Incentivo Financeiro Adicional: quem ficará de fora do pagamento em dezembro.
Incentivo Financeiro Adicional: quem ficará de fora do pagamento em dezembro.
WhatsApp: Rede do JASB | O Incentivo Financeiro Adicional (IFA), previsto na Lei Federal 12.994/2014, regulamentado por portarias e decretos do Poder Executivo Federal e respaldado por decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), será pago em dezembro. Veja a lista das cidades que efetuarão o pagamento, no final da matéria!
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🧾 Contexto legal e previsão de pagamento
O benefício corresponde a dois salários mínimos extras destinados aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Mas nem todos os profissionais terão acesso a esse recurso. Quem exatamente ficará de fora?
🏛️ O papel da legislação e a ausência de ação local
Apesar da legislação clara e do respaldo judicial, a efetivação do pagamento depende também da mobilização dos ACS e ACE em cada município.
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Os gestores municipais não não devem incluí o IFA nos orçamentos dos municípios, já que é uma verba carimbada, destinada aos Agentes de Saúde.
Sem pressão política contra os que negam o direito, os desvios desses recursos se torna algo comum, praticado por vários gestores.
A omissão expõe um ponto frágil da relação entre normas federais e a execução local. Como essa falta de articulação impactou os agentes?
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🤝 Mobilização política e apoio das Câmaras
Entre os que não receberão o IFA estão os agentes que não buscaram apoio das Câmaras Municipais de Vereadores. A articulação política é considerada essencial para garantir que o pagamento seja feito aos Agentes. Sem esse movimento, os gestores municipais irão manter a defesa de seus próprios interesses.
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A falta de pressão legislativa local (cobrança ao prefeito por parte dos vereadores que apoiam os ACS e ACE) a tendência dos desvios dos recursos para outras finalidades pode ser uma consequência. Mas houve também outro fator que pesou.
📢 Representação das categorias e falta de enfrentamento
Muitos ACS e ACE aguardam apenas a iniciativa das representações das duas categorias, mas não houve disposição em confrontar os gestores municipais. Essa postura acabou favorecendo a manutenção do status atual, sem avanços concretos.
A expectativa de que a representação resolveria sozinha o impasse não se confirmou. O que aconteceu com aqueles que sequer buscaram informação?
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📰 Informação disponível e falta de engajamento
Outro grupo que ficará de fora é formado pelos agentes que ignoraram as matérias do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil (JASB). O veículo publicou orientações detalhadas sobre como proceder para garantir o pagamento do IFA.
A falta de atenção a essas informações resultou em perda de oportunidade para muitos profissionais. O acesso à informação estava disponível, mas não foi utilizado. Isso levanta uma questão importante.
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🔎 Síntese e próximos passos
Em resumo, não serão beneficiados os servidores que não se mobilizaram, não buscaram apoio político, esperaram apenas pela representação das categorias ou ignoraram as orientações divulgadas.
O pagamento do IFA em dezembro, portanto, não será universal, mas restrito aos que se organizaram e pressionaram localmente. A experiência mostra que a conquista de direitos depende não apenas da lei, mas também da ação coletiva e da vigilância constante. Mais detalhes podem ser conferidos em: JASB.
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Fonte: JASB com informações do Ministério da Saúde.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
Publicação: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
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