Os desafios da PEC 14 no Senado Federal.
Os desafios da PEC 14 no Senado Federal.
WhatsApp: Rede do JASB | A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que garante aposentadoria integral e com paridade para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE), desprecarização dos vínculos, além de estabelecer idade mínima reduzida para aposentadoria, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.
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🏛️ Vitória expressiva na Câmara dos Deputados
O resultado foi considerado histórico: 446 votos a favor e 20 contrários no primeiro turno, e 426 votos a favor e apenas 10 contrários no segundo. A aprovação na Casa é de grande relevância, já que representa a manifestação de 513 deputados federais, espelhando a força política e social da proposta.
📑 Principais benefícios da PEC
O texto aprovado prevê aposentadoria justa para ACS e ACE, com integralidade e paridade, garantindo que os profissionais recebam o valor integral de seus salários e tenham direito aos mesmos reajustes dos servidores da ativa.
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A proposta também proíbe contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em situações de emergência em saúde pública, e determina a efetivação de vínculos precários até 2028, desde que tenham sido precedidos de processo seletivo público.
A PEC 14 também estende os benefícios a agentes indígenas de saúde (AIS) e de saneamento (Aisan).
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👩⚕️ Reconhecimento e valorização
A aprovação da PEC na Câmara foi celebrada como um ato de justiça e reconhecimento ao papel fundamental dos agentes no Sistema Único de Saúde (SUS).
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Deputados de diferentes partidos destacaram que a medida valoriza profissionais que atuam diretamente na prevenção de doenças, no acompanhamento de famílias e no combate a endemias. Para a categoria, a proposta representa estabilidade, dignidade e segurança jurídica.
⚖️ O próximo desafio: o Senado Federal
Com a aprovação em dois turnos na Câmara, a PEC 14 segue agora para o Senado Federal. Lá, também precisará ser votada em dois turnos, exigindo o apoio de pelo menos três quintos dos senadores (49 votos favoráveis em cada votação).
A expectativa é de que, diante da larga vantagem obtida na Câmara, a proposta avance com forte apoio também entre os senadores.
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🔎 O que acontece se for aprovada no Senado
Caso seja aprovada em dois turnos no Senado, a PEC 14 será promulgada em Sessão Solene do Congresso Nacional, passando a integrar a Constituição Federal.
Votação da PEC 14 no Senado garantirá a maior das conquistas histórica da categoria. — Foto/Reprodução/Senado.A aprovação no Senado consolidará definitivamente os direitos previdenciários e trabalhistas dos ACS e ACE, garantindo aposentadoria especial, estabilidade e valorização profissional. A promulgação marcará uma das maiores conquistas da história da categoria no Brasil.
🙌 Um passo decisivo para a categoria
A tramitação da PEC 14 já é considerada uma vitória expressiva, mas o Senado será o palco do próximo e decisivo capítulo.
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A mobilização da categoria e o apoio político conquistado até aqui indicam que a proposta tem grandes chances de ser aprovada com larga vantagem, coroando anos de luta dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias por reconhecimento e justiça.
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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