CONACS: O futuro do Projeto 185, diante do avanço da PEC 14.
PEC 14/2021 avança no Congresso e coloca em xeque o futuro do PLP 185/2024. — Foto/Reprodução/CONACS.CONACS: O futuro do Projeto 185, diante do avanço da PEC 14.
WhatsApp: Rede do JASB | A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, surpreendeu os diretores da CONACS. Eles não esperavam que a Proposta que altera a Constituição Federal avançasse tão depressa. Saiba os detalhes dos dilemas que envolvem o Projeto 185, o avanço da PEC e o posicionamento do Governo Federal.
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Expressamos o nosso mais profundo respeito por cada liderança que compõe a CONACS. Estamos na torcida para que cada diretor saia fortalecido, dessa experiência que estão vivenciando, na luta pela Aposentadoria Especial.
Lembrando sempre de que estamos numa democracia. Por este motivo, a maioria dos agentes que compõe as duas categorias, escolhem o caminho que desejam trilhar.
🏛️ Aprovada em dois turnos na Câmara, PEC 14 segue para o Senado
A PE 14, que garante Aposentadoria com Integralidade e Paridade para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e agora segue para votação no Senado Federal.
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A proposta também assegura a efetivação dos profissionais que atuam sob vínculo precário, além de estabelecer regras de aposentadoria com 25 anos de serviço, aos 50 anos de idade para mulheres e 52 para homens, desde que a aposentadoria ocorra até 2030.
👥 Mobilização nacional da categoria
A tramitação da PEC tem mobilizado milhares de ACS e ACE de todos os estados do Brasil. Atendo a convocação do FNARAS Fórum das Representações dos ACS e ACE, presença das duas categoria em Brasília tem sido constante, com caravanas de diversos estados brasileiros, manifestações e articulações junto aos parlamentares.
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A força da presença dos Agentes de Saúde foi tão intensa, que provocou uma série de avanços em tramitações de pautas de grande importância, além da PEC 14, houve tramitação das 30 horas semanais e do IFA - Incentivo Financeiro Adicional, além do reconhecimento dos Técnico em ACS.
A Proposta do FNRAS tem sido considerada uma das maiores conquistas da história dos agentes, consolidando direitos previdenciários e trabalhistas exclusivo, que há décadas são reivindicados por outras categoria.
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📑 Efeitos sobre o PLP 185
Enquanto a PEC 14 avança com força no Congresso, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024, que também trata da Aposentadoria Especial dos agentes, enfrenta dificuldades no Senado. Até a publicação desta matéria, sequer foi apresentado para votação no Senado.
O PLP, proposto pelos diretores da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), não conta com apoio da base do Governo Federal e pode ser considerado menos importante (secundário) diante da prioridade constitucional da PEC 14.
⚖️ Crise e silêncio dos diretores da CONACS
Diante do avanço da PEC e da falta de apoio político do núcleo da base governista ao PLP 185, os diretores da CONACS enfrentam uma crise interna e permanecem em silêncio sobre os próximos passos.
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A expectativa é de que o texto do projeto tenha que ser ajustado, especialmente nos critérios de tempo de contribuição e idade para aposentadoria. Sem essas adequações, o PLP corre o risco de se tornar irrelevante frente à força da PEC 14, que buscou se adequar aos interesses do Governo Federal.
O relator da PEC 14, Antonio Brito (PSD-BA), dialogou com várias lideranças partidárias e com o Governo Federal. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.🔎 Diferença de ritmo e impacto político
A PEC 14 já passou por duas votações na Câmara, enquanto o PLP 185 ainda está em fase inicial de tramitação no Senado. Essa diferença de ritmo reforça a superioridade constitucional da PEC, que, se aprovada em dois turnos no Senado, será promulgada e incorporada à Constituição Federal. Sem a necessidade de passar pela sanção do presidente Lula.
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O impacto político e jurídico da PEC é mais robusto, o que pode levar à reformulação ou até ao arquivamento do PLP 185.
🙌 Expectativa pela aprovação definitiva
Com o apoio maciço da categoria e de parlamentares, a PEC 14/2021 tem grandes chances de ser aprovada com larga vantagem no Senado. A mobilização continua intensa, e os agentes seguem pressionando pela consolidação dos direitos previstos na proposta. O futuro do PLP 185/2024, por sua vez, permanece incerto, diante da força e da prioridade da PEC que já está dois passos à frente no processo legislativo.
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Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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