VÍDEO: Governo Federal Contesta Aposentadoria pelo PLP 185 e alega que Falta Fonte de Recursos.
Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestou a posição do Governo Federal contra o PLP 185. — Foto/Reprodução.Governo Federal Contesta Aposentadoria pelo PLP 185 e alega que Falta Fonte de Recursos.
WhatsApp: Rede do JASB | URGENTE: O Ministro da Saúde deu uma coletiva contra o PLP 185. O Governo Federal está classificando que a decisão do Congresso afeta 400 mil Agentes de Saúde e encontra obstáculo no Planalto. Leia a matéria e veja o vídeo no final.
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💰 Projeto em Análise
O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestou oposição ao PLP 185/2024, projeto aprovado pelo Senado que institui a aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A justificativa central do governo é o impacto fiscal não calculado da proposta.
⚖️ A Justificativa do Ministro
Em suas declarações, Padilha afirmou ser um defensor da categoria, mas foi enfático ao destacar um princípio de gestão: a necessidade de identificar a origem dos recursos para qualquer nova despesa.
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Segundo o representante do Governo Federal, sem essa definição, o benefício não pode ser implementado de forma responsável.
🔍 O Empecilho Constitucional
A crítica técnica do governo se baseia na Emenda Constitucional 126/2022, que impede a criação de gastos obrigatórios sem a indicação clara da fonte de custeio.
O PLP 185, na avaliação do Executivo, desrespeita essa regra ao criar uma despesa de longo prazo sem apontar de onde sairão os cerca de 100 bilhões de reais necessários.
VEJA TAMBÉM:
🏛️ O Impasse com o Legislativo
A posição do ministro coloca o governo federal em rota de colisão com o Senado Federal, que aprovou a matéria. O impasse revela um conflito entre a pressão por direitos da categoria e as regras de controle fiscal, criando um desafio político que exigirá negociação para ser resolvido.
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👥 O Lado dos Agentes
Enquanto o debate fiscal prossegue, a categoria, composta por pouco mais de 385 mil profissionais, aguarda uma solução para uma de suas principais reivindicações.
A Aposentadoria Especial é vista como um reconhecimento necessário aos riscos e particularidades desgastantes de sua função.
📈 O Caminho a Seguir
A indefinição sobre o PLP 185 mantém a pauta em um cenário de incerteza.
A próxima movimentação depende de uma articulação política que concilie o mérito do benefício com a responsabilidade fiscal, um equilíbrio complexo que definirá o futuro da aposentadoria dos agentes.
É importante que os diretores da CONACS apontem qual será a fonte dos recursos que devem serem usados para garantir a Aposentadoria Especial. Até o momento, não houve a definição desses recursos, o que complica a situação, conforme a fala do Ministro da Saúde.
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🟢A PEC 14 como alternativa de negociação para o Governo Federal
Apesar da situação, ainda existe uma alternativa capaz de garantir a Aposentadoria Especial com Integralidade e Paridade, no caso, a PEC 14. Até o momento, o Governo Federal não se posicionou contra a proposta, o que evidência que a PEC tem maior possibilidade de ser negociada com o Governo.
Assista ao vídeo com a fala do Ministro Padilha (Dê 2 cliques):
Fonte: JASB com informações do Ministério da Saúde e JP News.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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