Mobilização dos diretores da CONACS em BRASÍLIA.
A representação da Confederação esteve no gabinete do deputado federal Mauro Filho. — Foto/Reprodução.Mobilização dos diretores da CONACS em BRASÍLIA.
WhatsApp: Rede do JASB | Diretores da CONACS ficarão dois dias na capital para pressionar os deputados federais para que agilizem a tramitação do PLP 185 para que garanta a Aposentadoria Especial de forma completa. Confira mais detalhes!
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📢 Mobilização em Brasília
A partir desta terça-feira (9), diretores da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) estarão em Brasília em uma mobilização que segue até quarta-feira (10).
🕒Focados na aprovação do PLP
O objetivo é pressionar os deputados para que acelerem a votação do PLP 185/2024, projeto que regulamenta a aposentadoria especial da categoria.
A mobilização acontece porque, apesar de a Emenda Constitucional 120/2022 ter conquistado o direito à “Aposentadoria Especial” para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, ela não assegura dois pontos considerados essenciais:
🚩A paridade (igualdade com os servidores ativos);
🚩E a integralidade (valor integral do salário).
Por que isso é importante?
Se a Emenda já tivesse incluído essas garantias, não seria necessário um Projeto de Lei Complementar para regulamentá-la.
Um exemplo de como poderia ter sido feito é a PEC 14, proposta que já estabelecia a Paridade e a Integralidade diretamente no texto, sem necessidade de uma nova lei.
⚠️Corrigindo a falha da PEC
Agora, os dirigentes da categoria precisam se mobilizar para tentar incluir os direitos à Paridade e Integralidade por meio do PLP 185. A expectativa é que, com a pressão, os deputados agilizem a votação e aprovem uma aposentadoria mais justa para os Agentes Comunitários e de Endemias de todo o país.
Vamos juntos defender o PLP 185 e garantir a aposentadoria especial dos ACS e ACE.
👉 Publicação dos diretores da Confederação no WhatsApp
A CONACS NÃO PARA!
Às vésperas de nossa grande mobilização, para encerrarmos o ano com sentimento de dever cumprido, a CONACS mantém o diálogo aberto com parlamentares acerca de nossas pautas e hoje tivemos uma conversa produtiva com o Deputado Federal Mauro Filho, que nos recebeu em seu gabinete cordialmente.
Estamos em um trabalho constante em busca dos diretos da categoria, nossos direitos e você também pode fazer a sua parte. Participe conosco dessa mobilização através da movimentação das redes sociais, compartilhe as informações oficiais, deixe seu apoio nos comentários e juntos seguiremos para a vitória.
⚖️ Principais pontos de questionamento sobre o PLP 185
O PLP 185 representa uma vitória para os ACS e ACE, mas enfrenta dúvidas jurídicas devido à Emenda Constitucional 103/2019, que proíbe benefícios como integralidade e paridade. Entre os pontos levantados estão:
💠 O PLP não tem força para alterar a Constituição, diferentemente de uma PEC;
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💠A Emenda 120 garante Aposentadoria Especial, mas não assegura integralidade e paridade;
💠 Há risco de que Aposentadorias fiquem limitadas ao valor abaixo do esperado;
💠 Questionamentos podem levar o projeto a julgamento no STF.
📢 Importância do PLP para a categoria
O projeto é visto como fundamental para garantir que os agentes não fiquem restritos a apenas um salário mínimo após a aposentadoria.
A luta da categoria busca assegurar paridade e integralidade, reconhecendo o esforço e a dedicação de quase 400 mil profissionais que atuam na Saúde Pública.
🎯 Expectativas e desafios futuros
Apesar dos alertas jurídicos, os diretores da Confederação segue mobilizada para que o PLP 185 seja aprovado nas comissões, votado em dois turnos na Câmara dos Deputados e sancionado pela Presidência da República. Entre os objetivos da categoria estão:
💠 Aprovação sem vetos presidenciais;
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💠 Reconhecimento da aposentadoria especial com benefícios ampliados;
💠 Evitar desgaste com questionamentos de inconstitucionalidade no STF;
💠 Garantir justiça previdenciária para ACS e ACE.
📌 Caminho da luta e esperança
A aprovação do PLP 185 é considerada uma vitória histórica, mas o alerta jurídico reforça que o caminho ainda exige atenção e mobilização. A categoria espera que, mesmo diante das dificuldades, o projeto não enfrente o desgaste de um julgamento no STF e se consolide como conquista definitiva para os agentes.
Assista ao momento em que o Dr. Joy Alves informa a Ilda sobre a situação do STF:
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Fonte: JASB com informações do XX.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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