Aposentadoria Justa: união da categoria é essencial para EVITAR PERDAS.
Aposentadoria Especial se conquista com união entre os ACS/ACE, mesmo que as lideranças estejam divididas. — Foto/Reprodução/Ufrgs.Aposentadoria Justa: união da categoria é essencial para EVITAR PERDAS.
WhatsApp: Rede do JASB | Novas conquistas se faz com união! Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias precisam se unir, mesmo que as suas lideranças estejam divididas. Lembrem-se: quem paga a conta sempre será a categoria!
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⚖️ Um debate que não deveria ser polêmico
A luta pela Aposentadoria Especial e pela desprecarização dos vínculos dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias deveria ser um ponto de união, mas tem se tornado alvo de disputas pessoais entre lideranças. O que coloca em risco as novas conquistas.
Em um momento decisivo, em que mais de 100 mil profissionais sofrem com abusos de gestores e aguardam justiça previdenciária, a categoria precisa se manter coesa para avançar. Divisões internas só favorecem o sistema que historicamente posterga conquistas.
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📜 O que trouxe a Emenda Constitucional 120
A Emenda 120/2022 representou um marco ao garantir a Aposentadoria Especial para ACS e ACE. No entanto, ela não contemplou integralidade e paridade — direitos que asseguram que o servidor se aposente com o último salário da carreira e com reajustes iguais aos da ativa.
A ausência foi um descuido: a Emenda Constitucional 103/2019, que reformou a previdência, proibiu a concessão desses benefícios para servidores públicos, restringindo-os a quem já tinha direito adquirido. A PEC 22 poderia ter garantido Integralidade e Paridade, mas não o fez. E o que fazer agora? Calma, ainda é possível corrigir esse erro.
🔍 Dois pontos essenciais para compreender o cenário
Primeiro: o que muitos desejavam que estivesse na Emenda 120 não foi incluído porque apenas em 2021 a advogada Elane Alves trouxe ao debate dos ACS e ACE a possibilidade de integralidade e paridade, inspirada nas conquistas dos professores.
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Segundo: somente uma nova Proposta de Emenda Constitucional pode alterar a EC 103 da Previdência. Um Projeto de Lei Complementar, como o PLP 185/2024, não tem força para derrubar essa proibição. Portanto, é preciso clareza sobre os limites de cada instrumento legislativo.
📣 O papel da CONACS e das lideranças históricas
Muitos confiam nos atuais diretores da CONACS, e devem confiar mesmo, contudo, ninguém é perfeito. Todos ser humano cometem erros, principalmente quando se deixam levar por disputas pessoais. Os diretores que estão conduzido a apresentação do PLP 185 sabem que a questão é inconstitucional, que será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas insistem.
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Mas é importante lembrar que ex-integrantes da CONACS, que hoje estão no FNARAS, também acumularam experiência em lutas históricas, como a PEC 22/2011, que resultou na conquista do piso salarial de dois salários mínimos em 2022.
A vitória só foi possível após mais de uma década (11 anos) de mobilização, já que a primeira tentativa, em 2006, com o Projeto de Lei 7495, não prosperou. A história mostra que conquistas estruturais exigem persistência e estratégia. Além disso, erros são cometidos.
Direção da CONACS convocou os seus diretores, presidentes e representantes das entidades filiadas para agenda em Brasília. — Foto/Reprodução.🏛️ O risco de repetir erros do passado
A categoria precisa refletir: iremos repetir os mesmos erros de antes, apostando em instrumentos legislativos que não têm força para garantir integralidade e paridade?
A luta pela aposentadoria justa deve ser pautada pela clareza jurídica e pela unidade política. Divisões internas e disputas pessoais apenas atrasam o processo e fragilizam a mobilização nacional. O aprendizado das batalhas anteriores deve servir de guia para não desperdiçar energia em caminhos inviáveis.
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🤝 Unidade como chave para o futuro
O momento exige maturidade e união. A aposentadoria especial da Emenda 120 não garante Paridade e Integralidade, mas a busca pelo direito só será possível com uma nova Emenda Constitucional.
Enquanto isso, a categoria deve se manter mobilizada, fortalecendo a luta contra a precarização e em defesa de condições dignas de trabalho. Mais do que nunca, é hora de colocar os interesses coletivos acima das disputas pessoais, para que os ACS e ACE avancem juntos rumo a uma aposentadoria justa e ao reconhecimento que merecem.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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