Ponto Eletrônico e a Cobrança de Produtividade por parte do Ministério da Saúde.
Produtividade dos ACS pode ser severamente afetada pela obrigatoriedade do Ponto Eletrônico. — Foto: JASB.Ponto Eletrônico e a Cobrança de Produtividade por parte do Ministério da Saúde.
WhatsApp: Rede do JASB | Recentemente publicamos a notícia, de que o Ministério da Saúde confirmou que cerca de 80 mil Agentes Comunitários tiveram repasses bloqueados, por suposta falta de entrega de produções. A informação foi confirmada por Ilda Angélica Correia, diretora da CONACS. E como fica a produtividade diante da cobrança relativa do Ponto Eletrônico? A gente te explica.
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📊 Produtividade em pauta: meta de visitas não podem ser afetadas
O Ministério da Saúde tem intensificado a cobrança de produtividade sobre os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), estabelecendo metas que, segundo representantes da categoria deixa a categoria em situação delicada.
As cobranças do Ministério reacendeu o debate sobre a relação entre controle de frequência, metas de atendimento e condições reais de trabalho, especialmente diante da exigência do ponto eletrônico em alguns municípios.
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⚖️ O que diz a lei sobre o ponto eletrônico
Não existe uma lei federal específica que obrigue ACS a registrarem ponto eletrônico. A principal referência é o artigo 74 da CLT, que exige registro de jornada para empresas com mais de 20 funcionários, e a Portaria nº 671/2021, que atualizou as regras para o Registro Eletrônico de Ponto (REP) e criou modalidades como REP-C, REP-A e REP-P.
No caso dos ACS, a obrigatoriedade pode ser definida por leis ou decretos municipais e estaduais, já que atuam como servidores públicos vinculados ao SUS.
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🚶 Trabalho externo e limitações práticas
Por realizarem atividades externas, muitas vezes em áreas rurais ou de difícil acesso, os ACS enfrentam desafios para cumprir as quatro marcações diárias exigidas pelo ponto eletrônico.
VEJA TAMBÉM:
Em alguns casos, a exigência pode ser flexibilizada ou substituída por sistemas alternativos de registro, para não prejudicar o atendimento à população.
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⚠️ Quando o ponto eletrônico vira problema
Lideranças da categoria alertam que, se mal aplicado, o Ponto Eletrônico pode se transformar em instrumento de assédio moral. Isso ocorre quando a cobrança de marcações rígidas interfere no tempo de trabalho efetivo, sem que haja ganho real de produtividade.
Na situações descrita, agentes podem denunciar ao Ministério Público, alegando que o controle está sendo usado para perseguição e não para garantir direitos.
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🛡 Benefícios do registro alternativo para o trabalhador
Quando implementado de forma adequada, o registro pode:
📌Garantir direitos: comprova a carga horária cumprida e assegura pagamento correto de salário e horas extras.
📌Oferecer segurança jurídica: serve como prova em eventuais disputas trabalhistas.
📌Promover transparência: permite ao trabalhador acompanhar sua própria jornada.
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📣 Produtividade x condições de trabalho
A cobrança de metas elevadas, dentro da perspectiva exigida pelo Ministério, levanta questionamentos sobre a viabilidade e a proporcionalidade das exigências.
Representantes da categoria defendem que a produtividade deve ser medida pela qualidade do atendimento e pelo impacto na saúde preventiva, e não apenas pelo número de registros.
O Ponto Eletrônico não pode ser usado de forma a interferir na Produtividade dos ACS. — Foto: JASB.📌 Debate sobre ponto eletrônico
O debate sobre ponto eletrônico e metas de produtividade deve continuar, envolvendo sindicatos, gestores municipais e o próprio Ministério da Saúde.
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A expectativa é que sejam encontradas soluções que conciliem controle de jornada, valorização profissional e eficiência no atendimento à população.
Matérias Bônus:
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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