PEC 14: Aposentadoria Justa e Desprecarização a um passo de serem aprovados.
ACS e ACE estão a um passo de terem acesso à Aposentadoria Justa e Desprecarização de seus contratos. FNARAS, FENASCE e milhares de Agentes se preparam. — Foto/Reprodução.PEC 14: Aposentadoria Justa e Desprecarização a um passo de serem aprovados.
WhatsApp: Rede do JASB | Duas propostas em tramitação prometem transformar o futuro dos Agentes de Saúde, mas informações equivocadas têm causado confusão. Entenda como ambas podem representar avanços sem se anularem.
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Especialistas explicam que iniciativas podem coexistir sem prejuízo aos direitos da categoria, diferente do que circula em informações enganosas
⚖️ Duas Frentes de Conquista
Enquanto o PLP 185/2024 segue para a Câmara após aprovação no Senado, a PEC 14/2021 aguarda votação em segundo turno na mesma casa legislativa. Ambas as propostas tratam de aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, mas com características distintas que permitem coexistência.
📜 Vantagens da PEC 14
A Proposta de Emenda à Constituição apresenta características únicas que a diferenciam de outras iniciativas. Entre seus principais benefícios está:
💠 Não exige regulamentação posterior;
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💠 Descreve direitos de forma detalhada no texto;
💠 Tem caráter constitucional imediato;
💠 Complementa e não substitui outros projetos.
🔄 Como as Propostas se Completam
Especialistas em direito previdenciário explicam que diferentes modalidades de aposentadoria podem coexistir sem conflito. Na prática, os agentes poderão:
💠 Optar pela modalidade mais vantajosa;
💠 Acumular benefícios quando permitido por lei;
💠 Ter múltiplas opções de proteção previdenciária;
💠 Contar com redes de segurança complementares.
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VEJA TAMBÉM:
📊 Situação Atual do PLP 185
O projeto aprovado no Senado com 57 votos favoráveis estabelece parâmetros claros para aposentadoria. Entre as condições aprovadas estão:
💠 52 anos para homens e 50 para mulheres;
💠 20 anos de efetivo exercício;
💠 Alternativa de 15 anos na atividade mais 10 em outra;
💠 Integralidade, paridade e pensão por morte.
🚫 Combate às Fakes News
Lideranças da categoria alertam sobre informações falsas que tentam dividir os agentes. Entre os equívocos que circulam estão:
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💠 Alegação de que as propostas se anulam;
💠 Afirmações sem base jurídica sobre perda de direitos;
💠 Tentativas de criar conflito entre as categorias;
💠 Desinformação sobre o processo legislativo.
🗳️ Próximos Passos Legislativos
As duas proposições seguem trajetórias independentes no Congresso Nacional. Os próximos passos incluem:
💠 Votação em segundo turno da PEC 14 no Senado;
💠 Análise do PLP 185 pela Câmara dos Deputados;
💠 Possível sanção presidencial ou veto do PLP 185;
💠 Implementação gradual dos benefícios.
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🌟 União pela Conquista de Direitos
A simultaneidade das duas propostas representa uma oportunidade histórica para os agentes de saúde e endemias. Em vez de divisão, especialistas recomendam apoio conjunto às iniciativas, que funcionam como instrumentos complementares de proteção social.
A estratégia mais vantajosa para a categoria é fortalecer todas as frentes que buscam reconhecer o trabalho essencial desses profissionais no sistema de saúde brasileiro.
Assista ao vídeo direto no Youtube (Clique aqui):
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Matérias Bônus:
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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