Insalubridade de 40% para ACS e ACE: Relator confirma parecer favorável.
Adicional de Insalubridade de 40% para ACS e ACE: Relator confirma parecer favorável. — Foto/Reprodução/Câmara dos Deputados.Insalubridade de 40% para ACS e ACE: Relator confirma parecer favorável.
WhatsApp: Rede do JASB | Insalubridade em Grau Máximo - As análises técnicas não deixam dúvidas: Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias enfrentam, de forma inafastável, condições de trabalho que comprometem seu bem-estar, um risco que é inerente à sua missão de cuidar da comunidade.
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👩⚕️ Reconhecimento dos ACS/ACE
O relator responsável pela análise dos projetos que tratam do adicional de insalubridade apresentou parecer favorável, reconhecendo que esses profissionais estão expostos diariamente a riscos que justificam o pagamento em grau máximo, ou seja, 40%.
⚠️ Exposição Permanente a Riscos
Esses profissionais enfrentam diariamente contato com doenças, ambientes insalubres, resíduos, produtos químicos e deslocamentos em áreas de risco. A rotina comprova a insalubridade em grau máximo, tornando o adicional uma medida de justiça.
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📜 Base Legal e Constitucional
O adicional de 40% está amparado no §3º do art. 9º-A da Lei nº 11.350/2006 e na Constituição Federal, que garante: dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho, direito à saúde, redução de riscos laborais e adicional para atividades insalubres.
VEJA TAMBÉM:
💪 Reconhecimento Pós-Pandemia
Durante a pandemia de COVID-19, ACS e ACE foram fundamentais na linha de frente, orientando comunidades e prevenindo surtos. O PL 6169/2023 destacou esse papel, chamando-os de “Heróis da Saúde”, reforçando a necessidade de valorização permanente.
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📑 Substitutivo Unificador
Para evitar conflitos jurídicos entre o PL 1336/2022 e o PL 6169/2023, foi elaborado um substitutivo que unifica as propostas, define critérios claros, exige laudos técnicos e garante compatibilidade orçamentária.
🔎 Pontos Centrais do Texto
✔ Reconhecimento formal dos ACS e ACE como profissionais essenciais.
✔ Concessão de 40% de adicional de insalubridade sobre o salário-base.
✔ Exigência de laudo técnico (LTCAT) para comprovação da exposição.
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✔ Regulamentação pelo Executivo em até 90 dias após a publicação.
✔ Responsabilidade orçamentária de cada ente federativo.
✅ Conclusão do Relator
O parecer é pela aprovação do substitutivo, considerado justo, constitucional e necessário para fortalecer o SUS e valorizar os profissionais que atuam diretamente com a população.
📌 Próximos Passos
Com o parecer apresentado, o PL 1336/2022 está pronto para ser pautado na Comissão de Saúde. A mobilização da categoria será decisiva para garantir a aprovação definitiva.
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🔥 Mensagem Final aos ACS e ACE
A conquista do adicional de insalubridade em grau máximo não é apenas uma questão financeira: é o reconhecimento da importância e do sacrifício diário desses trabalhadores. A luta continua, mas o avanço já representa um marco histórico na valorização da categoria.
Matérias Bônus:
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Fonte: JASB com informações do Câmara dos Deputados.
Edição Geral: JASB.
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