CONACS: Notícias sobre a articulação do Projeto 185, que tramita no Senado.
Diretores da CONACS e apoiadores buscam apoio em defesa da Aposentadoria Especial. — Foto/Reprodução/Conacs.PLP 185: Conheça as principais vantagens da proposta dos diretores da CONACS.
WhatsApp: Rede do JASB | Acreditamos que as confusões recentes envolvendo lideranças a nível nacional, iniciadas por uma série de acusações que não se comprovam e, portanto, permanecem no campo das narrativas, deixaram todos bastante confusos sobre a importância do PLP 185 e da PEC 14. Saibam que as duas propostas, são relevantes, ainda que uma delas seja muito mais ampla do que a outra.
Veja o vídeo que preparamos, logo abaixo, após a matéria.
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A forma mais concreta de evitar essa confusão de entendimento é o conhecimento. Quanto mais conhecimento você tiver sobre as duas propostas, melhor será para o seu entendimento. Quanto mais conhecimento, mais clareza.
Não deveria ser natural, contudo, tornou-se uma prática: lideranças de uma instituição buscarem desqualificar a proposta de outra. É algo lamentável, que atrasa as conquistas para os ACS e ACE. É lamentável, mas é o que temos presenciado nas redes sociais.
Há mais de 20 anos, promovemos o fortalecimento das mobilizações em defesa dos direitos já conquistados e das lutas por novas conquistas. Temos consciência de que o primeiro passo para a garantia de um direito é o acesso à informação.
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Sem informação, nos tornamos como uma pessoa de olhos vendados em um tiroteio, tateando no escuro em busca de um lugar seguro. Sem informação, ficamos à deriva.
⚖️ PLP 185: Proposta em análise no Senado
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 185, criado em 2024, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), está sendo defendido pelos diretores da CONACS - Confederação dos Agentes Comunitários de Saúde, ele regulamenta a Aposentadoria Especial dos Agentes Comunitários e de Combate às Endemias.
A proposta busca assegurar integralidade e paridade nos benefícios, mas também estabelece critérios específicos de idade e tempo de contribuição, o que tem gerado debates entre advogados das instituições e representantes das 2 categorias.
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🔍 Pontos positivos do PLP 185
É importante destacar que o Projeto está em tramitação, ou seja, o texto poderá sofrer mudanças, além de não haver definição de quando será votado. Podendo ser votado em qualquer dia ou momento do ano, contudo, não está na agenda do Senado neste momento.
✅Integralidade e paridade: garante que os agentes recebam, na aposentadoria, o valor integral do último salário, com reajustes iguais aos dos servidores da ativa.
✅Idade mínima reduzida: homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50 anos, desde que comprovem 20 anos de efetivo exercício na função.
✅Regra alternativa: permite aposentadoria com 15 anos de atuação como ACS ou ACE, somados a 10 anos em outra atividade contributiva.
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✅Proteção ampliada: inclui dirigentes sindicais licenciados, agentes em readaptação funcional e assegura pensão por morte com integralidade e paridade.
✅Conversão de tempo especial: reconhece a possibilidade de converter tempo especial em comum, a qualquer tempo, ampliando a proteção previdenciária.
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Diretores da CONACS e apoiadores em Brasília. — Foto/Reprodução/Conacs. VEJA TAMBÉM:
⚠️ Pontos negativos e limitações
🔴Além das votações na Câmara dos Deputados e do Senado, a proposta ainda precisará passar pela sanção do presidente.
🔴Exigência de idade mínima: apesar de reduzir a idade em relação ao regime geral, a regra ainda pode ser considerada alta diante do desgaste físico e emocional da função.
🔴Quem não tiver os 20 anos como ACS/ACE, terá que ter pelo menos 25 ano de trabalho, sendo 15 (quinze) anos de comprovado efetivo exercício das atividades inerentes ao cargo de ACS ou ACE, somados a 10 (dez) anos de contribuição em cargo diverso.
🔴Foco restrito: o PLP trata apenas da aposentadoria, sem abordar outros problemas estruturais da categoria, como vínculos precários e falta de concursos públicos.
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🔴Dependência de regulamentação local: estados e municípios com regimes próprios terão até 120 dias para adaptar suas legislações, o que pode gerar desigualdades na aplicação, segundo análise especialista.
🔴Ausência de reparação histórica: não contempla medidas mais amplas de valorização, como as previstas na PEC 14, que cria um sistema de proteção social e regulariza vínculos.
Agentes do Maranhão participaram da busca por apoio em Brasília. — Foto/Reprodução/Conacs.🚀 Próximos passos
O Projeto 185 precisa passar por 2 votações no Senado e 2 na Câmara dos Deputados, se não houver mudanças no texto, tendo sido aprovado nas duas casas, além da sanção do presidente. Que poderá aprovar ou vetar o Projeto.
VÍDEO sobre as articulações em Brasília:
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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