema e articular sua regulamentação local. O SINDSPMAL afirmou que não abrirá mão do direito, ressaltando que os recursos não representam despesa adicional ao município, pois são repassados pelo Fundo Nacional de Saúde.
Assembleia discute impasse sobre pagamento do Incentivo a ACS e ACE em Água Lindas de Goiás. — Foto/Reprodução/SINDSPMAL🚨 Argumentos da gestão e possíveis desdobramentos
A administração municipal sustenta que os recursos destinados aos ACS e ACE é uma verba discricionária e que pode ser usada como desejam, segundo informações repassadas aos diretores do SINDSPMAL. O que contraria Leis Municipais do próprio município, Lei Federal, Portarias do Ministério da Saúde e até decretos da União.
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Caso essa justificativa se confirme, representantes sindicais alertam para a possibilidade de caracterização de improbidade administrativa, com potenciais consequências na esfera administrativa e penal. O tema segue em debate, mantendo a mobilização das categorias e a pressão por cumprimento da legislação vigente.
Fonte: JASB com informações do SINDSPMAL.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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