Deputada propõe punição para denúncias falsas com base na Lei Maria da Penha.
Deputada propõe projeto para combater falsas denúncias. — Foto: JASB.Deputada propõe punição para denúncias falsas com base na Lei Maria da Penha.
WhatsApp: Rede do JASB | A deputada federal Julia Zanatta (SC) apresentou uma proposta que visa punir mulheres que fizerem denúncias falsas com base na Lei Maria da Penha.
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⚖️ Proposta reacende debate sobre proteção e responsabilização
A medida reacende o debate sobre os limites entre proteção às vítimas de violência doméstica e responsabilização por eventuais abusos legais.
A parlamentar argumenta que o projeto busca evitar que a legislação seja utilizada de forma indevida, prejudicando homens injustamente acusados.
📜 O que prevê o projeto
Segundo informações divulgadas pela coluna Painel da Folha de S.Paulo, o projeto apresentado por Zanatta propõe alterações na legislação para incluir sanções específicas contra quem fizer denúncias comprovadamente falsas.
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A proposta ainda está em fase inicial de tramitação e deve passar por análise nas comissões da Câmara dos Deputados. A deputada, afirma que a intenção não é enfraquecer a Lei Maria da Penha, mas garantir que ela seja aplicada com responsabilidade.
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🔍 Reações e preocupações
A proposta gerou reações imediatas entre especialistas e entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres. Críticos apontam que a medida pode desencorajar vítimas reais de denunciarem casos de violência, por medo de serem punidas caso não consigam comprovar os fatos.
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Organizações feministas alertam que a taxa de denúncias falsas é estatisticamente baixa, e que o foco deveria ser no fortalecimento da rede de apoio às vítimas.
📣 Argumentos da autora do projeto
Julia Zanatta defende que o projeto não compromete os avanços da Lei Maria da Penha, mas busca proteger cidadãos de acusações infundadas.
Ela afirma que casos de denúncias falsas, embora minoritários, têm causado prejuízos irreparáveis à reputação e à vida de homens inocentes. A deputada também argumenta que a responsabilização pode contribuir para a credibilidade da legislação, evitando seu uso como instrumento de vingança ou manipulação.
🏛️ Tramitação e próximos passos
O projeto ainda será distribuído às comissões temáticas da Câmara, onde poderá receber pareceres favoráveis ou contrários. Caso avance, seguirá para votação em plenário.
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A proposta não altera o conteúdo da Lei Maria da Penha, mas adiciona dispositivos complementares voltados à responsabilização por denúncias falsas. O tema deve gerar intensos debates, especialmente entre parlamentares ligados às pautas de direitos humanos e segurança pública.
🤝 Equilíbrio entre justiça e proteção
A discussão sobre o projeto evidencia o desafio de equilibrar a proteção às vítimas com a garantia de justiça para todos os envolvidos. Enquanto defensores da proposta pedem mais rigor contra abusos legais, críticos alertam para o risco de silenciamento das vítimas.
A tramitação do projeto será acompanhada de perto por entidades da sociedade civil, que buscam assegurar que qualquer mudança preserve os direitos fundamentais e o combate efetivo à violência doméstica.
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Fonte: JASB com informações da Folha de São Paulo, Gazeta do Povo e Câmara dos Deputados..
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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