PEC 14: Câmara aprova em dois turnos Aposentadoria Especial e efetivação de ACS e ACE.
PEC 14: Câmara aprova em dois turnos Aposentadoria Especial e efetivação de ACS e ACE.
WhatsApp: Rede do JASB | A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro e segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, que garante Aposentadoria Integral e com Paridade para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) que sejam servidores públicos.
Veja o vídeo do momento em que é anunciado a aprovação da PEC 14, no final da página.
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🏛️ Vitória histórica em primeiro turno
O texto também reduz a idade mínima para aposentadoria: 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, com 25 anos de contribuição. A votação foi expressiva, com 446 votos favoráveis e apenas 20 contrários, demonstrando amplo apoio parlamentar.
📑 Avanços garantidos no texto
De autoria do relator Antonio Brito (PSD-BA), a PEC também proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em casos de emergência em saúde pública.
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Outro ponto de destaque é a efetivação dos agentes que possuem vínculos precários, desde que tenham ingressado por processo seletivo público após 2006, conforme a Emenda Constitucional 51. Os municípios terão até 2028 para regularizar a situação.
🙌 Aprovação em segundo turno consolida apoio
Após o primeiro turno, a proposta voltou ao plenário e foi novamente aprovada, desta vez com 426 votos a favor e apenas 10 contrários.
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O resultado confirmou a força da mobilização da categoria e o reconhecimento do papel estratégico dos agentes no Sistema Único de Saúde (SUS). A aprovação em dois turnos na Câmara representa um passo decisivo para a consolidação dos direitos da categoria.
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👩⚕️ Reconhecimento ao trabalho dos agentes
Diversos parlamentares destacaram a relevância da PEC. O deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO) classificou a aprovação como um “ato de justiça”.
Já a deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE) ressaltou que os agentes “fazem a diferença nos indicadores de saúde pública”. Para o deputado Gilson Daniel (Pode-ES), a medida representa “respeito e dignidade” a quem atua diretamente na linha de frente da saúde preventiva.
Antonio Brito, relator da PEC 14. — Foto/Reprodução/Agência Câmara de Notícias.⚖️ Segurança jurídica e estabilidade
Além da aposentadoria diferenciada, a PEC garante estabilidade constitucional aos agentes, evitando demissões arbitrárias em mudanças de gestão municipal.
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A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou que a proposta assegura que os profissionais não precisem “implorar” para manter seus empregos. O texto também estende os benefícios a agentes indígenas de saúde (AIS) e de saneamento (Aisan), ampliando o alcance da medida.
🔎 Próximos passos no Senado
Com a aprovação em dois turnos na Câmara, a PEC 14 segue agora para o Senado Federal. Lá, também precisará ser votada em dois turnos.
Diante da larga vantagem obtida nas votações na Câmara, a expectativa é de que a proposta seja aprovada com ampla maioria entre os senadores, consolidando uma das maiores conquistas da história dos ACS e ACE no Brasil.
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Fonte: JASB com informações da Agência Câmara de Notícias.
Edição Geral: JASB.
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Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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