40% de Insalubridade para ACS e ACE: Proposta avança no Congresso.
Agentes comunitários e de Combate às Endemias serão favorecidos com Insalubridade em Grau Máximo. — Foto/Reprodução.40% de Insalubridade para ACS e ACE: Proposta avança no Congresso.
WhatsApp: Rede do JASB | O Projeto de Lei 1336/2022 propõe alterações na Lei nº 11.350/2006 para regulamentar o pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em Grau Máximo.
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📜 O que trata o projeto
A medida busca dar efetividade ao que já está previsto no §10 do artigo 198 da Constituição Federal, reconhecendo as condições de risco enfrentadas diariamente por esses profissionais em suas atividades.
⏳ Encerramento do prazo de emendas
Entre os dias 6 e 16 de outubro de 2025, esteve aberto o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas ao substitutivo do projeto. Com o encerramento desse período, a proposição segue agora para as próximas etapas de tramitação.
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A movimento é considerado um avanço importante, já que consolida o texto que será analisado pelas comissões e, posteriormente, pelo plenário da Câmara dos Deputados.
⚖️ Importância para a categoria
O adicional de insalubridade em Grau Máximo é uma reivindicação histórica dos ACS e ACE, que atuam em contato direto com situações de risco biológico, químico e ambiental.
A regulamentação desse direito é vista como fundamental para garantir melhores condições de trabalho e valorização profissional. A expectativa da categoria é que o projeto avance com celeridade, diante da relevância social das funções desempenhadas.
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O Artigo 2º da proposta garante: "Fica concedido adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento ou salário-base aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE)."
📣 Mobilização e acompanhamento
Entidades representativas e sindicatos têm acompanhado de perto a tramitação do PL 1336.
A mobilização busca sensibilizar parlamentares sobre a urgência da aprovação, destacando que a medida não é apenas uma questão trabalhista, mas também de saúde pública.
O reconhecimento financeiro e legal do adicional de insalubridade fortalece a atuação dos agentes e contribui para a qualidade do atendimento prestado à população.
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🏛️ Próximos passos no Congresso
Com o prazo de emendas encerrado, o projeto deve seguir para análise nas comissões temáticas da Câmara. Após essa etapa, será submetido à votação em plenário. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal.
A tramitação ainda pode sofrer ajustes, mas a expectativa é de que o tema ganhe prioridade, considerando sua relevância para milhares de profissionais em todo o Brasil.
🤝 Reconhecimento e valorização
O avanço do PL 1336 representa mais um passo na luta por melhores condições de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
A regulamentação do adicional de insalubridade é vista como um reconhecimento concreto da importância desses profissionais para o Sistema Único de Saúde (SUS). A categoria segue mobilizada, aguardando os próximos capítulos dessa tramitação.
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Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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