ACS e ACE: Conheça agora todos os direitos que as 2 categorias já possuem.
Todas as conquistas dos ACS/ACE obtidas até hoje, foram por meio da organização e união. Sem estes 2 fatores não seria possível avançar. — Foto: JASB.ACS e ACE: Conheça agora todos os direitos que as 2 categorias já possuem.
WhatsApp: Rede do JASB | A união entre Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias é um pilar fundamental não apenas para a eficácia do SUS, mas também para a conquista e garantia de seus direitos.
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🤝 A Força da União na Luta por Direitos
Ambas as categorias compartilham realidades de trabalho semelhantes, como a precarização e a desvalorização profissional. Quando atuam de forma fragmentada, suas lutas se enfraquecem; mas unidos, transformam demandas individuais em uma pauta coletiva forte, demonstrando sua indispensabilidade para o sistema de saúde.
📜 Conquistas Alcançadas pela Organização Conjunta
Todas as vitórias importantes, desde a regulamentação das profissões até a luta por melhores salários e condições, foram fruto da mobilização unificada. Manter essa aliança estratégica é uma questão de sobrevivência profissional.
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Em um contexto de ameaças aos serviços públicos, a desunião representa um retrocesso, enquanto a solidariedade entre ACS e ACE é a ferramenta mais poderosa para defender direitos e buscar uma valorização justa.
🏛️ Direitos garantidos em nível nacional
Os direitos dos Agentes Comunitários e dos de Combate às Endemias são assegurados principalmente pela Lei Federal nº 11.350/2006, pela Emenda Constitucional nº 51/2006, pela EC 120/2022, e pela Lei nº 13.595/2018. Entre os principais direitos estão:
🟢Reconhecimento como profissionais de saúde com vínculo direto com o ente federativo.
🟢 Piso salarial nacional, atualmente de dois salários mínimos, conforme EC 120/2022.
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🟢Jornada de trabalho de 40 horas semanais, com possibilidade de redução via legislação específica (como o PL das 30h).
🟢Adicional de insalubridade, conforme §10 do art. 198 da Constituição, mediante regulamentação e perícia técnica.
🟢Participação obrigatória nas equipes de Saúde da Família e nas ações de vigilância em saúde.
🟢Direito à formação técnica continuada, como nos cursos do Programa Saúde com Agente.
🟢Estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em processo seletivo público.
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🟢 Aposentadoria especial, ainda em fase de regulamentação via PLP 185/2024 ou PEC 14/2021.
🟢Desprecarização do vínculo, prevista na PEC 14/2021, já aprovada na Câmara e aguardando votação no Senado.
🏙️ Direitos em nível municipal
Além dos direitos nacionais, os municípios podem conceder benefícios adicionais por meio de leis locais, acordos coletivos ou políticas públicas. Os mais comuns incluem:
🟡Gratificações específicas, como GCET, GIABS, produtividade ou desempenho.
🟡 Indenização de transporte, com valores que variam conforme a realidade local.
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🟡Auxílio alimentação ou complemento alimentar (PC-Alimentação).
🟡 Dispensa da batida de ponto em intervalos de almoço ou em campo.
🟡 Equipamentos de trabalho, como tablets, uniformes e EPIs.
🟡 Plano de carreira municipal, com progressão por tempo de serviço ou qualificação.
🟡 Paridade salarial entre ACS e ACE, quando prevista em lei local.
🟡Participação em programas de formação continuada e especialização.
É possível garantir o acesso a todos os direitos e notar a diferença nos pagamentos. — Foto: JASB.📣 A importância da mobilização nas bases
Apesar dos avanços legais, muitos direitos só se tornam realidade quando a categoria atua diretamente em suas bases municipais. Isso ocorre porque:
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🔴A implementação depende da vontade política local, especialmente de prefeitos e secretários de saúde.
🔴A fiscalização e cobrança por parte dos agentes é essencial para garantir que leis sejam cumpridas.
🔴A organização sindical e a atuação junto às câmaras municipais podem viabilizar novos projetos de lei e melhorias.
🔴A presença ativa dos ACS e ACE nas discussões locais fortalece a representatividade e evita retrocessos.
🔴A mobilização comunitária pode ser aliada na defesa dos direitos, já que os agentes atuam diretamente com a população.
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Em síntese, os direitos existem, mas o acesso pleno exige articulação, união e presença constante nos espaços de decisão municipal. A base é onde tudo começa — e onde a categoria pode garantir que os avanços nacionais se traduzam em conquistas reais no dia a dia.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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