PEC 14: saiba a verdade sobre a Proposta que Tramita no Congresso.
A PEC 14 atualmente está tramitando no Congresso Nacional. — Foto/Reprodução.PEC 14: saiba a verdade sobre a Proposta que Tramita no Congresso.
WhatsApp: Rede do JASB | A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, busca consolidar no texto constitucional a valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
--
--ad5
🏛️ Reconhecimento constitucional
O texto reconhece a atividade como exclusiva de Estado e essencial ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esse reconhecimento amplia a segurança jurídica da categoria e reforça o papel estratégico desses profissionais na linha de frente da saúde pública. A medida é vista como um marco de valorização.
📑 Estabilidade e desprecarização
Um dos pontos centrais da PEC é a determinação de que ACS e ACE não poderão ser contratados de forma temporária ou terceirizada, salvo em situações de emergência em saúde pública.
-
-G
A proposta obriga os entes federativos a efetivar os vínculos, garantindo estabilidade funcional. Essa mudança combate a precarização, comum em muitos municípios, e assegura que os agentes não sejam demitidos de forma arbitrária. O impacto esperado é maior segurança para os trabalhadores e continuidade no atendimento às comunidades.
👩⚕️ Aposentadoria diferenciada
A PEC 14 estabelece aposentadoria com requisitos diferenciados, semelhante ao modelo já aplicado a professores. Prevê idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, com 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função.
Além disso, cria regras de transição até 2041, permitindo que quem já está na ativa tenha condições mais favoráveis. Essa previsão reconhece a natureza desgastante do trabalho e busca oferecer justiça previdenciária à categoria.
--
-ad3
Veja mais detalhes na tabela abaixo:
--
-ad4
💰 Garantia de custeio pela União
Outro ponto positivo é a previsão de assistência financeira da União para compensar os custos adicionais das aposentadorias diferenciadas.
A medida evita que Estados e Municípios arquem sozinhos com o impacto orçamentário, preservando o equilíbrio fiscal dos entes subnacionais. Essa solução fortalece a viabilidade da proposta e reduz resistências políticas. O apoio financeiro federal é considerado essencial para a efetividade da PEC.
🌍 Inclusão de agentes indígenas
O substitutivo da PEC também incluiu os Agentes Indígenas de Saúde (AIS) e os Agentes Indígenas de Saneamento (AISAN) no mesmo regime de valorização e proteção. Essa ampliação reconhece a importância desses profissionais em comunidades tradicionais e reforça o caráter inclusivo da proposta.
--
-ad52
A medida garante que populações indígenas tenham acesso a políticas de saúde com profissionais valorizados e protegidos. Esse ponto amplia o alcance social da iniciativa.
🔎 Benefícios para a sociedade
Ao assegurar estabilidade, Aposentadoria Diferenciada e valorização profissional, a PEC 14/2021 não beneficia apenas os agentes, mas também a população atendida. Com vínculos estáveis e melhores perspectivas de carreira, os profissionais tendem a permanecer na função, fortalecendo a continuidade do cuidado em saúde.
A proposta, portanto, é vista como um investimento na qualidade do SUS, com reflexos diretos na prevenção de doenças e na promoção da saúde básica em todo o país.
--
-ad5
Matérias Bônus:
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
--
-ad9
O jornalismo do JASB.com.br precisa de você para continuar marcando ponto na vida dos ACS e ACE. Compartilhe as nossas notícias em suas redes sociais!
Faça o seu comentário aqui!