URGENTE: Presidente do Senado informou votará a Aposentadoria Especial para ACS e ACE.
Projeto de Lei Complementar 185 será apreciado na próxima semana. — Foto/Reprodução/Senado Federal.URGENTE: Presidente do Senado informou votará a Aposentadoria Especial para ACS e ACE.
WhatsApp: Rede do JASB | O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quinta-feira (20/11) que na próxima terça-feira (25) o Senado dará um passo decisivo para corrigir uma injustiça histórica, em relação à Aposentadoria Especial dos Agentes de Saúde.
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🏛️ Passo decisivo no Parlamento
O Projeto de Lei Complementar nº 185/2024 será colocado em votação no Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE).
📑 Base constitucional e tramitação
A proposta é amparada pela Emenda Constitucional nº 120/2022, aprovada por unanimidade no Senado Federal, e já passou pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais. Agora, segue pronta para votação em plenário.
Entre os pontos destacados estão:
💠 Regulamentação da aposentadoria especial dos ACS e ACE;
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💠 Garantia de integralidade e paridade;
💠 Definição de regras claras para a categoria;
💠 Reconhecimento do valor e sacrifício desses trabalhadores.
👩⚕️ Reconhecimento da categoria
Segundo Alcolumbre, “trata-se de uma demanda garantida pela Emenda Constitucional nº 120/2022, aprovada por unanimidade no Senado Federal, e que agora avança para finalmente se tornar realidade. Homens e mulheres que, todos os dias, enfrentam sol e chuva para assegurar saúde, prevenção e orientação às famílias em cada canto do país. Eles adoecem cuidando da nossa gente. Garantir integralidade, paridade e regras claras de aposentadoria é reconhecer, com justiça, o valor e o sacrifício desses trabalhadores essenciais.”
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🌟 Impacto para o SUS e para o país
Ao pautar essa matéria, o Senado reafirma que os agentes comunitários e de endemias são prioridade nacional. A medida é considerada uma boa notícia para o Sistema Único de Saúde (SUS), para o país e, sobretudo, para quem sustenta a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis.
Comentário editorial
A votação do PLP 185 representa um marco histórico para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. A aposentadoria especial é mais do que um direito previdenciário: é o reconhecimento da importância de uma categoria que sustenta a Atenção Primária no Brasil.
Esses profissionais enfrentam condições adversas, riscos de adoecimento e sobrecarga emocional, mas continuam garantindo que o SUS chegue às famílias em cada território.
A aprovação da proposta será um avanço importante na valorização da categoria e na consolidação de políticas públicas que reconhecem o papel essencial desses trabalhadores na saúde coletiva.
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Matérias Bônus:
Fonte: JASB com informações do Senador Davi Alcolumbre.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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