Confederação dos Prefeitos propõe federalização de ACS e ACE em audiência na Câmara.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é uma adversária histórica dos ACS/ACE. — Foto JASB/Ilustrativa.Confederação dos Prefeitos propõe federalização de ACS e ACE em audiência na Câmara.
WhatsApp: Canal JASB | Em audiência pública da Comissão Especial da PEC 14/2021 na Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) surpreendeu ao defender a federalização completa dos Agentes de Saúde.
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🔍 CNM esteve representada em audiência conturbada na Câmara
A ideia da representação da CNM é tornar os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias responsabilidade total do Governo Federal.
Edmar Santos, primeiro secretário da instituição que representa os prefeitos, argumentou que a medida aliviaria os cofres municipais, mas enfrentou ceticismo de parlamentares e lideranças da categoria.
Dados do JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil apontam que o Brasil consegue economizar o valor total líquido de quase R$ 226 bilhões, somente com saúde preventiva, fruto do trabalho dos ACS/ACE. Veja a matéria completa, aqui.
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💰 Contradições e histórico de oposição
A proposta contrasta com o histórico da CNM, que sempre se opôs a direitos da categoria:
Em 2023, a entidade pressionou contra a Lei 1.802/2019 que reconheceu ACS e ACE como profissionais de saúde.
Em 2019, aliou-se ao "Todos Pela Educação" para retirar o Piso Nacional do magistério do Fundeb.
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Agora alega "impacto insustentável" de R$ 21 bilhões com a PEC 14, mas ignora que municípios já gastam R$ 1,6 bilhões ao ano com precarização dos agentes não financiados pela União.
📊 Dados questionados
Santos apresentou projeções criticadas por deputados:
Falta de dados estaduais: Não detalhou impactos por unidade federativa;
Subnotificação: Alegou que existia 300 mil ACS/ACE, mas o Ministério da Saúde registra 385 mil;
Federalização imediata: Propôs criação de carreira federal sem detalhar transição, o que poderá implicar em diversas perdas às duas categorias. Zerar o tempo de serviço poderia representar perdas terríveis.
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⚠️ Riscos da federalização
Especialistas apontam problemas na proposta:
Perda de vínculo local: ACS dependem de conhecimento territorial específico;
Descontinuidade: 71% dos municípios têm ACS com mais de 10 anos de experiência;
Custo real: União teria que absorver R$ 9,9 bilhões ao ano atualmente repassados a municípios.
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🗳️ Posicionamento parlamentar
Deputados presentes pediram cautela:
Keniston Braga (MDB-PA): Solicitou relatório detalhado da CNM;
Luís Gastão (PSD-CE): Questionou projeções de aposentadoria;
Antônio Andrade (Republicanos-TO): Pediu dados específicos à CNM por estado.
📅 Próximos passos
A comissão realizará seminários regionais:
01/09: Curitiba (PR), 06/09: São Paulo (SP) e 19/09: Rio de Janeiro (RJ).
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O relator Antônio Brito (PSD-BA) receberá os dados da CNM até o final desta semana para elaborar o parecer final.
🔚 Desconfiança justificada
O histórico da CNM contra direitos de categorias essenciais e a falta de transparência em suas projeções alimentam falta de confiança.
Como afirmou o deputado Keniston Braga: "Precisamos de propostas factíveis, não de jogos políticos". A federalização pode representar uma armadilha terrível contra os ACS/ACE, inclusive, a perda de direitos já conquistados.
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Assista ao vídeo completo, direto no Youtube:
Fonte: JASB com informações da Câmara dos Deputados.
Encaminhamento de denúncia ao JASB: Acesse aqui.
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