Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde conquistam reconhecimento oficial com aprovação do PL 2.480.
Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde conquistam reconhecimento oficial com aprovação do PL 2.480.
WhatsApp: Rede do JASB | Na terça-feira (07/10), os Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde (TACS) celebraram mais uma conquista importante na Câmara dos Deputados.
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🏛️ Vitória na Comissão de Constituição e Justiça
O Projeto de Lei 2480/2022, de autoria do deputado federal Marreca Filho (PRD-MA), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
A proposta garante que a Carteira Profissional dos TACS tenha validade como documento de identificação civil em todo o território nacional.
📑 Documento oficial e reconhecimento nacional
Segundo o texto aprovado, a carteira será emitida pelo Conselho Nacional de Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde, quando ele for criado como autarquia vinculada ao Governo Federal.
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A carteira será reconhecida oficialmente por órgãos públicos e privados.
A medida representa um avanço importante na valorização dos Técnicos, que há anos reivindicava uma identificação própria e válida em todo o país.
🗣️ Pronunciamento do autor do projeto
“É uma grande vitória para o reconhecimento e valorização dos técnicos em Agentes Comunitários de Saúde. Esses profissionais estão todos os dias nas ruas, cuidando das famílias, levando informação e acolhimento.
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Eles merecem respeito, segurança jurídica e valorização”, afirmou o deputado Marreca Filho. O parlamentar destacou o orgulho de representar a categoria e reforçou que o projeto atende a uma demanda antiga dos profissionais.
📚 Histórico de atuação em defesa da categoria
Além do PL 2480/2022, Marreca Filho é autor de outras iniciativas relevantes para os agentes comunitários de saúde. Segundo a assessoria do deputado, a atuação dele foi decisiva para a criação da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) específica para os Técnicos em Agente Comunitário de Saúde, considerada uma conquista histórica que fortalece a identidade profissional da categoria.
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🔎 Próximos passos no Senado Federal
Com a aprovação na CCJC, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde será analisado pelas comissões competentes antes de ir à sanção presidencial. A expectativa é de que o texto avance com apoio político e institucional, consolidando mais um direito fundamental para os TACS em todo o Brasil.
🙌 Reconhecimento e dignidade profissional
A aprovação do PL 2480/2022 na Câmara dos Deputados representa mais do que um avanço legislativo — é um gesto de respeito à trajetória dos técnicos em agentes comunitários de saúde.
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Com o reconhecimento oficial da carteira profissional como documento de identificação civil, a categoria ganha visibilidade, segurança jurídica e dignidade no exercício de suas funções.
Matérias Bônus:
Fonte: JASB com informações da Assessoria do deputado Marreca Filho.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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