Federalização dos ACS e ACE proposta pela CNM é vista como armadilha por lideranças.
CNM tem perfil de ser contra conquistas histórico dos Agentes de Saúde de todo o Brasil. — Foto/Reprodução/Prefeitura de Joinville.Federalização dos ACS e ACE proposta pela CNM é vista como armadilha por lideranças.
WhatsApp: Canal JASB | Durante Audiência Pública da Comissão Especial da PEC 14 na Câmara dos Deputados, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) propôs a federalização completa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Mas, o que realmente a CNM deseja?
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⚠️ Proposta surpreende e levanta suspeitas em audiência da PEC 14
A ideia, apresentada por Edmar Santos, primeiro secretário da CNM, seria transferir integralmente a responsabilidade dos Agentes Comunitários e de Endemias ao Governo Federal. A proposta, no entanto, foi recebida com desconfiança por parlamentares e lideranças da categoria.
💰 Governo em corte de gastos não deve assumir nova despesa bilionária
A proposta da CNM surge em um momento em que o Governo Federal está promovendo cortes e contenções de despesas em diversas áreas. Especialistas apontam que a União dificilmente assumiria uma nova carga tributária bilionária.
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O valor atualmente repassado aos municípios para custear os agentes é de R$ 9,9 bilhões por ano. A medida, se aprovada, exigiria reestruturação orçamentária e poderia comprometer outras políticas públicas.
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📉 Risco de perda de direitos e vínculo
A federalização, apresentada sem detalhamento técnico, levanta preocupações sobre a descontinuidade do vínculo territorial dos ACS e ACE. Cerca de 71% dos municípios possuem agentes com mais de 10 anos de experiência, cuja atuação está diretamente ligada ao conhecimento das famílias e das realidades locais.
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A proposta da CNM não esclarece como seria feita a transição, e há risco de zerar o tempo de serviço, o que representaria perdas irreparáveis para os profissionais.
🔍 Dados inconsistentes e projeções questionadas
Durante a audiência, a CNM apresentou números que foram contestados por deputados. A entidade alegou que existem 300 mil agentes, enquanto o Ministério da Saúde registra 385 mil.
Também não detalhou os impactos por estado, nem apresentou plano de transição para a criação de uma carreira federal. Parlamentares como Keniston Braga (MDB-PA) e Luís Gastão (PSD-CE) pediram relatórios mais precisos e alertaram para o risco de decisões baseadas em estimativas frágeis.
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📜 Histórico da CNM reforça desconfiança da categoria
A proposta da CNM contrasta com seu histórico de oposição aos direitos dos ACS e ACE. Em 2014 foi contra o Piso Nacional, previsto na Lei Federal 12.994, em 2023, a entidade se posicionou contra a Lei 1.802/2019, que reconheceu os Agentes como profissionais de saúde. Agora, ao alegar impacto “insustentável” de R$ 21 bilhões com a PEC 14, ignora que os municípios já gastam R$ 1,6 bilhão por ano com vínculos precários não financiados pela União.
📆 FNARAS e parlamentares pedem cautela e transparência
Lideranças apoiadoras do Fórum Nacional das Representações dos Agentes de Saúde (FNARAS) alertam que a proposta pode ser uma armadilha disfarçada de alívio fiscal. A federalização, sem garantias legais e sem plano de transição, pode representar perda de direitos, instabilidade funcional e desvalorização da categoria.
O relator da PEC 14, deputado Antônio Brito (PSD-BA), receberá os dados da CNM até o fim da semana para elaborar seu parecer. A categoria segue mobilizada e vigilante. O JASB continua acompanhado cada passo relacionado a este e demais temas ligas à categoria.
Assista ao vídeo completo, direto no Youtube:
Fonte: JASB - Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil - www.jasb.com.br.
Edição Geral: JASB.
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